Execução Fiscal 5000675-94.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
24/01/2020
Valor da Causa
R$ 1.467,22
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Campo Grande
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
24.***.***.0001-10
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Autor
PETRONILHA MAGALHAES DA COSTA
CPF
337.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
DOUGLAS DA COSTA CARDOSO
OAB/MS 12532
·
CPF
639.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
IDELMARA RIBEIRO MACEDO
OAB/MS 9853
·
CPF
861.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/01/2023, 11:26
Transitado em Julgado em 11/03/2022
27/01/2023, 11:26
Juntada de certidão
15/12/2022, 16:55
Juntada de Petição de informações prestadas
07/10/2022, 12:42
Juntada de certidão
13/09/2022, 09:10
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
12/09/2022, 14:21
Juntada de ato ordinatório
12/09/2022, 14:21
Expedição de Certidão.
12/09/2022, 13:55
Juntada de certidão
09/09/2022, 16:45
Juntada de certidão
02/09/2022, 14:24
Juntada de certidão
25/08/2022, 09:02
Juntada de certidão
24/08/2022, 13:39
Juntada de certidão
04/05/2022, 11:17
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 01:29
Publicado Sentença em 21/01/2022.
03/02/2022, 04:14
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Todas as movimentações
(36)
Arquivado Definitivamente
27/01/2023, 11:26
Transitado em Julgado em 11/03/2022
27/01/2023, 11:26
Juntada de certidão
15/12/2022, 16:55
Juntada de Petição de informações prestadas
07/10/2022, 12:42
Juntada de certidão
13/09/2022, 09:10
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
12/09/2022, 14:21
Juntada de ato ordinatório
12/09/2022, 14:21
Expedição de Certidão.
12/09/2022, 13:55
Juntada de certidão
09/09/2022, 16:45
Juntada de certidão
02/09/2022, 14:24
Juntada de certidão
25/08/2022, 09:02
Juntada de certidão
24/08/2022, 13:39
Juntada de certidão
04/05/2022, 11:17
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 01:29
Publicado Sentença em 21/01/2022.
03/02/2022, 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
03/02/2022, 04:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/01/2022, 12:34
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: PETRONILHA MAGALHAES DA COSTA S E N T E N Ç A A parte exequente informa que os créditos executados foram pagos e pede a extinção do feito. É o breve relato. Decido. O pedido comporta deferimento. Pelo exposto, ante o adimplemento integral da dívida, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925 do CPC/15. Libere-se eventual constrição realizada nos autos, expedindo-se o necessário. Se for o caso, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000675-94.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se o exequente para fornecer os dados bancários da parte executada e, se possível, juntar aos autos cópia do documento de identificação pessoal da parte, a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores depositados, tendo em vista a restrição de acesso a esta unidade judicial (Portaria conjunta PRES/CORE 02/2020 e posteriores) e das agências bancárias. Prazo: 5 (cinco) dias. Em não dispondo de meios para tanto, deverá o exequente informar o endereço atualizado do(a) executado(a) a fim de viabilizar sua intimação por mandado devendo o oficial de justiça, nesse caso, solicitar os dados bancários diretamente à parte executada, o que fica desde já determinado. Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução. Custas na forma da lei. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.
18/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/01/2022, 17:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2022, 17:51
Conclusos para julgamento
04/11/2021, 17:30
Expedição de Carta de citação.
04/11/2021, 17:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/11/2021, 14:33
Decorrido prazo de PETRONILHA MAGALHAES DA COSTA em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:02
Mandado devolvido cumprido
11/06/2021, 20:56
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/06/2021, 20:56
Juntada de Petição de certidão
03/06/2021, 19:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021, 21:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2021, 14:02
Expedição de Mandado.
28/05/2021, 17:32
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020, 19:09
Conclusos para despacho
16/02/2020, 22:58
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
24/01/2020, 13:46
Juntada de certidão
24/01/2020, 13:46
Distribuído por sorteio
24/01/2020, 13:40
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
24/01/2020, 13:40
Documentos
Ato Ordinatório
•
13/09/2022, 09:11
Ato Ordinatório
•
12/09/2022, 14:21
Sentença
•
17/01/2022, 17:51
Despacho
•
28/05/2021, 17:32
Despacho
•
16/03/2020, 19:09
Procuração/Habilitação
•
24/01/2020, 13:40