Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003187-88.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2017

Valor da Causa

R$ 92.041,84

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

Partes do Processo

JORGE RICARDO DE CARVALHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER DA SILVA VALADAO

OAB/SP 267973·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(220)

JORGE RICARDO DE CARVALHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/05/2026, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2026, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

31/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de JORGE RICARDO DE CARVALHO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de JORGE RICARDO DE CARVALHO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:43

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:34

Juntada de ato ordinatório

19/02/2026, 12:34

Todas as movimentações(256)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/05/2026, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2026, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

31/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:34

Despacho

•19/02/2026, 12:33

11/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de JORGE RICARDO DE CARVALHO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de JORGE RICARDO DE CARVALHO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:43

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:34

Juntada de ato ordinatório

19/02/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/02/2026, 17:55

Juntada de certidão

13/02/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 14:49

Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/02/2026, 08:45

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 18:00

Juntada de certidão

16/01/2026, 17:32

Juntada de certidão

16/01/2026, 17:25

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 15:20

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:47

Juntada de certidão

15/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:49

Juntada de Petição de impugnação

26/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:04

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:42

Juntada de certidão

10/06/2025, 13:41

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/06/2025, 15:01

Juntada de ato ordinatório

09/06/2025, 15:01

Juntada de certidão

09/06/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 09:24

Conclusos para despacho

01/04/2025, 17:39

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2025, 10:49

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 08:11

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2024, 15:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:22

Juntada de certidão

07/11/2024, 17:07

Conclusos para despacho

04/11/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:05

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:37

Conclusos para despacho

02/09/2024, 19:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/08/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:20

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 20:10

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:49

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 20:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:48

Decorrido prazo de JORGE RICARDO DE CARVALHO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:29

Juntada de certidão

15/05/2024, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:08

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 18:13

Juntada de certidão

07/05/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:23

Juntada de certidão

29/04/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2024, 17:31

Conclusos para despacho

19/02/2024, 18:59

Juntada de certidão

17/01/2024, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 14:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/01/2024, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2024, 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de comunicações

14/12/2023, 18:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/09/2023, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2023, 18:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/09/2023, 18:03

Conclusos para despacho

07/08/2023, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de JORGE RICARDO DE CARVALHO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:08

Juntada de certidão

10/07/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:15

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 16:03

Juntada de certidão

05/07/2023, 16:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/07/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 13:23

Juntada de Petição de comunicações

03/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 19:10

Conclusos para despacho

20/06/2023, 20:08

Juntada de Petição de comunicações

20/06/2023, 18:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de JORGE RICARDO DE CARVALHO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:39

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 11:05

Juntada de certidão

22/05/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 17:42

Conclusos para despacho

30/03/2023, 07:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 11:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1059

09/12/2022, 15:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/12/2022, 15:03

Juntada de certidão

09/12/2022, 10:38

Decorrido prazo de JORGE RICARDO DE CARVALHO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:07

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 14:48

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:51

Decorrido prazo de JORGE RICARDO DE CARVALHO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:04

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 09:17

Juntada de certidão

24/10/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 10:15

Expedição de Informação

19/10/2022, 07:45

Juntada de certidão

19/10/2022, 07:42

Conclusos para despacho

23/08/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de JORGE RICARDO DE CARVALHO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:22

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:57

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:51

Decorrido prazo de JORGE RICARDO DE CARVALHO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:29

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 15:10

Conclusos para despacho

02/03/2022, 07:37

Decorrido prazo de JORGE RICARDO DE CARVALHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 04:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JORGE RICARDO DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: WAGNER DA SILVA VALADAO - SP267973 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. No caso de eventual discordância, em igual prazo, apresente a parte exequente os cálculos que entende devidos, de acordo com os limites do julgado. Após, voltem conclusos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003187-88.2017.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 17 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:01

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:26

Decorrido prazo de JORGE RICARDO DE CARVALHO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 16:41

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 07:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 18:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/11/2021, 18:54

Juntada de certidão

18/11/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 16:25

Conclusos para despacho

01/09/2021, 12:57

Recebidos os autos

19/08/2021, 07:08

Juntada de decisão

19/08/2021, 07:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/06/2019, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:38

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2019, 13:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/05/2019, 00:16

Publicado Despacho em 14/05/2019.

14/05/2019, 00:16

Expedição de Comunicação via sistema.

