Execução Fiscal 5003229-59.2018.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 5003229-59.2018.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 www.jfsp.jus.br/balcao-virtual - [email protected] Horário de atendimento: das 12h00 às 19h00 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 2ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de Execução Fiscal nº 5003229-59.2018.4.03.6133, movido pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de EDMILSON GERALDO BEZERRA DE LIMA, CDA(s) nº(s) 4006.041292/18-71, natureza Multa, inscrita(s) desde 12/08, valor da dívida em 29/6/2021: R$2.486,81, encontrando-se o(a)(s) executado(a)(s) EDMILSON GERALDO BEZERRA DE LIMA atualmente em lugar ignorado. E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, com endereço na Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000, INTIMA o(a)(s) executado(a)(s): EDMILSON GERALDO BEZERRA DE LIMA, para, no prazo de 5 dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis por meio do sistema SISBAJUD são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Fica, ainda, cientificado de que após o escoamento do prazo de 5 dias para as arguições pertinentes (I e II), não sendo apresentada nenhuma manifestação, iniciará imediatamente o prazo de 30 dias para a oposição de embargos à execução, independentemente de nova intimação. Nada mais. EXPEDIDO nesta cidade de Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. Eu, André Luiz de Oliveira Toldo, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. E eu, MMa. Juíza Federal Substituta, subscrevo. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

18/01/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 24/06/2025

Decorrido prazo de EDMILSON GERALDO BEZERRA DE LIMA em 23/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDMILSON GERALDO BEZERRA DE LIMA em 12/06/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EDMILSON GERALDO BEZERRA DE LIMA em 10/03/2025 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(52)