Embargos à Execução Fiscal 5006011-62.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
26/11/2019
Valor da Causa
R$ 1.064.741,63
Órgão julgador
2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Partes do Processo
POLI-CONTROL INSTRUMENTOS DE CONTR AMB IND E COM LTDA
CNPJ
68.***.***.0001-94
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO
OAB/SP 188905
·
CPF
162.***.***-20
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
POLI-CONTROL INSTRUMENTOS DE CONTR AMB IND E COM LTDA
CNPJ
68.***.***.0001-94
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/10/2022, 17:03
Juntada de traslado de cópias
17/10/2022, 17:01
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
POLI-CONTROL - INSTRUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL INDUS
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 07/06/2022
07/06/2022, 16:21
Decorrido prazo de POLI-CONTROL INSTRUMENTOS DE CONTR AMB IND E COM LTDA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 00:30
Juntada de Petição de manifestação
16/05/2022, 11:51
Publicado Sentença em 13/05/2022.
13/05/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
13/05/2022, 00:08
Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022, 17:07
Julgado improcedente o pedido
11/05/2022, 17:07
Conclusos para julgamento
07/02/2022, 14:32
Decorrido prazo de POLI-CONTROL INSTRUMENTOS DE CONTR AMB IND E COM LTDA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 00:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/02/2022, 08:25
Publicado Sentença em 21/01/2022.
03/02/2022, 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
03/02/2022, 04:57
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Arquivado Definitivamente
17/10/2022, 17:03
Juntada de traslado de cópias
17/10/2022, 17:01
Transitado em Julgado em 07/06/2022
07/06/2022, 16:21
Decorrido prazo de POLI-CONTROL INSTRUMENTOS DE CONTR AMB IND E COM LTDA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 00:30
Juntada de Petição de manifestação
16/05/2022, 11:51
Publicado Sentença em 13/05/2022.
13/05/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
13/05/2022, 00:08
Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022, 17:07
Julgado improcedente o pedido
11/05/2022, 17:07
Conclusos para julgamento
07/02/2022, 14:32
Decorrido prazo de POLI-CONTROL INSTRUMENTOS DE CONTR AMB IND E COM LTDA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 00:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/02/2022, 08:25
Publicado Sentença em 21/01/2022.
03/02/2022, 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
03/02/2022, 04:57
Juntada de Petição de manifestação
19/01/2022, 17:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: POLI-CONTROL INSTRUMENTOS DE CONTR AMB IND E COM LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO - SP188905 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Tipo N Baixo os autos em diligência. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao interesse na produção de provas, justificando-as. Decorridos, voltem conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 17 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5006011-62.2019.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
18/01/2022, 00:00
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/01/2022, 18:07
Expedição de Outros documentos.
17/01/2022, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022, 18:07
Conclusos para julgamento
20/09/2021, 10:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 00:26
Decorrido prazo de POLI-CONTROL INSTRUMENTOS DE CONTR AMB IND E COM LTDA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 01:17
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/08/2021, 16:01
Publicado Sentença em 28/07/2021.
28/07/2021, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
28/07/2021, 02:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021, 18:33
Expedição de Outros documentos.
26/07/2021, 18:33
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/07/2021, 18:33
Conclusos para julgamento
18/05/2021, 18:06
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021, 19:44
Conclusos para despacho
12/04/2021, 09:47
Decorrido prazo de POLI-CONTROL INSTRUMENTOS DE CONTR AMB IND E COM LTDA em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020, 00:34
Juntada de Petição de manifestação
29/09/2020, 16:05
Publicado Despacho em 22/09/2020.
22/09/2020, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020
22/09/2020, 00:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2020, 14:14
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020, 17:29
Expedição de Outros documentos.
17/09/2020, 17:29
Conclusos para despacho
27/04/2020, 10:56
Juntada de Petição de emenda à inicial
30/03/2020, 10:21
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
17/03/2020, 00:08
Publicado Despacho em 17/03/2020.
17/03/2020, 00:08
Expedição de Outros documentos.
12/03/2020, 14:23
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020, 16:54
Conclusos para despacho
11/03/2020, 16:52
Juntada de certidão
11/03/2020, 16:52
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
26/11/2019, 19:41
Juntada de certidão
26/11/2019, 19:41
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
26/11/2019, 17:00
Distribuído por dependência
26/11/2019, 17:00
Documentos
Sentença
•
11/05/2022, 17:07
Sentença
•
17/01/2022, 18:07
Sentença
•
26/07/2021, 18:33
Despacho
•
20/04/2021, 19:44
Despacho
•
19/09/2020, 14:14
Despacho
•
17/09/2020, 17:29
Despacho
•
12/03/2020, 14:23