Agravo em Recurso Especial 5033280-85.2019.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.417.850,97

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Ação Rescisória · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

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ESPOLIO DE MARIA ORDELIA ADRIANO DE BRITO

Reu

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REGIS EDUARDO TORTORELLA

OAB/SP 75325·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ROSA NETO

OAB/SP 42292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

14/04/2026, 16:05

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1966782 (2021/0265818-8)

14/04/2026, 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 12:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 12:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 19:10

Determinada a distribuição do feito

16/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/02/2026, 19:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2026, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/01/2026, 15:59

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 19:10

Despacho

•19/01/2026, 15:58

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legal

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Acórdão

•19/01/2026, 15:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/01/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 15:58

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