Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014862-69.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 5.751,56

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA ARIANE DUQUE

OAB/SP 369029·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA

OAB/SP 76996·CPF·Representa: Autor

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

OAB/SP 181164·CPF·Representa: Autor

MARCIO CORREIA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JESSICA SAVIDOTTI HENRIQUES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

BRUNA ARIANE DUQUE

OAB/SP 369029·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA

OAB/SP 76996·CPF·Representa: Autor

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

OAB/SP 181164·CPF·Representa: Autor

MARCIO CORREIA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JESSICA SAVIDOTTI HENRIQUES

CPF·Representa: Autor

ODAIR DE MORAES JUNIOR

OAB/SP 200488·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

13/05/2026, 12:04

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:29

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 15:11

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:41

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:57

Juntada de certidão

24/03/2026, 16:56

Todas as movimentações(222)

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

13/05/2026, 12:04

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:29

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 15:11

Despacho

•24/03/2026, 16:57

24/04/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 15:11

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:41

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:57

Juntada de certidão

24/03/2026, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 15:06

Juntada de certidão

11/02/2026, 14:15

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:03

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 18:34

Juntada de certidão

30/10/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 16:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

22/10/2025, 12:13

Desentranhado o documento

22/10/2025, 12:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

22/10/2025, 12:13

Desentranhado o documento

22/10/2025, 12:13

Conclusos para despacho

14/08/2025, 08:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:46

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:14

Juntada de certidão

10/07/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 16:42

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:43

Juntada de certidão

29/05/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 05:05

Publicado Despacho em 14/05/2025.

15/05/2025, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 18:35

Juntada de certidão

12/05/2025, 18:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/04/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:04

Juntada de certidão

09/04/2025, 16:04

Conclusos para despacho

13/03/2025, 07:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:48

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:46

Publicado Despacho em 05/02/2025.

10/02/2025, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

10/02/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 17:46

Juntada de certidão

03/02/2025, 16:20

Conclusos para despacho

07/01/2025, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 18:13

Conclusos para despacho

10/12/2024, 15:29

Juntada de certidão

10/12/2024, 15:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 20:01

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

03/10/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:05

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:37

Juntada de certidão

30/09/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:40

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2024, 15:57

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:17

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 18:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:51

Conclusos para despacho

10/06/2024, 07:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2024, 14:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/05/2024, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2024, 08:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:46

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:19

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de certidão

26/04/2024, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:15

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 14:45

Conclusos para despacho

24/04/2024, 08:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2024, 08:06

Juntada de Petição de substabelecimento

19/04/2024, 14:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2023, 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2023, 08:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:33

Juntada de certidão

23/05/2023, 19:05

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 18:13

Conclusos para despacho

27/04/2023, 07:32

Recebidos os autos

26/04/2023, 19:56

Juntada de Petição de decisão

26/04/2023, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA Advogados do(a) APELANTE: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164-A, JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996-A APELADO: ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR OUTROS PARTICIPANTES:. I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 17 de janeiro de 2022 Destinatário: APELANTE: PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA APELADO: ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR O processo nº 5014862-69.2018.4.03.6100 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. A(s) parte(s) deverá(ão) ser intimada(s) de que a referida sessão será realizada exclusivamente por meio eletrônico, em conformidade com a Portaria nº 2 de 03/10/2017, da Presidência desta Sexta Turma, devendo eventual discordância, relativamente ao julgamento virtual, ser manifestada no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-a(s) de que a objeção implicará na retirada do processo ou no adiamento para a sessão presencial seguinte, neste caso independentemente de nova intimação. Observação: Essa sessão não será transmitida por videoconferência, sendo impossível a realização de sustentação oral. Sessão de Julgamento Data: 24/02/2022 14:00:00 Local: Ambiente Virtual - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5014862-69.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

18/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/11/2020, 08:15

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 00:41

Publicado Intimação em 04/11/2020.

04/11/2020, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 15:36

Conclusos para despacho

28/10/2020, 14:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 26/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 12:11

Juntada de Petição de apelação

30/09/2020, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 00:57

Publicado Intimação em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 20:23

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 20:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2020, 16:21

Conclusos para julgamento

25/08/2020, 20:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2020, 15:17

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:34

Publicado Intimação em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 12:45

Conclusos para despacho

03/08/2020, 11:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 18:13

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 01:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2020, 13:29

Publicado Intimação em 04/05/2020.

