Execução Fiscal 0000823-06.2014.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2014

Valor da Causa

R$ 1.844,85

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RENATO DE OLIVEIRA NOVAIS

CPF

Reu

LUZIA BONANI NOVAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DA COSTA CARDOSO

OAB/MS 12532·CPF·Representa: Autor

IDELMARA RIBEIRO MACEDO

OAB/MS 9853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 11/03/2022

02/02/2023, 14:58

Juntada de certidão

31/01/2023, 15:47

Juntada de Petição de informações prestadas

19/12/2022, 16:24

Juntada de certidão

17/11/2022, 09:51

Juntada de ato ordinatório

16/11/2022, 15:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/11/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 17:03

Juntada de certidão

08/11/2022, 15:50

Juntada de certidão

03/11/2022, 15:19

Juntada de certidão

07/10/2022, 17:59

Expedição de carta de intimação

20/09/2022, 09:18

Juntada de certidão

19/09/2022, 12:48

Juntada de certidão

24/08/2022, 15:18

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:47

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 11/03/2022

02/02/2023, 14:58

Juntada de certidão

31/01/2023, 15:47

Juntada de Petição de informações prestadas

19/12/2022, 16:24

Juntada de certidão

17/11/2022, 09:51

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 15:34

Juntada de ato ordinatório

16/11/2022, 15:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/11/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 17:03

Juntada de certidão

08/11/2022, 15:50

Juntada de certidão

03/11/2022, 15:19

Juntada de certidão

07/10/2022, 17:59

Expedição de carta de intimação

20/09/2022, 09:18

Juntada de certidão

19/09/2022, 12:48

Juntada de certidão

24/08/2022, 15:18

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:31

Publicado Sentença em 21/01/2022.

03/02/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 04:29

Decorrido prazo de LUZIA BONANI NOVAIS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: LUZIA BONANI NOVAIS S E N T E N Ç A A parte exequente informa que os créditos executados foram pagos e pede a extinção do feito. É o breve relato. Decido. O pedido comporta deferimento. Pelo exposto, ante o adimplemento integral da dívida, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925 do CPC/15. Libere-se eventual constrição realizada nos autos, expedindo-se o necessário. Se for o caso, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000823-06.2014.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se o exequente para fornecer os dados bancários da parte executada e, se possível, juntar aos autos cópia do documento de identificação pessoal da parte, a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores depositados, tendo em vista a restrição de acesso a esta unidade judicial (Portaria conjunta PRES/CORE 02/2020 e posteriores) e das agências bancárias. Prazo: 5 (cinco) dias. Em não dispondo de meios para tanto, deverá o exequente informar o endereço atualizado do(a) executado(a) a fim de viabilizar sua intimação por mandado devendo o oficial de justiça, nesse caso, solicitar os dados bancários diretamente à parte executada, o que fica desde já determinado. Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução. Custas na forma da lei. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

18/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:54

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 16:47

Juntada de Petição de certidão

12/11/2021, 15:54

Mandado devolvido cumprido

12/11/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 13:28

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 17:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/10/2021, 09:28

Conclusos para despacho

15/10/2021, 09:07

Juntada de certidão

15/10/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 14:06

Conclusos para despacho

21/07/2020, 18:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 18:51

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

14/05/2020, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 03:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 10:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/04/2020, 23:38

Juntada de ato ordinatório

13/04/2020, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 08:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/01/2020, 16:53

Sentença

•17/01/2022, 17:54

Despacho

•20/10/2021, 17:24

Despacho

•06/08/2020, 14:06

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 23:39

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 23:38