Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010305-13.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 138.868,20

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

Partes do Processo

JUAREZ FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MANCUSO

OAB/SP 379268·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

JUAREZ FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 14:32

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA SANTOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:45

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 15:59

Conclusos para decisão

01/12/2025, 19:22

Juntada de certidão

01/12/2025, 13:49

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA SANTOS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:30

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:28

Todas as movimentações(220)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 14:32

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA SANTOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 15:59

Despacho

•12/09/2025, 10:28

16/12/2025, 01:45

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 15:59

Conclusos para decisão

01/12/2025, 19:22

Juntada de certidão

01/12/2025, 13:49

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA SANTOS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:30

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 10:28

Conclusos para despacho

04/09/2025, 18:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2025, 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/09/2025, 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/09/2025, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2025, 18:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

17/07/2025, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

17/07/2025, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 16:00

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA SANTOS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA SANTOS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:29

Publicado Despacho em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 17:40

Juntada de ato ordinatório

18/06/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/06/2025, 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/06/2025, 17:22

Juntada de certidão

18/06/2025, 17:20

Juntada de certidão

18/06/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 17:18

Conclusos para despacho

13/06/2025, 14:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/06/2025, 14:16

Expedição de Informação

13/06/2025, 14:11

Juntada de certidão

13/06/2025, 14:07

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 00:50

Publicado Decisão em 09/04/2025.

10/04/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:58

Proferida decisão interlocutória

07/04/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:58

Conclusos para despacho

17/02/2025, 19:12

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 02:21

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 16:14

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:29

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA SANTOS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2024, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 20:01

Publicado Despacho em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:59

Expedição de Informação

22/10/2024, 10:43

Recebidos os autos

22/10/2024, 10:43

Conclusos para despacho

16/09/2024, 18:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/09/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:49

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/06/2024, 19:28

Juntada de certidão

26/06/2024, 19:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/06/2024, 19:27

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:44

Recebidos os autos

17/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de intimação de pauta

17/06/2024, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/03/2023, 21:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:43

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

27/02/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 01:04

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 12:59

Conclusos para despacho

09/02/2023, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA SANTOS em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:22

Expedição de Informação

29/11/2022, 16:38

Recebidos os autos

29/11/2022, 16:38

Juntada de Petição de apelação

09/11/2022, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:08

Publicado Sentença em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/11/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 12:44

Julgado procedente em parte o pedido

04/11/2022, 17:24

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:16

Juntada de certidão

18/03/2022, 16:23

Juntada de Petição de alegações finais

16/03/2022, 13:33

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:16

Juntada de certidão

10/03/2022, 15:36

Conclusos para despacho

07/03/2022, 18:06

Juntada de certidão

23/02/2022, 19:28

Juntada de certidão

16/02/2022, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA SANTOS em 04/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 14:13

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA SANTOS em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 04:40

Juntada de certidão

28/01/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JUAREZ FERREIRA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO MANCUSO - SP379268 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante os esclarecimentos prestados pela parte autora no ID Num. 240271115, providencie a Secretaria com urgência, a comunicação ao juízo deprecado acerca da substituição da testemunha JOSÉ FERREIRA SOBRINHO, devendo ser ouvida, em sua substituição, a testemunha MAURO SILVA, conforme petição de ID Num. 239619056. No mais, fica mantida a oitiva da testemunha DENILSON FERREIRA DA COSTA. A referida comunicação deverá ser encaminhada com cópia deste despacho, bem como das petições da parte autora constantes dos IDs nºs 239619056, 239619081 e 240271115. Cumpra-se e int. SãO PAULO, 21 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010305-13.2020.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 19:26

Conclusos para despacho

26/01/2022, 12:55

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 12:12

Juntada de certidão

24/01/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 19:37

Conclusos para despacho

21/01/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JUAREZ FERREIRA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO MANCUSO - SP379268 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID Num. 239619056: Por ora, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça a parte autora o pedido de substituição da testemunha José Ferreira Sobrinho, nos termos do art. 451 do CPC. Int. SãO PAULO, 17 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010305-13.2020.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:01

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA SANTOS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:07

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 18:03

Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:57

Juntada de certidão

25/10/2021, 21:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA SANTOS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:13

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:06

Conclusos para despacho

14/09/2021, 16:27

Juntada de certidão

05/08/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 09:42

Conclusos para despacho

23/07/2021, 17:45

Juntada de certidão

23/07/2021, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 02:03

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA SANTOS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:54

Publicado Despacho em 11/06/2021.

