Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007795-64.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2010

Valor da Causa

R$ 51.294,00

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DE SOUSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HELIO ALVES

OAB/SP 65561·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

ANTONIO JOSE DE SOUSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 24/07/2024

24/07/2024, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:40

Publicado Sentença em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2024, 10:38

Conclusos para decisão

24/05/2024, 18:20

Juntada de certidão

24/05/2024, 15:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/04/2024, 18:46

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:05

Todas as movimentações(220)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 24/07/2024

24/07/2024, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

Documentos

Sentença

•29/05/2024, 10:38

Despacho

•19/01/2024, 18:57

04/06/2024, 00:40

Publicado Sentença em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2024, 10:38

Conclusos para decisão

24/05/2024, 18:20

Juntada de certidão

24/05/2024, 15:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/04/2024, 18:46

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:08

Publicado Despacho em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 18:57

Conclusos para despacho

19/01/2024, 18:30

Juntada de certidão

17/01/2024, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 18:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2023, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2023, 12:39

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:35

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 19:13

Juntada de certidão

02/12/2022, 14:49

Conclusos para despacho

01/12/2022, 20:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2022, 20:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2022, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2022, 18:14

Juntada de certidão

14/10/2022, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:15

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 18:47

Juntada de certidão

21/09/2022, 18:46

Juntada de certidão

21/09/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 12:08

Conclusos para despacho

14/09/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:06

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:36

Expedição de Informação

29/08/2022, 14:19

Juntada de certidão

29/08/2022, 14:15

Conclusos para despacho

15/07/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 11:28

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 19:44

Juntada de certidão

16/05/2022, 15:50

Conclusos para despacho

18/04/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 14:46

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:46

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO JOSE DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HELIO ALVES - SP65561 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista os estritos termos do r. julgado no que tange à definição dos honorários advocatícios na fase de liquidação, FIXO O PERCENTUAL devido a título de honorários sucumbenciais em 10 (dez) por cento sobre o valor da condenação, considerando-se as parcelas vencidas até a data da decisão que reconheceu o direito (ID 42822917), nos termos da Súmula 111 do C. STJ, consoante já consignado no r. julgado. No mais, ante a apresentação de cálculos pela PARTE EXEQUENTE (ID 54745548), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007795-64.2010.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o INSS para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Oportunamente, voltem conclusos para prosseguimento. Int. SãO PAULO, 17 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 18:00

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:10

Expedição de Informação

18/11/2021, 12:48

Recebidos os autos

18/11/2021, 12:48

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:07

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 03:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/10/2021, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 20:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 20:39

Conclusos para despacho

18/08/2021, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 15:29

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 09:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

08/06/2021, 13:54

Conclusos para despacho

01/06/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 14:36

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 12:59

Conclusos para despacho

13/03/2021, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO JÁ VIRTUALIZADO NO SISTEMA PJE Complemento Livre:

24/02/2021, 13:48

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

03/02/2021, 04:38

Publicado Despacho em 03/02/2021.

03/02/2021, 04:38

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 20:56

Conclusos para despacho

01/02/2021, 10:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/02/2021, 10:24

Juntada de certidão

01/02/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 11:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/12/2020, 16:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ANTONIO JOSE DE SOUSA X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:456 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

02/12/2020, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2020, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/11/2020, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

13/11/2020, 13:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 886/930

13/11/2020, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2020, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELAMENTO RECEBIMENTO CUMPRIMENTO Complemento Livre: DAS DETERMINACOES PELA SECRETARIA

15/10/2020, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2020, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

15/10/2020, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2020, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2020, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 1/2020 (4a. Vara)

14/02/2020, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2020, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

27/01/2020, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

17/12/2019, 12:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 754/813

17/12/2019, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2019, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2019, 07:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2019, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISÕES TRIBUNAIS SUPERIORES Complemento Livre:

11/12/2019, 09:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/12/2019, 09:11

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.21/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

13/09/2019, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2019, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

19/08/2019, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/07/2019, 10:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 419/426

05/07/2019, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2019, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/07/2019, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2019, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2019, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 16/2016 (4a. Vara)

29/02/2016, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre:

26/02/2016, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO ADESIVO Complemento Livre:

26/02/2016, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2016, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

15/02/2016, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2015, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/11/2015, 12:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 218/229

30/11/2015, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2015, 12:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RESPOSTA DE NOTIFICACAO DE TUTELA Complemento Livre:

24/11/2015, 08:00

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: APELACAO

24/11/2015, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DO INSS Complemento Livre:

18/11/2015, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DO REU Complemento Livre:

16/11/2015, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2015, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

28/10/2015, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2015, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/10/2015, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 308/328

07/10/2015, 09:49

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 006624/2015 AO INSS

02/10/2015, 05:10

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 006624/2015 AO INSS

01/10/2015, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2015, 11:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/10/2015, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO

01/10/2015, 11:33

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

23/09/2015, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/09/2015, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO JUIZ COM SENTENCA Complemento Livre:

22/09/2015, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/05/2013, 10:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 332/335

09/04/2013, 11:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2013, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2013, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre:

08/03/2013, 13:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 56/285

13/02/2013, 11:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2013, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2013, 11:15

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO Complemento Livre:

23/01/2013, 11:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 785/787

28/11/2012, 09:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2012, 10:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: INTIMACAO Complemento Livre:

23/11/2012, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2012, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2012, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/08/2012, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2012, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2012, 12:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 308/311

29/06/2012, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2012, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2012, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET AUTOR Complemento Livre:

14/06/2012, 15:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 635/639

29/05/2012, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2012, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2012, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAO DO AUTOR Complemento Livre:

14/03/2012, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2012, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/03/2012, 13:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 444/448

01/03/2012, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2012, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2012, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO INSS Complemento Livre: CONTESTACAO

03/02/2012, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2012, 16:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/12/2011, 16:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

09/12/2011, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 181/185

24/11/2011, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2011, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2011, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO AUTOR Complemento Livre:

12/07/2011, 12:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 401/407

05/07/2011, 05:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2011, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2011, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2011, 07:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/04/2011, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO

28/04/2011, 07:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

28/04/2011, 07:13

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) REDISTRIBUICAO

27/04/2011, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2011, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2011, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2011, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2011, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre:

23/02/2011, 07:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 479/485

26/10/2010, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2010, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2010, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

01/07/2010, 08:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/06/2010, 12:33

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•10/02/2023, 12:39

Despacho

•02/12/2022, 19:13

Despacho

•21/09/2022, 18:47

Despacho

•20/09/2022, 12:08

Despacho

•30/08/2022, 08:36

Despacho

•16/05/2022, 19:44

Despacho

•17/01/2022, 18:00

Despacho

•21/10/2021, 20:39

Despacho

•09/08/2021, 09:34

Despacho

•17/05/2021, 12:59

Despacho

•01/02/2021, 20:56