08/05/2020, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 07:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 07:26

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2020, 07:26

Julgado improcedente o pedido

14/04/2020, 17:20

Conclusos para julgamento

07/09/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 14:49

Conclusos para despacho

05/09/2019, 14:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2019, 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2019, 17:17

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2019, 17:53

Publicado Intimação em 08/04/2019.

08/04/2019, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 15:09

Conclusos para despacho

18/03/2019, 15:24

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 16:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2019, 15:46

Publicado Intimação em 18/02/2019.

18/02/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2019, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 20:24

Conclusos para despacho

19/11/2018, 17:23

Juntada de Petição de réplica

22/10/2018, 16:37

Publicado Intimação em 05/10/2018.

05/10/2018, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/10/2018, 16:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 18:54

Mandado devolvido sem cumprimento

21/09/2018, 11:51

Juntada de Petição de diligência

21/09/2018, 11:51

Conclusos para despacho

13/09/2018, 12:56

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 02:16

Juntada de Petição de contestação

25/08/2018, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2018, 19:11

Expedição de Mandado.

15/08/2018, 19:02

Publicado Intimação em 13/08/2018.

13/08/2018, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/08/2018, 00:22

Expedição de Ofício.

09/08/2018, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2018, 12:29

Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2018, 18:08

Conclusos para decisão

08/08/2018, 16:38

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2018, 11:47

Publicado Intimação em 25/06/2018.

25/06/2018, 00:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/06/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 18:40

Conclusos para despacho

20/06/2018, 18:29

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 16:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/06/2018, 16:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/06/2018, 16:25

Distribuído por sorteio

20/06/2018, 16:25

Despacho

•24/03/2026, 15:06

Despacho

•30/10/2025, 18:34

Despacho

•28/10/2025, 16:44

Despacho

•10/07/2025, 18:14

Despacho

•08/07/2025, 16:42

Despacho

•12/05/2025, 18:35

Despacho

•09/04/2025, 17:04

Despacho

•03/02/2025, 17:53

Despacho

•03/02/2025, 17:46

Despacho

•10/12/2024, 18:41

Despacho

•10/12/2024, 18:13

Despacho

•08/08/2024, 16:40

Despacho

•10/06/2024, 14:51

Todos os documentos(46)

Despacho

•24/04/2026, 15:11

Despacho

•24/03/2026, 16:57

Despacho

•24/03/2026, 15:06

Despacho

•30/10/2025, 18:34

Despacho

•28/10/2025, 16:44

Despacho

•10/07/2025, 18:14

Despacho

•08/07/2025, 16:42

Despacho

•12/05/2025, 18:35

Despacho

•09/04/2025, 17:04

Despacho

•03/02/2025, 17:53

Despacho

•03/02/2025, 17:46

Despacho

•10/12/2024, 18:41

Despacho

•10/12/2024, 18:13

Despacho

•08/08/2024, 16:40

Despacho

•10/06/2024, 14:51

Despacho

•24/04/2024, 17:09

Despacho

•24/04/2024, 14:45

Despacho

•27/04/2023, 18:30

Despacho

•27/04/2023, 18:13

Decisão

•25/04/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 12:30

Decisão

•15/08/2022, 14:48

Decisão

•13/08/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 15:52

Acórdão

•02/03/2022, 11:43

Acórdão

•25/02/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 18:30

Acórdão

•30/08/2021, 17:10

Acórdão

•27/08/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 16:18

Decisão

•05/04/2021, 19:57

Decisão

•05/04/2021, 18:16

Despacho

•28/10/2020, 15:36

Sentença

•03/09/2020, 16:21

Despacho

•03/08/2020, 12:45

Sentença

•14/04/2020, 17:20

Despacho

•05/09/2019, 16:04

Despacho

•02/04/2019, 15:09

Despacho

•17/12/2018, 20:24

Despacho

•02/10/2018, 18:54

Decisão

•08/08/2018, 18:08

Despacho

•20/06/2018, 18:40