Embargos à Execução Fiscal 0031516-53.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2007

Valor da Causa

R$ 1.415,30

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN MARCONDES SANTANA

OAB/SP 129693·CPF·Representa: Autor

ROSEMARY MARIA LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 10:18

Juntada de certidão

09/01/2024, 10:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

04/12/2023, 13:56

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Publicado Decisão em 26/07/2023.

27/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 19:19

Proferida decisão interlocutória

24/07/2023, 19:19

Conclusos para decisão

23/07/2023, 11:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/07/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 14:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 120/2023

19/07/2023, 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.120/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 07:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 14:32

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 10:18

Juntada de certidão

09/01/2024, 10:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

04/12/2023, 13:56

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Publicado Decisão em 26/07/2023.

Documentos

Decisão

•24/07/2023, 19:19

Decisão

•24/07/2023, 19:19

27/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 19:19

Proferida decisão interlocutória

24/07/2023, 19:19

Conclusos para decisão

23/07/2023, 11:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/07/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 14:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 120/2023

19/07/2023, 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.120/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 07:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 18:13

Juntada de Petição de informações prestadas

13/03/2023, 12:53

Juntada de certidão

05/12/2022, 11:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/12/2022, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 21:09

Juntada de certidão

23/08/2022, 21:08

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 16:36

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 10:48

Conclusos para despacho

24/03/2022, 21:55

Juntada de certidão

24/03/2022, 21:52

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

03/02/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: WILLIAN MARCONDES SANTANA - SP129693 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado do(a) EXECUTADO: ROSEMARY MARIA LOPES - SP149757 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, fica a COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO intimada acerca do bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD e para, nos termos do despacho ID 135380597, "no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do § 3º do art. 854 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, os valores bloqueados deverão ser transferidos para uma conta vinculada ao juízo da execução (CPC, art. 854, § 5º). " São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0031516-53.2007.4.03.6182

18/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:45

Juntada de certidão

17/01/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:31

Conclusos para despacho

14/01/2022, 20:09

Juntada de certidão

14/01/2022, 20:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2021, 17:01

Conclusos para despacho

20/05/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 18:27

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2021.

27/03/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

27/03/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 16:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/03/2021, 16:55

Juntada de ato ordinatório

23/03/2021, 16:55

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2020, 18:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.94/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

24/08/2020, 16:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/08/2020, 17:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2020, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - EXTRATO RENAJUD Complemento Livre: PESQUISA NEGATIVA

22/05/2017, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO BACENJUD

08/03/2017, 13:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 166/176

05/08/2016, 06:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSERIDO NO EXPEDIENTE 186 PARA PUBLICAÇÃO Complemento Livre:

02/08/2016, 13:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2016, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2016, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2016, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2016, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2016, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820002846 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

27/01/2016, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2016, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

15/12/2015, 16:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 315/327

10/06/2015, 05:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO PARA PUBLICACAO Complemento Livre: EXPEDIENTE 37

08/06/2015, 10:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

17/10/2014, 12:01

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2014, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2014, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2013, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000088217 Complemento Livre:

07/06/2013, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2013, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

24/04/2013, 08:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -INMETRO X Exe: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO -Despaho n:106 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

03/04/2013, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DO V. ACORDAO Complemento Livre: PROFERIDO NOS AUTOS DOS EEF

14/12/2012, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2012, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2012, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2012, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2011, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 42/2010 (2a. Vara)

19/08/2010, 13:51

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0032095-35.2006.403.6182

19/08/2010, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000167725 Complemento Livre: 2010000167725

30/07/2010, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

22/07/2010, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2010, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/07/2010, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2010, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2010, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/6

10/03/2010, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2010, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2009, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820023988 Complemento Livre:

16/02/2009, 15:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

23/01/2009, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre: .

25/11/2008, 14:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/11/2008, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/10/2008, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820156242 Complemento Livre:

24/10/2008, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

17/10/2008, 14:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

16/10/2008, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/09/2008, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre: .

15/09/2008, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO INTIMACAO Complemento Livre:

12/09/2008, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/09/2008, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820131336 Complemento Livre:

09/09/2008, 12:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

21/08/2008, 13:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2008, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2008, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820046553 Complemento Livre:

29/04/2008, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS RECEBIDOS DO EXEQUENTE Complemento Livre:

15/04/2008, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2008, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 24/03/2008

18/03/2008, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

18/03/2008, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA EMBARGADO Complemento Livre:

28/02/2008, 10:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40

28/02/2008, 10:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2008, 07:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2008, 07:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007820139618 Complemento Livre:

21/08/2007, 15:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/51

08/08/2007, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2007, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2007, 12:49

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2006.61.82.032095-2

18/07/2007, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/07/2007, 08:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

02/07/2007, 11:34

Despacho

•29/03/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 17:45

Despacho

•17/01/2022, 17:31

Despacho

•21/10/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 16:55