Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004803-70.2006.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2006

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - Des.fed. Des Fed Louise Filgueiras

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suporte

Central de Ajuda

IZILDINHA RIBEIRO DE MACEDO

CPF

Autor

FRANCISCO ALVES MACEDO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISANGELA LINO

OAB/SP 198419·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS

OAB/SP 172386·CPF·Representa: Réu

ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDO

OAB/SP 171904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(214)

IZILDINHA RIBEIRO DE MACEDO

CPF

Autor

FRANCISCO ALVES MACEDO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

13/02/2026, 11:25

Juntada de certidão

26/09/2024, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 16:40

Decorrido prazo de IZILDINHA RIBEIRO DE MACEDO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:10

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 18:04

Juntada de ato ordinatório

16/09/2024, 18:28

Expedido alvará de levantamento

16/09/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:11

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2024, 15:41

Juntada de certidão

03/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2024, 13:39

Todas as movimentações(271)

Juntada de Petição de comunicações

13/02/2026, 11:25

Juntada de certidão

26/09/2024, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 16:40

Decorrido prazo de IZILDINHA RIBEIRO DE MACEDO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Documentos

Comunicações

•13/02/2026, 11:03

Despacho

•18/09/2024, 18:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/09/2024, 00:10

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 18:04

Juntada de ato ordinatório

16/09/2024, 18:28

Expedido alvará de levantamento

16/09/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:11

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2024, 15:41

Juntada de certidão

03/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 18:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/04/2024, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2024, 17:15

Juntada de certidão

23/04/2024, 17:15

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:22

Juntada de certidão

19/04/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:44

Juntada de certidão

19/04/2024, 14:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/04/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 12:16

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 18:47

Conclusos para despacho

17/04/2024, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2024, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/03/2023, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2023, 16:04

Juntada de certidão

31/03/2023, 16:03

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 15:36

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 22:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:05

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 17:04

Juntada de certidão

06/03/2023, 17:03

Juntada de ato ordinatório

28/02/2023, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:19

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 17:54

Conclusos para despacho

28/10/2022, 17:05

Juntada de Petição de comunicações

28/09/2022, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES MACEDO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:21

Publicado Decisão em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:09

Proferida decisão interlocutória

01/08/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 11:31

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 17:37

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 17:00

Juntada de ato ordinatório

03/06/2022, 16:57

Expedição de Informação

02/06/2022, 21:50

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

02/06/2022, 21:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/04/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 18:10

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 16:19

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 16:19

Expedição de Informação

14/03/2022, 14:26

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/03/2022, 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/02/2022, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES MACEDO em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:02

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO ALVES MACEDO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA LINO - SP198419 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS - SP172386, ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDO - SP171904 DESPACHO Remetam-se os autos à Contadoria para manifestação/complementação dos cálculos. Int. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004803-70.2006.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 08:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 17:44

Publicado Despacho em 04/11/2021.

04/11/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

04/11/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 16:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/10/2021, 14:12

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2021, 12:58

Publicado Intimação em 19/08/2021.

19/08/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 17:58

Juntada de ato ordinatório

17/08/2021, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/08/2021, 12:51

Expedição de Informação

14/08/2021, 12:51

Juntada de certidão

27/07/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 17:25

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2021.

15/06/2021, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 19:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 10:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/06/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 15:07

Juntada de ato ordinatório

09/06/2021, 15:06

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/06/2021, 08:00

Expedição de Informação

09/06/2021, 08:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2021, 13:48

Juntada de ato ordinatório

09/03/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2021, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

19/02/2021, 08:15

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 13:08

Conclusos para despacho

12/02/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2021, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 16:07

Juntada de ato ordinatório

21/01/2021, 16:06

Juntada de Petição de impugnação

21/01/2021, 15:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.83/2020 (1a. Vara)

15/12/2020, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2020, 10:47

Publicado Despacho em 15/12/2020.

15/12/2020, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 13:36

Conclusos para despacho

10/12/2020, 08:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 14:18

Conclusos para despacho

12/11/2020, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES MACEDO em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 03:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2020, 14:41

Publicado Intimação em 20/10/2020.

20/10/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 15:53

Conclusos para despacho

15/10/2020, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES MACEDO em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES MACEDO em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 09:47

Juntada de ato ordinatório

09/09/2020, 19:23

Expedição de Informação

08/09/2020, 11:17

Recebidos os autos

08/09/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/09/2020, 12:08

Publicado Despacho em 02/09/2020.

