Recurso Especial 5010454-39.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil Coletiva · 1ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FRIOS, CARNES E DERIVADOS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE LATICINIOS DO ESTADO DE MATO GRO

CNPJ

Autor

SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DO MATERIAL ELETRICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SIND DAS IND METALURGICAS MEC E DE MAT ELET DE CORUMBA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO MACHADO GRILO

OAB/MS 12212·CPF·Representa: Autor

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA

OAB/MS 12480·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FRIOS, CARNES E DERIVADOS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE LATICINIOS DO ESTADO DE MATO GRO

CNPJ

Autor

SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DO MATERIAL ELETRICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SIND DAS IND METALURGICAS MEC E DE MAT ELET DE CORUMBA

CNPJ

Autor

SINDICATO DAS IND DE PANIFICACAO E CONF DO ESTADO DE MS

CNPJ

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE CERAMICA DO ESTADO DE MS

CNPJ

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS DO ESTADO DE MS

CNPJ

Autor

SINDICATO INTERMUN IND MOVEIS EM GERAL, MARC, CARPINT, SERRAR, TANOAR, MADEIRAS COMP E AGLOM E CHAPAS FIBRAS MADEIRA CORT E ESTOF DO ESTADO MS

CNPJ

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PLASTICOS E PETROQUIMICAS DE MATO GROSSO DO SUL-SINDIPLAST

CNPJ

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PAPEL E CELULOSE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DO VESTUARIO INDUSTRIAL DA REGIAO SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO DE CORUMBA E LADARIO

CNPJ

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO, TECELAGEM E FIACAO DE TRES LAGOAS - MS

CNPJ

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO DE CORUMBA

CNPJ

Autor

SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL -SINDUSCON-MS

CNPJ

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE CORUMBA E LADARIO - MS

CNPJ

Autor

SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO, TECELAGEM E FIACAO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SINDICATO DA IND DA FABRICACAO DO ALCOOL DO EST DE MS

CNPJ

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA FABRICACAO DO ACUCAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA DE PEQUENO E MEDIO PORTE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE CALCADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL-SINDICAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

17/10/2025, 08:57

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

17/10/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/10/2025, 14:08

Documentos

Acórdão

•15/10/2025, 14:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/10/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:08

Sentença

•15/10/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:08

Despacho

•15/10/2025, 14:08

Sentença

•15/10/2025, 14:08

Sentença

•15/10/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:08

Despacho

•15/10/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:08

Todos os documentos(19)

Acórdão

•15/10/2025, 14:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/10/2025, 14:08

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•15/10/2025, 14:08

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•15/10/2025, 14:08

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