Procedimento Comum Cível 5015468-42.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2018

Valor da Causa

R$ 132.083,28

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Partes do Processo

CRISTIANE CAMPOS REIS

CPF

Autor

BRUNO CESAR BATISTA

CPF

Autor

DANIEL RODRIGO BATISTA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA BATISTA FELIX

OAB/SP 113319·CPF·Representa: Autor

LISANDRA RODRIGUES

OAB/SP 193414·CPF·Representa: Autor

LISANDRA RODRIGUES

OAB/SP 193414·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CRISTIANE CAMPOS REIS

CPF

Autor

BRUNO CESAR BATISTA

CPF

Autor

DANIEL RODRIGO BATISTA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

ELISABETH MANZANO BATISTA

CPF

Reu

BRUNO CESAR BATISTA

CPF

Reu

DANIEL RODRIGO BATISTA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGO BATISTA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:41

Decorrido prazo de BRUNO CESAR BATISTA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:41

Decorrido prazo de CRISTIANE CAMPOS REIS em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:40

Decorrido prazo de ELISABETH MANZANO BATISTA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:40

Decorrido prazo de BRUNO CESAR BATISTA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:48

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGO BATISTA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:47

Decorrido prazo de CRISTIANE CAMPOS REIS em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:47

Decorrido prazo de ELISABETH MANZANO BATISTA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:47

Decorrido prazo de BRUNO CESAR BATISTA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:39

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGO BATISTA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:39

Decorrido prazo de ELISABETH MANZANO BATISTA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:38

Decorrido prazo de CRISTIANE CAMPOS REIS em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:38

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:09

Todas as movimentações(264)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGO BATISTA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:41

Decorrido prazo de BRUNO CESAR BATISTA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:41

Decorrido prazo de CRISTIANE CAMPOS REIS em 23/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•14/05/2024, 19:10

Acórdão

•31/01/2024, 12:27

26/05/2024, 04:40

Decorrido prazo de ELISABETH MANZANO BATISTA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:40

Decorrido prazo de BRUNO CESAR BATISTA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:48

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGO BATISTA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:47

Decorrido prazo de CRISTIANE CAMPOS REIS em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:47

Decorrido prazo de ELISABETH MANZANO BATISTA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:47

Decorrido prazo de BRUNO CESAR BATISTA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:39

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGO BATISTA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:39

Decorrido prazo de ELISABETH MANZANO BATISTA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:38

Decorrido prazo de CRISTIANE CAMPOS REIS em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:38

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 19:10

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:32

Recebidos os autos

04/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de intimação de pauta

04/04/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/05/2023, 14:45

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:45

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

24/04/2023, 13:23

Decorrido prazo de CRISTIANE CAMPOS REIS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:31

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:34

Juntada de certidão

30/03/2023, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 19:08

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de BRUNO CESAR BATISTA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:50

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGO BATISTA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:50

Juntada de Petição de apelação

14/02/2023, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:28

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 18:28

Juntada de certidão

19/12/2022, 18:27

Julgado improcedente o pedido

19/12/2022, 08:02

Juntada de certidão

16/12/2022, 14:34

Juntada de certidão

16/11/2022, 14:38

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 14:38

Juntada de certidão

26/09/2022, 18:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 12:45

Juntada de Petição de alegações finais

14/09/2022, 18:07

Juntada de Petição de alegações finais

13/09/2022, 16:56

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:57

Expedição de termo de audiência

23/08/2022, 17:33

Juntada de certidão

23/08/2022, 17:08

Juntada de certidão

23/08/2022, 17:08

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 23/08/2022 14:00 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

23/08/2022, 17:08

Juntada de certidão

23/08/2022, 17:07

Juntada de certidão

23/08/2022, 17:07

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2022, 19:34

Juntada de Petição de outros documentos

19/08/2022, 22:39

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2022, 15:58

Decorrido prazo de ELISABETH MANZANO BATISTA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:53

Decorrido prazo de CRISTIANE CAMPOS REIS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:53

Decorrido prazo de BRUNO CESAR BATISTA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:53

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGO BATISTA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:53

Publicado Decisão em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 11:51

Juntada de certidão

10/08/2022, 11:49

Juntada de certidão

10/08/2022, 11:49

Juntada de certidão

10/08/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 11:08

Proferida decisão interlocutória

08/08/2022, 20:15

Juntada de certidão

08/08/2022, 18:59

Conclusos para decisão

08/08/2022, 18:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de ELISABETH MANZANO BATISTA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:23

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGO BATISTA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de BRUNO CESAR BATISTA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2022, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:03

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:03

Juntada de certidão

22/06/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 07:50

Juntada de certidão

15/06/2022, 16:59

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:59

Decorrido prazo de ELISABETH MANZANO BATISTA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:05

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGO BATISTA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:05

Decorrido prazo de CRISTIANE CAMPOS REIS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:05

Decorrido prazo de BRUNO CESAR BATISTA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.