02/09/2020, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

31/08/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 15:20

Conclusos para julgamento

27/08/2020, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2020, 17:06

Publicado Despacho em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 17:53

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 17:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/08/2020, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 15:14

Conclusos para despacho

05/08/2020, 14:45

Juntada de certidão

05/08/2020, 10:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 106/2010 (1a. Vara)

30/09/2010, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010190040360 Complemento Livre:

29/09/2010, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2010, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

03/09/2010, 13:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/08/2010, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2010, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2010, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010190020140 Complemento Livre: APELACAO

28/05/2010, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 001838 Complemento Livre:

28/05/2010, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2010, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2010, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: C/SUBSTABELE Complemento Livre: AUTOR

07/05/2010, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/05/2010, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/05/2010, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

07/05/2010, 11:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/05/2010, 11:19

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: FRANCISCO ALVES DE MACEDO Complemento Livre:

28/04/2010, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/06/2009, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009190018539 Complemento Livre: MEMORIAIS INSS

18/05/2009, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009190017632 Complemento Livre: MEMORIAIS

18/05/2009, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2009, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

08/05/2009, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2009, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/05/2009, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2009, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: AUTOR

30/04/2009, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/04/2009, 12:45

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: OITIVA DE TEST DO AUTOR

27/04/2009, 14:45

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/04/2009, 13:39

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REDESIGNADA Complemento Livre: 27/04/2009, 15:00 H

26/03/2009, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2009, 11:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2009/00140, 00141, 00142, 00143 e 00144 Complemento Livre: INTIMACAO

25/03/2009, 14:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 139 Complemento Livre: INTIMAC

24/03/2009, 09:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 138 Complemento Livre: INTIMAC

24/03/2009, 09:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 137 Complemento Livre: INTIMAC

24/03/2009, 09:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 136 Complemento Livre: INTIMAC

24/03/2009, 09:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 135 Complemento Livre: INTIMAC

24/03/2009, 09:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 134 Complemento Livre: INTIMAC

24/03/2009, 09:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 133 Complemento Livre: INTIMAC

24/03/2009, 09:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 132 Complemento Livre: INTIMAC

24/03/2009, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009190005572 Complemento Livre:

24/03/2009, 09:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 2009.00132 a 2009.00144

10/03/2009, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N.2008190038166 Complemento Livre:

28/10/2008, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2008, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/10/2008, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COM SUNSTAB Complemento Livre:

13/10/2008, 14:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/10/2008, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2008, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2008, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E DOCUMENTO (CTPS) Complemento Livre: PROT. N. 2008190015277

13/05/2008, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008190013273 Complemento Livre: ROL

09/05/2008, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/04/2008, 08:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2008, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2007, 18:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2007, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/08/2007, 13:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 67/76

02/08/2007, 06:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: N 2007.03.00.015066-0

22/05/2007, 14:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2007, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2007, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2007, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre: PROTOCOLO - 2007190008728

09/04/2007, 14:49

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1164/2007 - TRF Complemento Livre:

09/04/2007, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2007, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2007, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 2007.190004471-1 Complemento Livre:

05/03/2007, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

31/01/2007, 14:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59/60

15/12/2006, 11:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2006, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2006, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO (INSS) Complemento Livre: PROT.N. 2006190036581

30/11/2006, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2006, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

17/11/2006, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO - 2006190034979

17/11/2006, 13:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 195/197

01/11/2006, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2006, 19:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2006, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre: CONTESTACAO

23/10/2006, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2006, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

18/09/2006, 15:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 185/187

25/08/2006, 09:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT E INT DO INSS Complemento Livre:

18/08/2006, 13:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2006, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2006, 12:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/07/2006, 14:50

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 18:28

Alvará de Levantamento

•16/09/2024, 18:28

Despacho

•03/09/2024, 16:11

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 18:22

Despacho

•19/04/2024, 14:44

Despacho

•19/04/2024, 12:16

Despacho

•17/04/2024, 18:50

Despacho

•17/04/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 18:20

Despacho

•04/11/2022, 18:39

Despacho

•03/11/2022, 17:54

Comunicações

•27/09/2022, 17:42

Todos os documentos(48)

Comunicações

•13/02/2026, 11:03

Despacho

•18/09/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 18:28

Alvará de Levantamento

•16/09/2024, 18:28

Despacho

•03/09/2024, 16:11

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 18:22

Despacho

•19/04/2024, 14:44

Despacho

•19/04/2024, 12:16

Despacho

•17/04/2024, 18:50

Despacho

•17/04/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 18:20

Despacho

•04/11/2022, 18:39

Despacho

•03/11/2022, 17:54

Comunicações

•27/09/2022, 17:42

Decisão

•02/08/2022, 14:47

Decisão

•01/08/2022, 15:09

Decisão

•01/08/2022, 15:09

Decisão

•01/08/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 16:57

Despacho

•19/04/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 16:19

Despacho

•17/01/2022, 16:18

Despacho

•02/11/2021, 18:50

Despacho

•28/10/2021, 16:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/10/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 12:46

Despacho

•15/02/2021, 09:21

Despacho

•12/02/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 16:06

Despacho

•11/12/2020, 10:00

Despacho

•10/12/2020, 13:36

Despacho

•12/11/2020, 16:32

Despacho

•12/11/2020, 14:18

Despacho

•15/10/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 09:47

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 19:23

Despacho

•31/08/2020, 11:32

Despacho

•28/08/2020, 15:20

Despacho

•05/08/2020, 17:53

Despacho

•05/08/2020, 15:14

Decisão

•17/04/2020, 16:41

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 16:49