Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000063-67.2018.4.03.6307 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 18º Juiz Federal da 6ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 18 de Juiz Federal da 6ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Botucatu

Partes do Processo

JOSE TOBIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO ANTUNES DOS SANTOS

OAB/SP 300355·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(255)

JOSE TOBIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSE I

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 19:25

Decorrido prazo de JOSE TOBIAS DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:12

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2025, 16:04

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

13/08/2025, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:08

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:07

Juntada de ato ordinatório

21/07/2025, 14:07

Todas as movimentações(135)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 19:25

Decorrido prazo de JOSE TOBIAS DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:12

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 19:25

Decisão

•21/08/2025, 16:04

21/08/2025, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2025, 16:04

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

13/08/2025, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:08

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:07

Juntada de ato ordinatório

21/07/2025, 14:07

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

21/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2025, 09:54

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:14

Juntada de ato ordinatório

07/07/2025, 16:14

Expedição de outros documentos

07/07/2025, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de JOSE TOBIAS DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:30

Publicado Sentença em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 23:56

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:48

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de terceiro interessado

06/05/2025, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

01/05/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:02

Juntada de ato ordinatório

28/04/2025, 12:02

Expedição de Informação

28/04/2025, 11:35

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/04/2025, 11:35

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 03:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/04/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:46

Juntada de ato ordinatório

24/04/2025, 14:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/04/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 15:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2025, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de JOSE TOBIAS DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.

14/02/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:21

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de outras peças

12/02/2025, 10:16

Juntada de ato ordinatório

11/02/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:30

Decorrido prazo de JOSE TOBIAS DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

20/12/2024, 12:18

Publicado Despacho em 19/12/2024.

20/12/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 18:23

Conclusos para despacho

16/12/2024, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:43

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 15:12

Juntada de ato ordinatório

12/11/2024, 15:12

Juntada de inss - demanda concluída

05/10/2024, 00:59

Recebidos os autos

05/10/2024, 00:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/07/2024, 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

02/07/2024, 12:47

Recebidos os autos

27/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição inicial

27/06/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOSE TOBIAS DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRIDO: JOAO PAULO ANTUNES DOS SANTOS - SP300355-A OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. SãO PAULO, 14 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000063-67.2018.4.03.6307

18/01/2022, 00:00

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

22/07/2019, 17:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2019/6307000826 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 01/07/2019 - PROTOCOLO 2019/6307016996

01/07/2019, 09:36

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/06/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6307004619

28/06/2019, 15:12

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6307004619 - JOSE TOBIAS DOS SANTOS

28/06/2019, 15:12

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6307004619 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/06/2019, 14:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6307004619 - - (ATO) 2019/6307004619 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/06/2019, 01:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6307004619 - EXPEDIENTE Nº 2019/6307000068

25/06/2019, 17:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6307004619

18/06/2019, 15:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6307004619 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/06/2019, 15:23

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6307005281

03/06/2019, 21:30

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6307000826 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/06/2019, 12:22

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6307000826 - - (OFICIO) 2019/6307000826 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/06/2019, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6307004443 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

31/05/2019, 09:18

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6307004443 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6307004443 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

31/05/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/05/2019 SENTENÇA2019/6307004443

28/05/2019, 11:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6307004443 - JOSE TOBIAS DOS SANTOS

28/05/2019, 11:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6307004443 - EXPEDIENTE Nº 2019/6307000057

24/05/2019, 12:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6307000826 - Nº 2019/6307000826 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/05/2019, 11:28

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2019/6307004443

21/05/2019, 17:01

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6307004443 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/05/2019, 17:01

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

25/04/2019, 11:29

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - WOLMAR DE MOURA APPEL - R$ 140

24/04/2019, 15:53

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

05/04/2019, 17:59

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6307009323 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/11/2018, 09:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6307009323 - - (ATO) 2018/6307009323 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/11/2018, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2018/6307009323

29/10/2018, 12:26

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6307009323 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/10/2018, 12:26

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6307010321 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/10/2018, 10:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6307010321 - - (DESPACHO) 2018/6307010321 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/10/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/09/2018 DESPACHO JEF2018/6307010321

28/09/2018, 09:48

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6307010321 - JOSE TOBIAS DOS SANTOS

28/09/2018, 09:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6307010321 - EXPEDIENTE Nº 2018/6307000085

26/09/2018, 10:57

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6307010321

21/09/2018, 20:47

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6307010321 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/09/2018, 20:47

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6307003025

02/05/2018, 21:36

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2018/6307000716 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/03/2018, 14:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2018/6307000716 - - (MANDADO) 2018/6307000716 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/03/2018, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2018/6307001161 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/03/2018, 13:29

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2018/6307001161 - - (DECISÃO) 2018/6307001161 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/03/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 15/03/2018 DECISÃO2018/6307001161

15/03/2018, 10:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6307001161 - JOSE TOBIAS DOS SANTOS

15/03/2018, 10:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6307001161 - EXPEDIENTE Nº 2018/6307000019

13/03/2018, 10:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2018/6307000716 - Nº 2018/6307000716 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/03/2018, 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2018/6307001161

09/03/2018, 14:09

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2018/6307001161 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/03/2018, 14:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6307001118 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/02/2018, 13:18

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6307001118 - - (ATO) 2018/6307001118 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/02/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/02/2018 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2018/6307000003

20/02/2018, 11:18

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/02/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6307001118

20/02/2018, 10:32

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6307001118 - JOSE TOBIAS DOS SANTOS

20/02/2018, 10:32

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6307001118 - EXPEDIENTE Nº 2018/6307000012

16/02/2018, 10:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2018/6307000003 - EXP. 2018/6307000011

16/02/2018, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2018/6307001118

15/02/2018, 11:40

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6307001118 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/02/2018, 11:40

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - INFORMAÇÃO - PJE PREVENÇÃO NEGATIVA

31/01/2018, 14:01

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

24/01/2018, 11:08

Decisão

•21/08/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:14

Sentença

•03/06/2025, 23:56

Despacho de Inspeção

•08/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:21

Documento Comprobatório

•12/02/2025, 10:16

Todos os documentos(46)

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 19:25

Decisão

•21/08/2025, 16:04

Decisão

•21/08/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:14

Sentença

•03/06/2025, 23:56

Despacho de Inspeção

•08/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:21

Documento Comprobatório

•12/02/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:30

Despacho

•17/12/2024, 18:23

Despacho

•17/12/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:12

Acórdão

•14/05/2024, 20:13

Decisão

•22/03/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 11:32

Acórdão

•23/08/2021, 19:06

Acórdão

•23/08/2021, 19:06

Despacho

•26/05/2021, 13:04

Despacho

•26/05/2021, 13:04

Acórdão

•11/06/2020, 21:53

Acórdão

•11/06/2020, 21:53

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 15:23

Despacho

•03/06/2019, 21:30

Despacho

•03/06/2019, 21:30

Termo de audiência

•21/05/2019, 17:01

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 12:26

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 12:26

Despacho

•21/09/2018, 20:47

Despacho

•21/09/2018, 20:47

Despacho

•02/05/2018, 21:36

Despacho

•02/05/2018, 21:36

Decisão

•09/03/2018, 14:09

Decisão

•09/03/2018, 14:09

Ato Ordinatório

•15/02/2018, 11:40

Ato Ordinatório

•15/02/2018, 11:40