09/05/2019, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 18:37

Conclusos para despacho

09/05/2019, 10:51

Juntada de Petição de Apelação

11/04/2019, 17:21

Decorrido prazo de JORGE RICARDO DE CARVALHO em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 08:00

Publicado Sentença em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 09:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/02/2019, 09:56

Juntada de certidão

19/02/2019, 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

18/02/2019, 18:20

Julgado procedente em parte do pedido

13/02/2019, 16:59

Conclusos para julgamento

07/05/2018, 12:35

Decorrido prazo de JORGE RICARDO DE CARVALHO em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 02:02

Publicado Despacho em 02/04/2018.

02/04/2018, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2018, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 14:07

Conclusos para despacho

20/03/2018, 17:34

Decorrido prazo de JORGE RICARDO DE CARVALHO em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2018 23:59:59.

03/02/2018, 01:14

Publicado Despacho em 25/01/2018.

25/01/2018, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 11:58

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2018, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 14:39

Conclusos para despacho

12/01/2018, 13:31

Decorrido prazo de JORGE RICARDO DE CARVALHO em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 00:09

Publicado Decisão em 06/11/2017.

06/11/2017, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/11/2017, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 16:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.

26/10/2017, 17:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/10/2017, 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/10/2017, 14:59

Conclusos para decisão

10/10/2017, 17:17

Juntada de Petição de outros documentos

01/09/2017, 14:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/09/2017, 14:23

Publicado Despacho em 14/08/2017.

14/08/2017, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/08/2017, 00:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/08/2017, 10:41

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 10:41

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

04/08/2017, 10:37

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/07/2017, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 14:48

Conclusos para despacho

26/07/2017, 12:26

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 14:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/06/2017, 14:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/06/2017, 11:57

Distribuído por sorteio

26/06/2017, 11:57

Despacho

•13/02/2026, 14:49

Despacho

•16/01/2026, 18:00

Despacho

•16/01/2026, 18:00

Despacho

•13/10/2025, 15:20

Despacho

•13/10/2025, 15:20

Despacho

•10/06/2025, 16:42

Ofício de transferência eletrônica

•09/06/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:01

Despacho

•09/06/2025, 09:24

Documento Comprobatório

•14/02/2025, 18:17

Despacho

•13/02/2025, 08:11

Despacho

•13/02/2025, 08:11

Despacho

•08/11/2024, 09:22

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:34

Despacho

•19/02/2026, 12:33

Despacho

•13/02/2026, 14:49

Despacho

•16/01/2026, 18:00

Despacho

•16/01/2026, 18:00

Despacho

•13/10/2025, 15:20

Despacho

•13/10/2025, 15:20

Despacho

•10/06/2025, 16:42

Ofício de transferência eletrônica

•09/06/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:01

Despacho

•09/06/2025, 09:24

Documento Comprobatório

•14/02/2025, 18:17

Despacho

•13/02/2025, 08:11

Despacho

•13/02/2025, 08:11

Despacho

•08/11/2024, 09:22

Despacho

•21/10/2024, 14:37

Despacho

•12/08/2024, 20:10

Despacho

•07/05/2024, 18:13

Despacho

•29/04/2024, 15:23

Comunicações

•14/12/2023, 18:19

Despacho

•05/07/2023, 16:03

Despacho

•05/07/2023, 13:23

Comunicações

•30/06/2023, 21:33

Comunicações

•20/06/2023, 17:02

Despacho

•22/05/2023, 11:05

Despacho

•17/05/2023, 14:41

Despacho

•23/11/2022, 14:48

Despacho

•24/10/2022, 09:17

Despacho

•21/10/2022, 10:15

Despacho

•24/05/2022, 14:57

Despacho

•29/04/2022, 15:10

Despacho

•17/01/2022, 18:01

Despacho

•18/11/2021, 18:55

Despacho

•17/11/2021, 16:25

Acórdão

•19/05/2021, 15:51

Acórdão

•14/05/2021, 16:36

Decisão

•10/03/2020, 07:50

Decisão

•09/03/2020, 18:34

Despacho

•09/05/2019, 18:37

Sentença

•08/03/2019, 17:51

Sentença

•13/02/2019, 16:59

Despacho

•21/03/2018, 14:07

Despacho

•12/01/2018, 14:39

Decisão

•11/10/2017, 14:59

Despacho

•28/07/2017, 14:48