Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006136-20.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2010

Valor da Causa

R$ 90.440,46

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA

Partes do Processo

ANTONIO AMORIM FRUTUOZO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ADMAR BARRETO FILHO

OAB/SP 65427·CPF·Representa: Autor

JENIFFER GOMES BARRETO

OAB/SP 176872·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

ANTONIO AMORIM FRUTUOZO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 12:01

Decorrido prazo de ANTONIO AMORIM FRUTUOZO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:10

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 20:02

Conclusos para despacho

26/08/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 26/08/2024

26/08/2024, 16:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/08/2024, 16:23

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO AMORIM FRUTUOZO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2024, 13:43

Publicado Sentença em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:05

Todas as movimentações(244)

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 12:01

Decorrido prazo de ANTONIO AMORIM FRUTUOZO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:10

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/08/2024, 20:02

Sentença

•21/06/2024, 10:06

26/08/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 20:02

Conclusos para despacho

26/08/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 26/08/2024

26/08/2024, 16:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/08/2024, 16:23

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO AMORIM FRUTUOZO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2024, 13:43

Publicado Sentença em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 10:06

Conclusos para decisão

18/06/2024, 17:42

Juntada de certidão

18/06/2024, 13:25

Decorrido prazo de ANTONIO AMORIM FRUTUOZO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:16

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:12

Juntada de certidão

05/04/2024, 17:27

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2024, 14:51

Decorrido prazo de ANTONIO AMORIM FRUTUOZO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO AMORIM FRUTUOZO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 00:59

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 18:42

Conclusos para despacho

11/01/2024, 17:38

Juntada de certidão

11/01/2024, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 14:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2023, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2023, 12:39

Decorrido prazo de ANTONIO AMORIM FRUTUOZO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:04

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:09

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 12:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2023, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2023, 14:38

Decorrido prazo de ANTONIO AMORIM FRUTUOZO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:17

Publicado Despacho em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 14:10

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2023, 10:48

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 14:03

Juntada de certidão

30/03/2023, 12:15

Decorrido prazo de ANTONIO AMORIM FRUTUOZO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:26

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 05:01

Juntada de certidão

13/03/2023, 05:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:24

Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 11:06

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:23

Conclusos para despacho

08/02/2023, 21:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:18

Publicado Despacho em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 09:15

Juntada de certidão

02/02/2023, 22:28

Conclusos para despacho

27/01/2023, 07:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO AMORIM FRUTUOZO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:07

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 13:15

Proferida decisão interlocutória

20/10/2022, 13:15

Conclusos para despacho

10/08/2022, 14:09

Decorrido prazo de ANTONIO AMORIM FRUTUOZO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:06

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 09:16

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:35

Juntada de Cálculos judiciais

23/03/2022, 15:12

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/03/2022, 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2022, 21:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO AMORIM FRUTUOZO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 04:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO AMORIM FRUTUOZO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADMAR BARRETO FILHO - SP65427, JENIFFER GOMES BARRETO - SP176872 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a impugnação apresentada pelo INSS, primeiramente, no que se refere ao requerimento de atribuição de eficácia suspensiva, nada a decidir, tendo em vista que os cálculos apresentados pelo exequente ainda estão sendo discutidos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, em não havendo concordância do exequente, remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para elaboração da conta de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do julgado. Após, venham os autos conclusos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006136-20.2010.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 14 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:00

Conclusos para despacho

06/10/2021, 19:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 09:36

Conclusos para despacho

22/07/2021, 21:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 12:18

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 11:02

Conclusos para despacho

31/05/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 10:28

Publicado Despacho em 15/04/2021.

15/04/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 16:01

Conclusos para despacho

17/02/2021, 21:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2021, 14:12

Publicado Despacho em 28/01/2021.

28/01/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

28/01/2021, 05:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 10:16

Conclusos para despacho

18/11/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2020, 14:42

Publicado Despacho em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:36

Conclusos para despacho

05/10/2020, 08:55

Decorrido prazo de ANTONIO AMORIM FRUTUOZO em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2020, 09:28

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2020, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 00:03

Publicado Despacho em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 14:21

Conclusos para despacho

30/06/2020, 18:40

Expedição de Informação

30/06/2020, 09:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

30/06/2020, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 07:56

Decorrido prazo de ANTONIO AMORIM FRUTUOZO em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 07:41

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

30/04/2020, 11:53

Juntada de certidão

30/04/2020, 11:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2020, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 13:27

Conclusos para despacho

24/04/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 12:23

Remetidos os Autos (por outros motivos) para Tribunal

02/07/2019, 12:06

Decorrido prazo de ANTONIO AMORIM FRUTUOZO em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:58

Publicado Despacho em 17/06/2019.

