Embargos à Execução Fiscal 0007023-85.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2002

Valor da Causa

R$ 91.887,56

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

LEONE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DUARTE MANUEL CARREIRO DA PONTE

CPF·Representa: Réu

RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI

OAB/SP 106903·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

LEONE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

LEONE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 10:13

Juntada de certidão

31/07/2023, 10:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

28/07/2023, 15:35

Proferida decisão interlocutória

26/07/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 00:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 266/2023

18/07/2023, 12:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.266/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 15:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 18:38

Juntada de Petição de informações prestadas

31/03/2023, 14:11

Juntada de certidão

31/01/2023, 10:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/01/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:40

Todas as movimentações(103)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 10:13

Juntada de certidão

31/07/2023, 10:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

28/07/2023, 15:35

Documentos

Decisão

•26/07/2023, 14:54

Despacho

•25/11/2022, 15:40

Proferida decisão interlocutória

26/07/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 00:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 266/2023

18/07/2023, 12:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.266/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 15:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 18:38

Juntada de Petição de informações prestadas

31/03/2023, 14:11

Juntada de certidão

31/01/2023, 10:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/01/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:40

Juntada de consulta

25/11/2022, 14:26

Conclusos para despacho

24/05/2022, 22:20

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:58

Juntada de certidão

27/04/2022, 19:49

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 18:58

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

03/02/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LEONE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DUARTE MANUEL CARREIRO DA PONTE - SP56581, RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI - SP106903 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, fica a parte executada intimada acerca do bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD e para, nos termos do despacho ID 135380818, "no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do § 3º do art. 854 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, os valores bloqueados deverão ser transferidos para uma conta vinculada ao juízo da execução (CPC, art. 854, § 5º). " São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007023-85.2002.4.03.6182

18/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:58

Juntada de certidão

17/01/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:32

Conclusos para despacho

14/01/2022, 20:14

Juntada de certidão

14/01/2022, 20:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2021, 17:01

Conclusos para despacho

25/05/2021, 16:39

Decorrido prazo de LEONE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 12:35

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 16:28

Conclusos para despacho

15/04/2021, 10:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/04/2021, 10:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2021, 10:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/09/2020, 15:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/09/2020, 15:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2020, 12:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.106/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2020, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2020, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2020, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820102321 Complemento Livre: PGFN

01/10/2018, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2018, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/08/2018, 15:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 268/273

13/06/2018, 06:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2018, 15:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2018, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

07/10/2014, 05:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2014, 05:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 8/2005 (5a. Vara)

07/12/2005, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2005, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

07/12/2005, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA T.R.F.

20/09/2005, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2005, 11:52

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

14/04/2005, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

04/04/2005, 14:52

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

03/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) VISTA CONTRA-RAZOES - FN

09/11/2004, 09:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/30

19/10/2004, 13:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/09/2004, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2004, 13:36

Remessa - REMESSA INTERNA CLS.P/ASS.DESP-DR.DAVID

05/09/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA PUBLICACAO 16/08/04

31/08/2004, 11:55

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 33/34

16/08/2004, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

16/08/2004, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/08/2004, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/03/2004, 15:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 112/114

23/01/2004, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2003, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2003, 08:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 168/170

27/06/2003, 11:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2003, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2003, 11:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 148/150

21/03/2003, 13:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2003, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2003, 13:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 76/79

07/02/2003, 15:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2002, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2002, 15:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96/97

22/11/2002, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2002, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2002, 09:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/41

03/05/2002, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2002, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2002, 09:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 166/168

08/04/2002, 10:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2002, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2002, 10:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

20/03/2002, 12:28

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 17:58

Despacho

•17/01/2022, 17:32

Despacho

•21/10/2021, 17:01

Despacho

•15/04/2021, 16:28