Cumprimento de sentença 0017494-27.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 11.936,25

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA CORREA GIUZIO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PROMAQUINA COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 10:10

Juntada de certidão

29/07/2022, 10:09

Decorrido prazo de PROMAQUINA COMERCIAL LTDA - EPP em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:23

Publicado Sentença em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2022, 23:13

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 18:27

Decorrido prazo de PROMAQUINA COMERCIAL LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 04:48

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PROMAQUINA COMERCIAL LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREA DA SILVA CORREA - SP154850 D E S P A C H O Ciência à União Federal da conversão em renda efetivada, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para sentença de extinção. Att. SãO PAULO, 17 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017494-27.2016.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 10:10

Juntada de certidão

29/07/2022, 10:09

Decorrido prazo de PROMAQUINA COMERCIAL LTDA - EPP em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:23

Publicado Sentença em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

Documentos

Sentença

•09/05/2022, 14:05

Sentença

•04/05/2022, 23:13

11/05/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2022, 23:13

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 18:27

Decorrido prazo de PROMAQUINA COMERCIAL LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 04:48

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PROMAQUINA COMERCIAL LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREA DA SILVA CORREA - SP154850 D E S P A C H O Ciência à União Federal da conversão em renda efetivada, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para sentença de extinção. Att. SãO PAULO, 17 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017494-27.2016.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:54

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:18

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:16

Decorrido prazo de PROMAQUINA COMERCIAL LTDA - EPP em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:04

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 05:37

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 23:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 20:07

Juntada de certidão

14/10/2021, 20:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/10/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 13:38

Juntada de certidão

16/09/2021, 17:04

Conclusos para despacho

19/08/2021, 16:38

Decorrido prazo de PROMAQUINA COMERCIAL LTDA - EPP em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:32

Decorrido prazo de PROMAQUINA COMERCIAL LTDA - EPP em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:24

Publicado Despacho em 06/07/2021.

09/07/2021, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

09/07/2021, 23:25

Publicado Despacho em 01/07/2021.

08/07/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 23:43

Juntada de certidão

05/07/2021, 14:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/07/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 23:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:11

Conclusos para despacho

28/06/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 15:09

Decorrido prazo de PROMAQUINA COMERCIAL LTDA - EPP em 24/03/2021 23:59.

29/03/2021, 13:21

Publicado Despacho em 03/03/2021.

03/03/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 06:06

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 22:58

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 18:42

Juntada de certidão

01/03/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 11:46

Conclusos para despacho

01/03/2021, 11:28

Decorrido prazo de PROMAQUINA COMERCIAL LTDA - EPP em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 04:57

Publicado Despacho em 04/02/2021.

04/02/2021, 04:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 22:24

Juntada de certidão

02/02/2021, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 15:03

Conclusos para despacho

29/01/2021, 13:08

Juntada de certidão

29/01/2021, 13:00

Juntada de certidão

22/01/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 21:26

Conclusos para despacho

19/01/2021, 14:28

Decorrido prazo de PROMAQUINA COMERCIAL LTDA - EPP em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:26

Publicado Despacho em 22/09/2020.

22/09/2020, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 10:33

Conclusos para despacho

09/07/2020, 04:51

Decorrido prazo de PROMAQUINA COMERCIAL LTDA - EPP em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 12:23

Conclusos para despacho

06/05/2020, 22:09

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 18:58

Juntada de certidão

19/02/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 23:47

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/02/2020, 23:46

Conclusos para despacho

18/07/2019, 17:00

Decorrido prazo de PROMAQUINA COMERCIAL LTDA - EPP em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2019, 18:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/05/2019, 00:50

Publicado Intimação em 22/05/2019.

22/05/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2019, 13:47

Conclusos para despacho

11/04/2019, 17:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/04/2019, 17:44

Juntada de certidão

11/04/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 18:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2019 (17a. Vara) (em Seretaria)

23/01/2019, 16:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/01/2019, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2019, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2019, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000134818 Complemento Livre:

21/09/2018, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2018, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2018, 09:08

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 03/09/2018 Complemento Livre: PARA AS PARTES QUANTO A SENTENÇA DE FLS. 121/123

03/09/2018, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2018, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2018, 09:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 276/280

31/07/2018, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/07/2018, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2018, 13:54

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: AUTOR X REU Complemento Livre:

02/07/2018, 16:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/06/2018, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2018, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/04/2018, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 279/282

22/03/2018, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2018, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2018, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2017, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2017, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2017, 09:39

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: QUANTO A R. DECISAO RETRO

23/10/2017, 09:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88/104

10/03/2017, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2017, 13:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000236526 Complemento Livre:

22/11/2016, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890084377 Complemento Livre:

22/11/2016, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2016, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2016, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000211312 Complemento Livre:

24/10/2016, 14:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO-0017.2016.01516 Complemento Livre:

24/10/2016, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2016, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/10/2016, 08:13

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/10/2016, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2016, 07:03

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 284 Folha iniial : 1130

06/10/2016, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000208370 Complemento Livre:

06/10/2016, 10:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0017.2016.01516 EM 04/10/2016 (Guia 2016.0254)

04/10/2016, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820134689 Complemento Livre:

30/09/2016, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 83/90

24/08/2016, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2016, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/08/2016, 11:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/08/2016, 14:38

Despacho

•17/01/2022, 18:03

Despacho

•17/01/2022, 17:54

Despacho

•14/10/2021, 20:07

Despacho

•01/10/2021, 13:38

Despacho

•02/07/2021, 11:05

Despacho

•29/06/2021, 15:47

Despacho

•28/06/2021, 18:11

Despacho de Inspeção

•10/05/2021, 15:09

Despacho

•01/03/2021, 18:42

Despacho

•01/03/2021, 11:46

Despacho

•02/02/2021, 22:24

Despacho

•29/01/2021, 15:03

Despacho

•19/01/2021, 21:26

Todos os documentos(21)

Sentença

•09/05/2022, 14:05

Sentença

•04/05/2022, 23:13

Despacho

•17/01/2022, 18:03

Despacho

•17/01/2022, 17:54

Despacho

•14/10/2021, 20:07

Despacho

•01/10/2021, 13:38

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•02/07/2021, 11:05

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•29/06/2021, 15:47

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•01/03/2021, 18:42

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