Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003344-53.2013.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2013

Valor da Causa

R$ 104.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Osasco com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

LARISSA ALVES DA MATA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA ASSADURIAN LEITE

OAB/SP 354717·CPF·Representa: Autor

ANDREA DE LIMA MELCHIOR

OAB/SP 149480·CPF·Representa: Autor

ALBIS JOSE DE OLIVEIRA

OAB/SP 225557·CPF·Representa: Réu

MARILIA CASTANHO PEREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(234)

LARISSA ALVES DA MATA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

EDGAR DA MATA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ALEXSANDRA ALVES SENE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de LARISSA ALVES DA MATA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de ALEXSANDRA ALVES SENE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de EDGAR DA MATA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de LARISSA ALVES DA MATA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de EDGAR DA MATA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:11

Decorrido prazo de ALEXSANDRA ALVES SENE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:08

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 06:17

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de LARISSA ALVES DA MATA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de ALEXSANDRA ALVES SENE em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 06:17

Ato Ordinatório

•05/10/2025, 15:43

10/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de EDGAR DA MATA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de LARISSA ALVES DA MATA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de EDGAR DA MATA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:11

Decorrido prazo de ALEXSANDRA ALVES SENE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:08

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 06:17

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:00

Juntada de ato ordinatório

05/10/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

05/10/2025, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

29/09/2025, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

29/09/2025, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

20/08/2025, 07:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

20/08/2025, 07:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de EDGAR DA MATA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:24

Decorrido prazo de LARISSA ALVES DA MATA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:23

Decorrido prazo de ALEXSANDRA ALVES SENE em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:23

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 21:34

Decorrido prazo de EDGAR DA MATA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 17:00

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:56

Juntada de certidão

28/07/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:28

Juntada de ato ordinatório

21/07/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/07/2025, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/07/2025, 09:51

Juntada de certidão

18/07/2025, 19:18

Juntada de certidão

18/07/2025, 19:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/02/2025, 16:13

Decorrido prazo de EDGAR DA MATA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:02

Conclusos para despacho

07/01/2025, 06:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2024, 17:58

Publicado Intimação em 13/12/2024.

17/12/2024, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

17/12/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 17:42

Conclusos para despacho

09/12/2024, 19:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de EDGAR DA MATA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de EDGAR DA MATA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de LARISSA ALVES DA MATA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de LARISSA ALVES DA MATA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de ALEXSANDRA ALVES SENE em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de ALEXSANDRA ALVES SENE em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 20:05

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 20:05

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 18:54

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:31

Juntada de certidão

09/05/2024, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:54

Decorrido prazo de EDGAR DA MATA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de ALEXSANDRA ALVES SENE em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 20:01

Publicado Intimação em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:28

Juntada de certidão

11/03/2024, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de LARISSA ALVES DA MATA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de EDGAR DA MATA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de ALEXSANDRA ALVES SENE em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:32

Publicado Intimação em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 16:00

Proferida decisão interlocutória

15/01/2024, 18:07

Conclusos para decisão

02/10/2023, 18:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/10/2023, 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de EDGAR DA MATA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:11

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 00:11

Publicado Despacho em 01/08/2023.

02/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 07:24

Conclusos para despacho

17/07/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 17:37

Juntada de Cálculos judiciais

25/04/2023, 15:43

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/04/2023, 15:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/03/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:38

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de EDGAR DA MATA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/02/2023, 17:52

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:18

Conclusos para despacho

30/01/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2022, 10:28

Decorrido prazo de EDGAR DA MATA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de LARISSA ALVES DA MATA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de ALEXSANDRA ALVES SENE em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:18

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 14:55

Expedição de Informação

25/05/2022, 10:35

Recebidos os autos

25/05/2022, 10:35

Decorrido prazo de ALEXSANDRA ALVES SENE em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:06

Decorrido prazo de EDGAR DA MATA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de LARISSA ALVES DA MATA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:11

Conclusos para despacho

02/05/2022, 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

29/03/2022, 14:50

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 14:06

Conclusos para despacho

23/03/2022, 18:32

Decorrido prazo de LARISSA ALVES DA MATA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:34

Decorrido prazo de EDGAR DA MATA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:32

Decorrido prazo de ALEXSANDRA ALVES SENE em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2022, 16:00

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: LARISSA ALVES DA MATA Advogados do(a) AUTOR: VANESSA ASSADURIAN LEITE - SP354717, ANDREA DE LIMA MELCHIOR - SP149480 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, EDGAR DA MATA Advogado do(a) REU: ALBIS JOSE DE OLIVEIRA - SP225557 Autos recebidos fisicamente e inseridos no PJE com mesma numeração, devendo-se promover o prosseguimento exclusivamente por meio digital. Ciência às partes acerca das peças digitalizadas para conferência e correção incontinenti diretamente no sistema PJE - Prazo: 30 dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, proceda a Secretaria nos termos do Comunicado nº 11/2019 - DFOR/SADM-SP/NUID em relação dos autos físicos, extraindo cópia da presente decisão para registro no feito. Por fim, apresente o INSS cálculos em execução invertida. Int. OSASCO, 14 de dezembro de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003344-53.2013.4.03.6130

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 14:44

Conclusos para despacho

14/12/2021, 18:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/12/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 11:14

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2021, 14:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/08/2021, 13:51

Despacho

•29/07/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:28

Despacho

•10/12/2024, 17:42

Despacho

•09/05/2024, 18:54

Decisão

•15/01/2024, 18:07

Despacho

•28/07/2023, 13:45

Despacho

•18/07/2023, 07:24

Despacho

•27/03/2023, 14:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/02/2023, 17:52

Despacho

•14/02/2023, 14:18

Despacho

•04/10/2022, 11:23

Despacho

•24/03/2022, 14:06

Despacho

•15/12/2021, 14:44