25/01/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CRISTIANE CAMPOS REIS Advogado do(a) AUTOR: SANDRA BATISTA FELIX - SP113319 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, DANIEL RODRIGO BATISTA, BRUNO CESAR BATISTA SUCEDIDO: ELISABETH MANZANO BATISTA Advogado do(a) REU: LISANDRA RODRIGUES - SP193414 Advogado do(a) REU: LISANDRA RODRIGUES - SP193414 D E C I S Ã O Tendo em vista a decisão de ID 54187742, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015468-42.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo designo o dia 23.08.2022 às 14:00 horas para a audiência de instrução, na qual será colhido o depoimento pessoal da autora, dos corréus e a oitiva das testemunhas da parte autora, arroladas no ID 24147850, que deverá(ão) ser intimada(s) a comparecer neste juízo, às 13:30 horas do dia acima indicado, sob pena de condução coercitiva. Anoto, por oportuno, que caberá aos patronos a ciência à autora, aos corréus, bem como a intimação das testemunhas, nos termos do art. 455, do CPC. Int. SÃO PAULO, 9 de dezembro de 2021.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:27

Juntada de certidão

07/01/2022, 15:27

Proferida decisão interlocutória

09/12/2021, 19:21

Conclusos para despacho

21/07/2021, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:03

Decorrido prazo de CRISTIANE CAMPOS REIS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de ELISABETH MANZANO BATISTA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de BRUNO CESAR BATISTA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGO BATISTA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 02:40

Publicado Despacho em 31/05/2021.

01/06/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

30/05/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 23:58

Juntada de certidão

27/05/2021, 23:57

Recebidos os autos

27/05/2021, 17:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/05/2021, 17:46

Juntada de certidão

27/05/2021, 17:46

Juntada de certidão

26/05/2021, 14:55

Juntada de certidão

25/05/2021, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2021, 13:54

Juntada de certidão

25/05/2021, 13:54

Juntada de certidão

25/05/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 10:28

Conclusos para despacho

30/04/2021, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:39

Decorrido prazo de ELISABETH MANZANO BATISTA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:42

Decorrido prazo de CRISTIANE CAMPOS REIS em 22/03/2021 23:59.

28/03/2021, 12:12

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2021, 18:22

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 06:08

Juntada de certidão

11/03/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 14:25

Conclusos para despacho

17/02/2021, 12:42

Decorrido prazo de ELISABETH MANZANO BATISTA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:32

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2021, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2021 23:59.

24/01/2021, 03:42

Decorrido prazo de CRISTIANE CAMPOS REIS em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:18

Juntada de certidão

10/12/2020, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:03

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 14:07

Conclusos para despacho

13/10/2020, 19:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2020, 22:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2020, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:02

Publicado Despacho em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:02

Juntada de certidão

31/08/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 14:03

Conclusos para despacho

23/07/2020, 19:38

Decorrido prazo de ELISABETH MANZANO BATISTA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2020, 17:50

Publicado Despacho em 30/06/2020.

30/06/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 03:02

Juntada de certidão

26/06/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 13:28

Conclusos para despacho

22/06/2020, 10:42

Decorrido prazo de ELISABETH MANZANO BATISTA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:36

Decorrido prazo de CRISTIANE CAMPOS REIS em 12/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 11:03

Publicado Despacho em 05/05/2020.

10/05/2020, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 12:40

Juntada de certidão

30/04/2020, 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 12:00

Juntada de certidão

29/04/2020, 17:27

Conclusos para despacho

29/04/2020, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 04:16

Decorrido prazo de ELISABETH MANZANO BATISTA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:23

Decorrido prazo de CRISTIANE CAMPOS REIS em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:23

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2020, 12:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2020, 00:14

Publicado Decisão em 06/02/2020.

06/02/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 15:25

Juntada de certidão

03/02/2020, 15:24

Proferida decisão interlocutória

28/01/2020, 18:05

Juntada de certidão

15/01/2020, 17:29

Conclusos para decisão

15/01/2020, 17:29

Juntada de certidão

15/01/2020, 17:29

Decorrido prazo de CRISTIANE CAMPOS REIS em 06/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 03:23

Decorrido prazo de ELISABETH MANZANO BATISTA em 06/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 03:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2019, 15:46

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2019, 09:41

Publicado Despacho em 28/10/2019.

