Recurso Especial 0003344-53.2013.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

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Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

EDGAR DA MATA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALBIS JOSE DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/09/2020, 13:06

Transitado em Julgado em 18/09/2020

18/09/2020, 13:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2020

29/06/2020, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2020, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2020

26/06/2020, 16:10

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido

26/06/2020, 16:10

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido

26/06/2020, 16:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

19/11/2019, 20:21

Juntada de Petição de nº 774485/2019

19/11/2019, 20:18

Ato ordinatório praticado (Petição 774485/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

19/11/2019, 16:33

Protocolizada Petição 774485/2019 (PET - PETIÇÃO) em 19/11/2019

19/11/2019, 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

03/04/2018, 14:08

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

03/04/2018, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/03/2018, 14:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2020, 16:10