Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016834-52.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2015

Valor da Causa

R$ 53.646,40

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

RODRIGO ROSOLEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

EDILEUZA BATISTA BUENO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ROSOLEN

OAB/SP 200505·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RODRIGO ROSOLEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

EDILEUZA BATISTA BUENO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 23/08/2024

04/09/2024, 22:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de RODRIGO ROSOLEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de EDILEUZA BATISTA BUENO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:04

Publicado Sentença em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de RODRIGO ROSOLEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 20:04

Decorrido prazo de EDILEUZA BATISTA BUENO em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:08

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 23/08/2024

04/09/2024, 22:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de RODRIGO ROSOLEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de EDILEUZA BATISTA BUENO em 16/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 13:34

Sentença

•05/08/2024, 18:44

17/08/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:04

Publicado Sentença em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de RODRIGO ROSOLEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 20:04

Decorrido prazo de EDILEUZA BATISTA BUENO em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:08

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:38

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:28

Juntada de ato ordinatório

20/05/2024, 14:50

Juntada de certidão

30/04/2024, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de RODRIGO ROSOLEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de EDILEUZA BATISTA BUENO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:04

Juntada de ato ordinatório

22/03/2024, 17:03

Juntada de certidão

21/03/2024, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de RODRIGO ROSOLEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de EDILEUZA BATISTA BUENO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:25

Juntada de ato ordinatório

20/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 16:20

Decorrido prazo de EDILEUZA BATISTA BUENO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO ROSOLEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:27

Decorrido prazo de EDILEUZA BATISTA BUENO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024, 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 13:54

Juntada de ato ordinatório

10/01/2024, 13:49

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 14:29

Conclusos para despacho

26/10/2023, 18:05

Decorrido prazo de RODRIGO ROSOLEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de EDILEUZA BATISTA BUENO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 16:28

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:47

Decorrido prazo de RODRIGO ROSOLEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:43

Decorrido prazo de RODRIGO ROSOLEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:43

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:36

Juntada de ato ordinatório

03/04/2023, 17:36

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:09

Juntada de ato ordinatório

01/04/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:11

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:55

Juntada de ato ordinatório

30/03/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/03/2023, 11:31

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 08:56

Decorrido prazo de EDILEUZA BATISTA BUENO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:38

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:17

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 05:20

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:20

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:23

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 17:29

Juntada de certidão

12/05/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 14:41

Conclusos para despacho

14/02/2022, 09:47

Decorrido prazo de EDILEUZA BATISTA BUENO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:50

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDILEUZA BATISTA BUENO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO ROSOLEN - SP200505 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 52694436: Dê-se vista ao INSS, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. ID 53194726: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Oportunamente, retornem os autos conclusos para julgamento dos embargos de declaração opostos. CAMPINAS, 17 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016834-52.2015.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas

18/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:23

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

10/05/2021, 13:52

Expedição de Informação

07/05/2021, 19:05

Recebidos os autos

07/05/2021, 19:05

Recebidos os autos

07/05/2021, 19:04

Expedição de Informação

07/05/2021, 19:04

Expedição de Informação

07/05/2021, 19:03

Recebidos os autos

07/05/2021, 19:03

Expedição de Informação

07/05/2021, 12:06

Recebidos os autos

07/05/2021, 12:06

Conclusos para despacho

04/05/2021, 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2021, 13:48

Publicado Despacho em 29/04/2021.

29/04/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:38

Conclusos para despacho

19/04/2021, 13:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/04/2021, 13:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/04/2021, 13:39

Decorrido prazo de EDILEUZA BATISTA BUENO em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:03

Publicado Intimação em 09/04/2021.

10/04/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

10/04/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 18:02

Juntada de ato ordinatório

07/04/2021, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:58

Decorrido prazo de EDILEUZA BATISTA BUENO em 16/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:58

Recebidos os autos

19/03/2021, 12:18

Expedição de Informação

19/03/2021, 12:18

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 06:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/03/2021, 00:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/03/2021, 00:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/03/2021, 00:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/03/2021, 00:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/03/2021, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 16:06

Conclusos para despacho

02/03/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2021, 13:55

Recebidos os autos

24/02/2021, 09:43

Expedição de Informação

24/02/2021, 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

12/02/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 04:20

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 17:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/02/2021, 17:22

Conclusos para despacho

16/11/2020, 17:30

Recebidos os autos

14/10/2020, 20:12

Juntada de intimação de pauta

14/10/2020, 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/11/2019, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 03:40

Decorrido prazo de EDILEUZA BATISTA BUENO em 02/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/09/2019, 00:29

Publicado Despacho em 11/09/2019.

11/09/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 18:44

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2019, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 18:44

Conclusos para despacho

05/09/2019, 11:40

Juntada de certidão

05/09/2019, 11:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/09/2019, 11:32

Conclusos para despacho

14/02/2019, 16:29

Decorrido prazo de EDILEUZA BATISTA BUENO em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 00:19

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 06:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/01/2019, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2019, 13:50

Conclusos para despacho

08/01/2019, 10:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/01/2019, 10:14

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2018, 16:36

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2018, 16:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/08/2018, 15:15

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 13:49

Despacho

•12/12/2023, 14:29

Despacho

•03/07/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•01/04/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 16:55

Todos os documentos(33)

Sentença

•07/08/2024, 13:34

Sentença

•05/08/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 13:49

Despacho

•12/12/2023, 14:29

Despacho

•03/07/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•01/04/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 16:55

Despacho

•29/03/2023, 11:31

Despacho

•09/02/2023, 15:17

Despacho

•24/01/2023, 14:04

Despacho

•23/01/2023, 16:20

Despacho

•11/07/2022, 15:29

Decisão

•12/05/2022, 13:42

Despacho

•17/01/2022, 17:56

Despacho

•27/04/2021, 15:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2021, 13:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 18:01

Despacho

•05/03/2021, 16:06

Despacho

•10/02/2021, 17:33

Acórdão

•21/08/2020, 16:29

Acórdão

•20/08/2020, 21:17

Despacho

•06/09/2019, 18:44

Despacho

•08/01/2019, 13:50