17/06/2019, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/06/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 13:52

Conclusos para despacho

11/06/2019, 16:26

Juntada de certidão

15/05/2019, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2019, 13:49

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

12/03/2019, 11:00

Decorrido prazo de ANTONIO AMORIM FRUTUOZO em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 07:18

Publicado Despacho em 26/02/2019.

26/02/2019, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/02/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 18:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2019, 18:55

Conclusos para despacho

14/02/2019, 11:33

Decorrido prazo de ANTONIO AMORIM FRUTUOZO em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 06:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 06:15

Publicado Despacho em 24/01/2019.

24/01/2019, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2019, 22:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 18:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2019, 18:27

Conclusos para despacho

09/01/2019, 13:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/01/2019, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 17:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.101/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

08/11/2018, 11:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/11/2018, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO ENCAMINHADO PARA DIGITALIZAÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO PRES 224/2018 Complemento Livre:

07/11/2018, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2018, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 5/2012 (4a. Vara)

11/09/2012, 05:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2012, 05:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 5/2012 (4a. Vara)

19/01/2012, 14:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 190/194

29/11/2011, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2011, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2011, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DO AUTOR Complemento Livre:

17/10/2011, 12:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 196/202

05/10/2011, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/10/2011, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/09/2011, 16:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2011, 16:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/07/2011, 08:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO AUTOR Complemento Livre:

15/06/2011, 11:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 256/258

13/05/2011, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2011, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2011, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre:

10/03/2011, 12:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 362/366

28/02/2011, 06:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2011, 16:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2011, 16:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

03/02/2011, 16:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO/INTIMACAO Complemento Livre:

03/02/2011, 16:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

28/01/2011, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 352/358

14/12/2010, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2010, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2010, 14:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 372/382

22/09/2010, 06:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2010, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2010, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2010, 11:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/08/2010, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO

05/08/2010, 11:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/08/2010, 08:22

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) REDISTRIBUICAO

04/08/2010, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2010, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/08/2010, 11:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 674/680

02/08/2010, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2010, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2010, 14:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/05/2010, 08:54

Despacho

•10/05/2024, 15:12

Despacho

•11/01/2024, 18:42

Despacho

•21/08/2023, 09:09

Despacho

•04/05/2023, 14:10

Despacho

•13/03/2023, 05:01

Despacho

•10/03/2023, 15:24

Despacho

•28/02/2023, 17:23

Despacho

•03/02/2023, 09:15

Decisão

•20/10/2022, 13:15

Despacho

•03/06/2022, 09:16

Despacho

•17/01/2022, 18:00

Despacho

•26/07/2021, 09:36

Despacho

•16/07/2021, 11:02

Todos os documentos(28)

Despacho

•26/08/2024, 20:02

Sentença

•21/06/2024, 10:06

Despacho

•10/05/2024, 15:12

Despacho

•11/01/2024, 18:42

Despacho

•21/08/2023, 09:09

Despacho

•04/05/2023, 14:10

Despacho

•13/03/2023, 05:01

Despacho

•10/03/2023, 15:24

Despacho

•28/02/2023, 17:23

Despacho

•03/02/2023, 09:15

Decisão

•20/10/2022, 13:15

Despacho

•03/06/2022, 09:16

Despacho

•17/01/2022, 18:00

Despacho

•26/07/2021, 09:36

Despacho

•16/07/2021, 11:02

Despacho

•13/04/2021, 16:01

Despacho

•26/01/2021, 10:16

Despacho

•03/11/2020, 14:36

Despacho

•17/07/2020, 14:21

Despacho

•27/04/2020, 13:27

Decisão

•10/12/2019, 14:45

Despacho

•15/07/2019, 19:45

Despacho

•13/06/2019, 13:52

Decisão

•15/05/2019, 13:54

Despacho

•21/02/2019, 18:55

Despacho

•14/02/2019, 15:06

Despacho

•21/01/2019, 18:27

Despacho

•09/01/2019, 13:47