Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000129-50.2022.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 336.438,48

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIVERSAL ARMAZENS GERAIS E ALFANDEGADOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SOARES VIANNA

OAB/SP 244332·CPF·Representa: Autor

JOAO BURKE PASSOS FILHO

OAB/SP 188493·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

UNIVERSAL ARMAZENS GERAIS E ALFANDEGADOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 13:55

Transitado em Julgado em 11/07/2024

17/07/2024, 13:55

Decorrido prazo de UNIVERSAL ARMAZENS GERAIS E ALFANDEGADOS LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 20:03

Publicado Sentença em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 12:11

Juntada de certidão

02/05/2024, 12:09

Juntada de certidão

02/05/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 15:10

Decorrido prazo de UNIVERSAL ARMAZENS GERAIS E ALFANDEGADOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 10:55

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 13:55

Transitado em Julgado em 11/07/2024

17/07/2024, 13:55

Decorrido prazo de UNIVERSAL ARMAZENS GERAIS E ALFANDEGADOS LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Documentos

Sentença

•22/05/2024, 18:25

Sentença

•22/05/2024, 18:25

24/05/2024, 20:03

Publicado Sentença em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 12:11

Juntada de certidão

02/05/2024, 12:09

Juntada de certidão

02/05/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 15:10

Decorrido prazo de UNIVERSAL ARMAZENS GERAIS E ALFANDEGADOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 20:02

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:53

Juntada de certidão

06/03/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 20:38

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/02/2024, 16:28

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 08:55

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 18:13

Expedição de Informação

09/02/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 13:04

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:51

Transitado em Julgado em 12/12/2023

15/01/2024, 09:48

Decorrido prazo de UNIVERSAL ARMAZENS GERAIS E ALFANDEGADOS LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:45

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/10/2023, 20:54

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 10:57

Decorrido prazo de UNIVERSAL ARMAZENS GERAIS E ALFANDEGADOS LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:30

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/08/2023, 15:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/08/2023, 22:50

Juntada de certidão

26/07/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 17:38

Juntada de certidão

26/07/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2023, 17:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2023, 18:41

Transitado em Julgado em 21/06/2023

04/07/2023, 18:40

Decorrido prazo de UNIVERSAL ARMAZENS GERAIS E ALFANDEGADOS LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 20:09

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:47

Julgado procedente o pedido

28/04/2023, 00:14

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 14:31

Juntada de Petição de réplica

14/10/2022, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:23

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 19:19

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:00

Juntada de Petição de contestação

27/06/2022, 09:30

Decorrido prazo de UNIVERSAL ARMAZENS GERAIS E ALFANDEGADOS LTDA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:27

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 09:27

Juntada de certidão

05/05/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 20:52

Conclusos para despacho

04/05/2022, 17:16

Juntada de certidão

04/05/2022, 17:16

Juntada de Petição de custas

24/02/2022, 15:10

Decorrido prazo de UNIVERSAL ARMAZENS GERAIS E ALFANDEGADOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 04:41

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 04:41

Juntada de Petição de custas

24/01/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIVERSAL ARMAZENS GERAIS E ALFANDEGADOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: JOAO BURKE PASSOS FILHO - SP188493 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000129-50.2022.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas judiciais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. 2. Int.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:57

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:41

Juntada de certidão

17/01/2022, 17:40

Juntada de certidão

17/01/2022, 17:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/01/2022, 17:11

Recebidos os autos

17/01/2022, 17:11

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2022, 15:32

Sentença

•22/05/2024, 18:24

Sentença

•22/05/2024, 16:48

Despacho

•06/03/2024, 16:53

Despacho

•28/02/2024, 20:38

Despacho

•09/02/2024, 18:12

Despacho

•16/01/2024, 13:04

Sentença

•16/10/2023, 16:37

Sentença

•11/10/2023, 20:54

Sentença

•16/08/2023, 14:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/08/2023, 15:16

Outros Documentos

•10/08/2023, 15:16

Sentença

•07/08/2023, 22:50

Sentença

•24/05/2023, 16:47

Todos os documentos(21)

Sentença

•22/05/2024, 18:25

Sentença

•22/05/2024, 18:25

Sentença

•22/05/2024, 18:24

Sentença

•22/05/2024, 16:48

Despacho

•06/03/2024, 16:53

Despacho

•28/02/2024, 20:38

Despacho

•09/02/2024, 18:12

Despacho

•16/01/2024, 13:04

Sentença

•16/10/2023, 16:37

Sentença

•11/10/2023, 20:54

Sentença

•16/08/2023, 14:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/08/2023, 15:16

Outros Documentos

•10/08/2023, 15:16

Sentença

•07/08/2023, 22:50

Sentença

•24/05/2023, 16:47

Sentença

•28/04/2023, 00:14

Despacho

•20/09/2022, 19:19

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 09:27

Despacho

•04/05/2022, 20:52

Despacho

•17/01/2022, 17:57