30/10/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 01:40

Juntada de certidão

23/10/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 12:23

Juntada de certidão

22/10/2019, 12:09

Conclusos para despacho

22/10/2019, 12:09

Juntada de certidão

22/10/2019, 12:08

Decorrido prazo de CRISTIANE CAMPOS REIS em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 06:02

Juntada de Petição de impugnação

29/08/2019, 22:22

Decorrido prazo de ELISABETH MANZANO BATISTA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2019, 00:03

Publicado Despacho em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2019, 14:14

Conclusos para despacho

16/07/2019, 17:42

Decorrido prazo de ELISABETH MANZANO BATISTA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 00:38

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2019, 14:30

Juntada de Petição de contestação

30/05/2019, 14:59

Juntada de Petição de diligência

22/05/2019, 16:49

Mandado devolvido cumprido

22/05/2019, 16:49

Decorrido prazo de CRISTIANE CAMPOS REIS em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 03:40

Publicado Intimação em 02/05/2019.

02/05/2019, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/05/2019, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2019, 11:24

Expedição de Mandado.

29/04/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2019, 10:49

Expedição de Mandado.

26/04/2019, 15:11

Conclusos para despacho

04/04/2019, 15:08

Decorrido prazo de CRISTIANE CAMPOS REIS em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 06:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2019, 17:58

Publicado Despacho em 25/02/2019.

25/02/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/02/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 14:32

Conclusos para despacho

20/02/2019, 11:02

Decorrido prazo de CRISTIANE CAMPOS REIS em 29/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 14:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/01/2019, 14:03

Juntada de Petição de informações prestadas

29/01/2019, 00:08

Publicado Despacho em 13/12/2018.

13/12/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2018, 15:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 15:28

Conclusos para despacho

06/12/2018, 11:15

Decorrido prazo de CRISTIANE CAMPOS REIS em 09/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 11:44

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2018, 23:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2018, 00:27

Publicado Despacho em 17/10/2018.

17/10/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 17:46

Conclusos para despacho

08/10/2018, 17:53

Expedição de Certidão

21/09/2018, 13:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/09/2018, 13:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/09/2018, 23:26

Distribuído por sorteio

20/09/2018, 23:26

Juntada de Petição de petição inicial

20/09/2018, 23:26

Acórdão

•30/01/2024, 12:50

Despacho

•02/10/2023, 16:22

Despacho

•02/10/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:01

Acórdão

•26/07/2023, 16:34

Acórdão

•25/07/2023, 16:27

Despacho

•30/03/2023, 19:08

Sentença

•19/12/2022, 18:28

Sentença

•19/12/2022, 08:02

Decisão

•10/08/2022, 11:51

Decisão

•10/08/2022, 11:08

Decisão

•08/08/2022, 20:15

Todos os documentos(38)

Despacho

•14/05/2024, 19:10

Acórdão

•31/01/2024, 12:27

Acórdão

•30/01/2024, 12:50

Despacho

•02/10/2023, 16:22

Despacho

•02/10/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:01

Acórdão

•26/07/2023, 16:34

Acórdão

•25/07/2023, 16:27

Despacho

•30/03/2023, 19:08

Sentença

•19/12/2022, 18:28

Sentença

•19/12/2022, 08:02

Decisão

•10/08/2022, 11:51

Decisão

•10/08/2022, 11:08

Decisão

•08/08/2022, 20:15

Despacho

•22/06/2022, 07:50

Decisão

•07/01/2022, 15:27

Decisão

•09/12/2021, 19:21

Despacho

•27/05/2021, 23:58

Despacho

•25/05/2021, 10:28

Despacho

•11/03/2021, 14:25

Despacho

•04/12/2020, 14:07

Despacho

•31/08/2020, 14:03

Despacho

•26/06/2020, 13:28

Despacho

•30/04/2020, 12:00

Decisão

•03/02/2020, 15:25

Decisão

•31/01/2020, 17:47

Despacho

•23/10/2019, 14:45

Documento Comprobatório

•29/08/2019, 22:22

Despacho

•05/08/2019, 14:14

Despacho

•05/04/2019, 17:08

Despacho

•20/02/2019, 15:56

Despacho

•20/02/2019, 14:32

Documento Comprobatório

•29/01/2019, 14:03

Despacho

•10/12/2018, 14:11

Despacho

•06/12/2018, 15:28

Despacho

•11/10/2018, 16:51

Despacho

•09/10/2018, 17:46