15/06/2021, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 14:46

Juntada de certidão

09/06/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 13:37

Conclusos para despacho

21/05/2021, 17:41

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:50

Publicado Despacho em 12/05/2021.

13/05/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 14:42

Conclusos para despacho

07/05/2021, 15:21

Juntada de certidão

07/05/2021, 15:15

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA SANTOS em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:57

Publicado Despacho em 05/04/2021.

05/04/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 12:57

Juntada de certidão

25/03/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 13:47

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/03/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 12:51

Conclusos para despacho

01/03/2021, 13:50

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA SANTOS em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 12:50

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 01:43

Juntada de Petição de réplica

19/01/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:04

Conclusos para despacho

07/12/2020, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 02:12

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA SANTOS em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2020, 14:28

Juntada de Petição de contestação

24/09/2020, 18:07

Publicado Despacho em 21/09/2020.

21/09/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 13:34

Conclusos para despacho

11/09/2020, 12:10

Juntada de certidão

24/08/2020, 18:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/08/2020, 18:07

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

24/08/2020, 14:36

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 14:36

Despacho

•12/09/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 17:40

Despacho

•18/06/2025, 17:39

Despacho

•18/06/2025, 17:38

Despacho

•18/06/2025, 17:18

Decisão

•07/04/2025, 15:58

Decisão

•07/04/2025, 15:58

Despacho

•13/01/2025, 16:14

Despacho

•13/01/2025, 16:14

Despacho

•04/11/2024, 18:59

Despacho

•04/11/2024, 18:59

Despacho

•03/09/2024, 18:20

Despacho

•03/09/2024, 18:17

Todos os documentos(39)

Sentença

•12/12/2025, 15:59

Despacho

•12/09/2025, 10:28

Despacho

•12/09/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 17:40

Despacho

•18/06/2025, 17:39

Despacho

•18/06/2025, 17:38

Despacho

•18/06/2025, 17:18

Decisão

•07/04/2025, 15:58

Decisão

•07/04/2025, 15:58

Despacho

•13/01/2025, 16:14

Despacho

•13/01/2025, 16:14

Despacho

•04/11/2024, 18:59

Despacho

•04/11/2024, 18:59

Despacho

•03/09/2024, 18:20

Despacho

•03/09/2024, 18:17

Despacho

•03/09/2024, 18:16

Despacho

•03/09/2024, 18:15

Despacho

•03/09/2024, 15:49

Acórdão

•25/04/2024, 16:03

Acórdão

•25/04/2024, 00:51

Despacho

•17/02/2023, 12:59

Sentença

•07/11/2022, 12:44

Sentença

•04/11/2022, 17:24

Despacho

•10/03/2022, 16:16

Despacho

•26/01/2022, 19:26

Despacho

•26/01/2022, 12:12

Despacho

•21/01/2022, 19:37

Despacho

•17/01/2022, 18:01

Despacho

•27/10/2021, 18:03

Despacho

•01/10/2021, 14:06

Despacho

•26/07/2021, 09:42

Despacho

•09/06/2021, 14:46

Despacho

•26/05/2021, 13:37

Despacho

•10/05/2021, 14:42

Despacho

•07/05/2021, 15:15

Despacho

•24/03/2021, 13:47

Despacho

•15/03/2021, 12:51

Despacho

•12/01/2021, 14:04

Despacho

•17/09/2020, 13:34