Recurso Especial 0000618-16.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso EspecialRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

ALAN ROBERTO CHAMBON

CPF 614.***.***-72

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/05/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 13:33

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2024

29/04/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2024, 18:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ALAN ROBERTO CHAMBON e não-provido ou denegada

25/04/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2024

25/04/2024, 18:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

24/04/2024, 11:54

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2416923)

24/04/2024, 11:10

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

24/04/2024, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2024 Petição Nº 1082095/2023 - AgInt

22/02/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2024, 19:00

Prejudicado o recurso de ALAN ROBERTO CHAMBON - Petição Nº 2023/01082095 - AgInt no AREsp 2416923

21/02/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1082095 - AgInt no AREsp 2416923 - Publicação prevista para 22/02/2024

21/02/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/02/2024, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/11/2023 e término em 09/02/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1082095/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1308.

14/02/2024, 14:01

Documentos

-

•14/07/2023, 16:25

-

•14/07/2023, 16:24

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•14/07/2023, 16:24

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•14/07/2023, 16:24

-

•14/07/2023, 16:24

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