Execução Fiscal 5010412-58.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.772,54

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS

CNPJ

Autor

CELSO RAFAEL GONCALVES CODORNIZ

Terceiro

JOSE AUGUSTO CORREA PENTEADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FLAVIO BARBOZA DA SILVA

OAB/MS 15803·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:48

Expedição de outros documentos

04/05/2026, 10:46

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/11/2025, 18:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/11/2025, 18:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/10/2025, 19:39

Juntada de certidão

03/10/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:14

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:14

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:48

Expedição de outros documentos

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 10:48

Ofício de transferência eletrônica

•04/10/2025, 19:39

04/05/2026, 10:46

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/11/2025, 18:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/11/2025, 18:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/10/2025, 19:39

Juntada de certidão

03/10/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:14

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 18:02

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:53

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/08/2022, 11:53

Juntada de certidão

21/08/2022, 09:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA EST DE MATO GROSSO DO SUL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:46

Publicado Sentença em 21/01/2022.

03/02/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA EST DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO FLAVIO BARBOZA DA SILVA - MS15803 EXECUTADO: JOSE AUGUSTO CORREA PENTEADO SENTENÇA A parte exequente informa que os créditos executados foram pagos e pede a extinção do feito. É o relato do necessário. DECIDO. O pedido comporta deferimento. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5010412-58.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Libere-se eventual constrição realizada nos autos, expedindo-se o necessário. Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2022, 17:54

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 14:24

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CORREA PENTEADO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:12

Mandado devolvido cumprido

08/06/2021, 15:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/06/2021, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2021, 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2021, 20:32

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 12:39

Conclusos para despacho

14/02/2020, 12:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/12/2019, 11:34

Juntada de certidão

03/12/2019, 11:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/12/2019, 09:47

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 09:47

Despacho

•30/09/2025, 14:54

Despacho

•22/03/2024, 18:02

Sentença

•17/01/2022, 17:54

Despacho

•18/05/2021, 14:44

Despacho

•10/03/2020, 15:13