—

Cumprimento de sentençaDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2018

Valor da Causa

R$ 29.429,44

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/08/2024

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de SELVA-MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

Publicado Sentença em 19/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

Publicado Despacho em 09/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(38)