Procedimento Comum Cível 5000536-18.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 81.560,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

DAYANA CRISTINA VARGAS DOS SANTOS AZEVEDO

CPF

Autor

MARCO DIONE AZEVEDO PEREIRA VARGAS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIA MARA ROGERIO

OAB/SP 343455·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS

OAB/SP 312442·CPF·Representa: Réu

DEBORA ABI RACHED ASSIS

OAB/SP 225652·CPF·Representa: Réu

RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA

OAB/SP 239261·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

DAYANA CRISTINA VARGAS DOS SANTOS AZEVEDO

CPF

Autor

MARCO DIONE AZEVEDO PEREIRA VARGAS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF

Reu

ANGELA MARIA CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:18

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:27

Juntada de certidão

17/04/2023, 15:05

Juntada de certidão

07/02/2023, 12:06

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:12

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:00

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:10

Decorrido prazo de MARCO DIONE AZEVEDO PEREIRA VARGAS em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de DAYANA CRISTINA VARGAS DOS SANTOS AZEVEDO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:15

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:26

Declarada incompetência

04/08/2022, 18:07

Juntada de comunicações

02/08/2022, 15:57

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

22/08/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:18

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:27

Juntada de certidão

17/04/2023, 15:05

Juntada de certidão

07/02/2023, 12:06

Documentos

Despacho

•27/07/2023, 16:18

Decisão

•05/08/2022, 13:26

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:12

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:00

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:10

Decorrido prazo de MARCO DIONE AZEVEDO PEREIRA VARGAS em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de DAYANA CRISTINA VARGAS DOS SANTOS AZEVEDO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:15

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:26

Declarada incompetência

04/08/2022, 18:07

Juntada de comunicações

02/08/2022, 15:57

Juntada de comunicações

01/07/2022, 15:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:45

Conclusos para decisão

27/04/2022, 16:35

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2022, 12:00

Decorrido prazo de ANGELA MARIA CARDOSO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:21

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 15:42

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:33

Decorrido prazo de MARCO DIONE AZEVEDO PEREIRA VARGAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:48

Decorrido prazo de DAYANA CRISTINA VARGAS DOS SANTOS AZEVEDO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:48

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2022, 14:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCO DIONE AZEVEDO PEREIRA VARGAS, DAYANA CRISTINA VARGAS DOS SANTOS AZEVEDO Advogado do(a) AUTOR: VANIA MARA ROGERIO - SP343455 Advogado do(a) AUTOR: VANIA MARA ROGERIO - SP343455 REU: ANGELA MARIA CARDOSO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA - SP239261 Advogados do(a) REU: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442, DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652 A T O O R D I N A T Ó R I O O presente feito encontra-se com vista a(o)(s) autor(a)(es) para manifestar sobre as contestações Id. 118168431 e Id. 130730462. Prazo: 15 (quinze) dias. A presente intimação é feita nos termos do artigo 203, parágrafo quarto do CPC. SãO JOSé DO RIO PRETO, 7 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000536-18.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:28

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 15:27

Decorrido prazo de ANGELA MARIA CARDOSO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:06

Juntada de Petição de contestação

13/10/2021, 19:10

Decorrido prazo de DAYANA CRISTINA VARGAS DOS SANTOS AZEVEDO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARCO DIONE AZEVEDO PEREIRA VARGAS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:02

Mandado devolvido cumprido

30/09/2021, 22:10

Juntada de Petição de diligência

30/09/2021, 22:10

Mandado devolvido cumprido

30/09/2021, 16:52

Juntada de Petição de diligência

30/09/2021, 16:52

Juntada de Petição de contestação

28/09/2021, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 13:41

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 13:55

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 13:53

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/09/2021, 15:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/09/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 14:39

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:00

Juntada de certidão

29/06/2021, 16:55

Juntada de comunicações

20/10/2020, 12:43

Baixa Definitiva

08/10/2020, 14:03

Decorrido prazo de DAYANA CRISTINA VARGAS DOS SANTOS AZEVEDO em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 05:34

Decorrido prazo de MARCO DIONE AZEVEDO PEREIRA VARGAS em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2020.

06/10/2020, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 01:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 11:06

Juntada de ato ordinatório

02/10/2020, 11:05

Decorrido prazo de DAYANA CRISTINA VARGAS DOS SANTOS AZEVEDO em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:30

Decorrido prazo de MARCO DIONE AZEVEDO PEREIRA VARGAS em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:25

Juntada de certidão

01/10/2020, 17:44

Juntada de certidão

01/10/2020, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2020.

30/09/2020, 00:19

Juntada de certidão

29/09/2020, 13:57

Juntada de certidão

25/09/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 15:04

Juntada de ato ordinatório

25/09/2020, 15:03

Juntada de certidão

25/09/2020, 14:46

Juntada de certidão

25/09/2020, 14:37

Decorrido prazo de MARCO DIONE AZEVEDO PEREIRA VARGAS em 27/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:23

Decorrido prazo de DAYANA CRISTINA VARGAS DOS SANTOS AZEVEDO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:27

Publicado Decisão em 03/07/2020.

03/07/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 17:17

Declarada incompetência

28/05/2020, 18:07

Conclusos para decisão

04/05/2020, 16:10

Juntada de certidão

03/05/2020, 17:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/04/2020, 11:17

Conclusos para decisão

20/02/2020, 18:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/02/2020, 16:37

Juntada de certidão

14/02/2020, 16:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/02/2020, 14:36

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 14:36

Decisão

•04/08/2022, 18:07

Comunicações

•28/06/2022, 11:46

Despacho

•23/03/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 15:27

Despacho

•09/09/2021, 14:59

Despacho

•30/06/2021, 14:39

Comunicações

•20/10/2020, 12:43

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 11:05

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 11:05

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 15:03

Decisão

•30/06/2020, 17:17

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/07/2023, 16:18

Decisão

•05/08/2022, 13:26

Decisão

•04/08/2022, 18:07

Comunicações

•28/06/2022, 11:46

Despacho

•23/03/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 15:27

Despacho

•09/09/2021, 14:59

Despacho

•30/06/2021, 14:39

Comunicações

•20/10/2020, 12:43

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 11:05

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 11:05

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 15:03

Decisão

•30/06/2020, 17:17

Decisão

•28/05/2020, 18:07