Cumprimento de sentença 0014556-30.2005.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDemonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2005

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO MADRONA SAES

OAB/SP 140202·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO KAWAMURA

OAB/SP 88871·CPF·Representa: Réu

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SP 150684·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

STOLLE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

STOLLE MACHINERY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2026, 21:24

Decorrido prazo de STOLLE MACHINERY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:16

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:18

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2025, 16:59

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 12:14

Todas as movimentações(100)

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2026, 21:24

Decorrido prazo de STOLLE MACHINERY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:16

Publicado Intimação em 04/12/2025.

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:35

04/12/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:18

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2025, 16:59

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 12:14

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/05/2025, 15:25

Juntada de cálculos judiciais

28/05/2025, 15:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:35

Juntada de ato ordinatório

14/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:11

Juntada de certidão

28/03/2025, 12:10

Juntada de certidão

28/03/2025, 12:07

Juntada de certidão

28/03/2025, 12:04

Proferida decisão interlocutória

26/03/2025, 16:13

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:12

Decorrido prazo de STOLLE MACHINERY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:04

Conclusos para despacho

01/10/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 22:18

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

08/09/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:56

Juntada de ato ordinatório

05/09/2024, 12:55

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/08/2024, 14:33

Expedição de Informação

26/08/2024, 14:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/08/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 20:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:16

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:16

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 16:16

Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2023, 15:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de STOLLE MACHINERY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:17

Juntada de ato ordinatório

30/10/2023, 16:16

Expedição de Informação

24/10/2023, 16:33

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 20:48

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 20:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/10/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:28

Proferida decisão interlocutória

19/09/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:14

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 19:23

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/11/2022, 15:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2022, 16:41

Decorrido prazo de STOLLE MACHINERY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 10:40

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 04:56

Conclusos para despacho

02/02/2022, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: STOLLE MACHINERY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO MADRONA SAES - SP140202, MARCOS ANTONIO KAWAMURA - SP88871 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0014556-30.2005.4.03.6105 Intime-se a exequente para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, o demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito, conforme o disposto no artigo 534 do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. 4. Cumprida a determinação contida no item 2, intime-se a União, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 5. Providencie a Secretaria a alteração de classe, fazendo constar Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 6. Intimem-se. Campinas, 17 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/01/2022, 13:48

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:47

Recebidos os autos

17/01/2022, 12:33

Juntada de petição inicial

17/01/2022, 12:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/11/2019, 19:24

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:34

Decisão

•28/03/2025, 12:11

Decisão

•26/03/2025, 16:13

Despacho

•01/10/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 12:55

Despacho

•26/06/2024, 14:57

Despacho

•26/06/2024, 14:57

Despacho

•25/06/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 16:16

Decisão

•19/09/2023, 18:00

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 19:14

Todos os documentos(30)

Despacho

•01/12/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:34

Decisão

•28/03/2025, 12:11

Decisão

•26/03/2025, 16:13

Despacho

•01/10/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 12:55

Despacho

•26/06/2024, 14:57

Despacho

•26/06/2024, 14:57

Despacho

•25/06/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 16:16

Decisão

•19/09/2023, 18:00

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 19:14

Despacho

•05/11/2022, 17:02

Despacho

•04/11/2022, 19:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/03/2022, 16:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/03/2022, 16:41

Documento Comprobatório

•11/03/2022, 16:41

Documento Comprobatório

•11/03/2022, 16:41

Documento Comprobatório

•11/03/2022, 16:41

Despacho

•17/01/2022, 18:02

Despacho

•17/01/2022, 16:33

Acórdão

•20/10/2021, 12:12

Acórdão

•19/10/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 17:30

Acórdão

•09/07/2021, 15:17

Acórdão

•18/06/2021, 17:55