Procedimento Comum Cível 5019748-43.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO

Partes do Processo

PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ALFREDO CESAR CORREA RODRIGUEZ

OAB/SC 53004·CPF·Representa: Autor

GABRIEL BATISTA DE SOUSA

OAB/SC 46152·CPF·Representa: Autor

LUIZA LUDVIG DE SOUSA

OAB/SC 51389·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

PROTEGE S/A SERVICOS ESPECIAIS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROSESP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:57

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 16:56

Juntada de Petição de apelação

28/02/2024, 16:31

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:05

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:05

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:05

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:05

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2024, 15:50

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:57

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 16:56

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:56

28/02/2024, 16:31

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:05

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:05

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:05

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:05

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2023, 10:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/11/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:17

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:17

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:26

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2023, 11:09

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 09:23

Julgado procedente em parte o pedido

14/11/2023, 21:37

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:04

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 14:06

Conclusos para despacho

23/08/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 16:25

Juntada de Petição de réplica

10/02/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 13:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA, PROTEGE S/A SERVICOS ESPECIAIS, PROTEGE S/A SERVICOS ESPECIAIS, PROTEGE S/A SERVICOS ESPECIAIS, PROTEGE S/A SERVICOS ESPECIAIS, PROTEGE S/A SERVICOS ESPECIAIS Advogados do(a) AUTOR: ALFREDO CESAR CORREA RODRIGUEZ - SC53004, GABRIEL BATISTA DE SOUSA - SC46152, LUIZA LUDVIG DE SOUSA - SC51389 Advogados do(a) AUTOR: ALFREDO CESAR CORREA RODRIGUEZ - SC53004, GABRIEL BATISTA DE SOUSA - SC46152, LUIZA LUDVIG DE SOUSA - SC51389 Advogados do(a) AUTOR: ALFREDO CESAR CORREA RODRIGUEZ - SC53004, GABRIEL BATISTA DE SOUSA - SC46152, LUIZA LUDVIG DE SOUSA - SC51389 Advogados do(a) AUTOR: ALFREDO CESAR CORREA RODRIGUEZ - SC53004, GABRIEL BATISTA DE SOUSA - SC46152, LUIZA LUDVIG DE SOUSA - SC51389 Advogados do(a) AUTOR: ALFREDO CESAR CORREA RODRIGUEZ - SC53004, GABRIEL BATISTA DE SOUSA - SC46152, LUIZA LUDVIG DE SOUSA - SC51389 Advogados do(a) AUTOR: ALFREDO CESAR CORREA RODRIGUEZ - SC53004, GABRIEL BATISTA DE SOUSA - SC46152, LUIZA LUDVIG DE SOUSA - SC51389 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada no ID nº 53830829, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando a sua pertinência. No prazo acima assinalado, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5019748-43.2020.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte ré para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-se. Na ausência de produção de novas provas, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Intime(m)-se. São Paulo, 14 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:46

Conclusos para despacho

14/01/2022, 15:32

Juntada de Petição de contestação

18/05/2021, 17:24

Mandado devolvido cumprido

17/05/2021, 18:29

Juntada de Petição de diligência

17/05/2021, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2021, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2021, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2021, 15:31

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 15:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/05/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2021, 16:38

Publicado Despacho em 03/02/2021.

03/02/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

03/02/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 12:49

Conclusos para despacho

05/10/2020, 23:56

Juntada de certidão

05/10/2020, 23:50

Juntada de certidão

05/10/2020, 08:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/10/2020, 08:18

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

02/10/2020, 22:15

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 22:15

Sentença

•01/02/2024, 18:12

Sentença

•31/01/2024, 15:50

Despacho

•27/11/2023, 18:32

Despacho

•27/11/2023, 16:26

Sentença

•16/11/2023, 09:23

Sentença

•14/11/2023, 21:37

Despacho

•29/08/2022, 14:42

Despacho

•26/08/2022, 14:06

Outras peças

•10/02/2022, 15:23

Outras peças

•10/02/2022, 15:23

Outras peças

•10/02/2022, 15:23

Outras peças

•10/02/2022, 15:23

Outras peças

•10/02/2022, 15:23

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:56

Sentença

•01/02/2024, 18:12

Sentença

•31/01/2024, 15:50

Despacho

•27/11/2023, 18:32

Despacho

•27/11/2023, 16:26

Sentença

•16/11/2023, 09:23

Sentença

•14/11/2023, 21:37

Despacho

•29/08/2022, 14:42

Despacho

•26/08/2022, 14:06

Outras peças

•10/02/2022, 15:23

Outras peças

•10/02/2022, 15:23

Outras peças

•10/02/2022, 15:23

Outras peças

•10/02/2022, 15:23

Outras peças

•10/02/2022, 15:23

Outras peças

•10/02/2022, 15:23

Outras peças

•10/02/2022, 15:23

Despacho

•17/01/2022, 17:48

Despacho

•17/01/2022, 17:46

Despacho

•01/02/2021, 18:04

Despacho

•06/10/2020, 12:49