Execução Fiscal 0059062-59.2002.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0059062-59.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

02/07/2024, 08:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 140/2023

26/05/2023, 10:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.140/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

23/05/2023, 09:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 15:21

Arquivado Definitivamente

12/02/2022, 12:36

Transitado em Julgado em 11/02/2022

12/02/2022, 12:36

Decorrido prazo de REGINA ANIZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:05

Publicado Sentença em 21/01/2022.

03/02/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 04:38

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REGINA ANIZ Advogado do(a) EXECUTADO: REGINA ANIZ - SP65853 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0059062-59.2002.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de exceção de pré-executividade em que a executada alega a ocorrência da prescrição intercorrente (ID 149897552 - Pág. 45/55). Analisando os autos, verifica-se que o processo ficou paralisado por mais de 6 (seis) anos, sem que houvesse nenhuma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, fato reconhecido pela própria exequente (ID 150626760 e 164819102). Portanto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil e do artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Proceda-se ao levantamento da penhora e/ou eventuais valores depositados, se houver, ficando o depositário livre do encargo. Sem honorários, com fundamento no artigo 19, §1º,inc. I, da Lei nº 10.522/02, aliado ao fato que à época da propositura da execução, o débito era passível de cobrança, sendo que o ingresso do patrono do executado nos autos decorreu exclusivamente da petição de extinção do feito. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 17 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 18:07

Documentos

Sentença

•17/01/2022, 18:07

Despacho

•04/11/2021, 16:08

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Partes do Processo(23)