Execução Fiscal 0011668-07.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.584,79

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 57/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 18:56

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

11/07/2024, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/08/2023, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:37

Conclusos para despacho

07/07/2023, 19:58

Decorrido prazo de MAURICI JOSE RODRIGUES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 23:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 48/2023 (9a. Vara) Paote: 48

29/05/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:15

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:15

Todas as movimentações(174)

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 57/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 18:56

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

11/07/2024, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/08/2023, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:37

Conclusos para despacho

07/07/2023, 19:58

Decorrido prazo de MAURICI JOSE RODRIGUES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 23:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 48/2023 (9a. Vara) Paote: 48

29/05/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:15

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 18:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000048/2023

09/05/2023, 14:40

Conclusos para despacho

29/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de informações prestadas

28/03/2023, 15:34

Juntada de certidão

16/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de comunicações

06/12/2022, 08:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/11/2022, 19:09

Juntada de Petição de comunicações

10/10/2022, 17:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/08/2022, 11:18

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 09:03

Juntada de certidão

16/06/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 18:00

Conclusos para despacho

15/06/2022, 17:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/06/2022, 17:23

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:13

Juntada de comunicações

10/06/2022, 18:15

Decorrido prazo de MAURICI JOSE RODRIGUES em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:43

Juntada de certidão

16/05/2022, 08:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/05/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:40

Conclusos para despacho

12/05/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 20:37

Publicado Decisão em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:55

Proferida decisão interlocutória

20/04/2022, 18:55

Conclusos para decisão

18/04/2022, 15:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/04/2022, 15:09

Conclusos para despacho

18/04/2022, 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:58

Conclusos para despacho

11/03/2022, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/02/2022, 14:59

Conclusos para decisão

14/02/2022, 13:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/02/2022, 13:45

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:11

Decorrido prazo de MAURICI JOSE RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:44

Publicado Decisão em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 14:02

Decorrido prazo de MAURICI JOSE RODRIGUES em 25/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 14:17

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PORTA JOIA LINGERIE LTDA - ME, MAURICI JOSE RODRIGUES Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME GONCALVES - SP408637, GIULLIANO MARINOTO - SP307649 D E C I S Ã O ID nº 98530916. Faculto ao executado comprovar nos autos a impenhorabilidade do montante bloqueado no ID nº 84227198, por meio da apresentação de cópias dos extratos bancários da conta corrente mencionada no documento de ID nº 98530950, referentes aos três meses anteriores ao cumprimento da ordem de bloqueio judicial de valores, via SISBAJUD, ocorrida em 23/08/2021. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, dê-se ciência ao exequente para manifestação, também no prazo de 5 (cinco) dias. Int. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011668-07.2012.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:43

Conclusos para decisão

01/02/2022, 21:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/02/2022, 21:26

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PORTA JOIA LINGERIE LTDA - ME, MAURICI JOSE RODRIGUES Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME GONCALVES - SP408637, GIULLIANO MARINOTO - SP307649 D E S P A C H O Dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 48 horas. Após, voltem conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0011668-07.2012.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 31 de outubro de 2021.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 15:48

Conclusos para despacho

28/10/2021, 11:31

Decorrido prazo de MAURICI JOSE RODRIGUES em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 13:36

Juntada de Petição de informações prestadas

31/08/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 18:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/08/2021, 14:15

Conclusos para despacho

25/08/2021, 08:59

Juntada de certidão

25/08/2021, 08:58

Juntada de certidão

23/08/2021, 06:08

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 07:13

Conclusos para despacho

29/04/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 08:50

Conclusos para despacho

13/04/2021, 08:38

Decorrido prazo de PORTA JOIA LINGERIE LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:10

Decorrido prazo de MAURICI JOSE RODRIGUES em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:10

Publicado Edital em 19/02/2021.

19/02/2021, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

19/02/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:09

Juntada de certidão

17/02/2021, 20:08

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

13/02/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 13:49

Conclusos para despacho

30/09/2020, 08:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 17:45

Conclusos para despacho

05/08/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2020, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2020, 12:08

Juntada de certidão

06/07/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2020, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2020, 13:47

Conclusos para despacho

30/01/2020, 17:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/01/2020, 17:20

Juntada de certidão

30/01/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 13:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2019 (9a. Vara) (em Seretaria)

22/10/2019, 09:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/10/2019, 17:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2019, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2019, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2019, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2019, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2019, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2019, 11:47

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: . Complemento Livre: Codigo Juiz: 245

20/05/2019, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 07:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2019, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000002784 Complemento Livre:

20/02/2019, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2019, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/12/2018, 15:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2018.00752 Complemento Livre:

14/11/2018, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/05/2018, 10:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8209.2018.00752 EM 02/05/2018 (Guia 2018.0047)

08/05/2018, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

19/01/2018, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

16/11/2017, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2017, 10:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/11/2017, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO

16/11/2017, 10:35

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/10/2017, 14:10

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

24/10/2017, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2017, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761000052553

11/05/2017, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2017, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/03/2017, 09:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 02104/2016 Complemento Livre:

02/02/2017, 15:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8209.2016.02104 EM 17/06/2016 (Guia 2016.0213)

22/06/2016, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2015, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

08/10/2015, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2015, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2015, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

21/07/2015, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2015, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/06/2015, 13:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2014.02868 Complemento Livre:

16/06/2015, 11:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2014.02868 (Guia 2014.0240)

01/10/2014, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

04/10/2013, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2013, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2013, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/01/2013, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2012, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2012, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PRF Complemento Livre:

06/11/2012, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO EXEQUENTE - PRF Complemento Livre:

03/10/2012, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2012, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2012, 12:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

20/07/2012, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2012, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2012, 13:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/04/2012, 14:06

Documentos

Despacho

•20/07/2023, 14:37

Despacho

•19/05/2023, 18:00

Comunicações

•10/10/2022, 11:32

Despacho

•15/06/2022, 18:00

Comunicações

•10/06/2022, 17:53

Despacho

•12/05/2022, 15:40

Decisão

•20/04/2022, 18:55

Despacho

•14/03/2022, 14:58

Decisão

•14/02/2022, 15:00

Decisão

•02/02/2022, 19:43

Despacho

•17/01/2022, 17:44

Despacho

•01/11/2021, 15:48

Despacho

•30/08/2021, 18:34

Despacho

•30/04/2021, 07:13

Despacho

•21/04/2021, 08:50

Todos os documentos(19)

Despacho

•20/07/2023, 14:37

Despacho

•19/05/2023, 18:00

Comunicações

•10/10/2022, 11:32

Despacho

•15/06/2022, 18:00

Comunicações

•10/06/2022, 17:53

Despacho

•12/05/2022, 15:40

Decisão

•20/04/2022, 18:55

Despacho

•14/03/2022, 14:58

Decisão

•14/02/2022, 15:00

Decisão

•02/02/2022, 19:43

Despacho

•17/01/2022, 17:44

Despacho

•01/11/2021, 15:48

Despacho

•30/08/2021, 18:34

Despacho

•30/04/2021, 07:13

Despacho

•21/04/2021, 08:50

Despacho

•04/12/2020, 13:49

Despacho

•24/09/2020, 17:45

Despacho

•06/07/2020, 12:08

Despacho

•22/04/2020, 13:47