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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/1985

Valor da Causa

R$ 42.000.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN

Partes do Processo

IMOLA S/A IMOVEIS DE LAZER

CNPJ

Autor

THEODORO QUARTIM BARBOSA NETTO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MERY CHRISTIANE EL MURR

OAB/SP 85704·CPF·Representa: Autor

IZILDA LEA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

MARINEUTON ARNALDO DE SOUSA

OAB/SP 207421·CPF·Representa: Autor

MARIA SANTINA RODELLA RODRIGUES

OAB/SP 67023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

IMOLA S/A IMOVEIS DE LAZER

CNPJ

Autor

THEODORO QUARTIM BARBOSA NETTO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE

Terceiro

COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

CLEMENTINO ELIAS MARQUES

CPF

Reu

LUZIA MARQUEZ

CPF

Reu

ANTONIO ELIAS MARQUES

CPF

Reu

JOAO ELIAS MARQUES

CPF

Reu

LUIZ ROBERTO VILLANI BORIM

CPF

Reu

ZILDO EURICO DOS SANTOS SOBRINHO

CPF

Reu

FMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIO REGINA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DAMON CURNUTT FRANCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ATTILIO FONTANA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/04/2026, 14:46

Juntada de informação

16/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de apelação

08/12/2025, 11:18

Decorrido prazo de FMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de CLEMENTINO ELIAS MARQUES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de CLAUDIO REGINA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de ATTILIO FONTANA NETO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUZIA MARQUEZ em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS MARQUES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de FMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de CHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de DAMON CURNUTT FRANCO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOAO ELIAS MARQUES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de THEODORO QUARTIM BARBOSA NETTO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Todas as movimentações(649)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/04/2026, 14:46

Juntada de informação

16/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de apelação

08/12/2025, 11:18

Decorrido prazo de FMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 12:12

Sentença

•12/10/2025, 14:05

18/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de CLEMENTINO ELIAS MARQUES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de CLAUDIO REGINA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de ATTILIO FONTANA NETO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUZIA MARQUEZ em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS MARQUES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de FMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de CHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de DAMON CURNUTT FRANCO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOAO ELIAS MARQUES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de THEODORO QUARTIM BARBOSA NETTO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2025, 18:32

Publicado Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:12

Embargos de declaração acolhidos em parte

12/10/2025, 14:05

Decorrido prazo de FMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de JOAO ELIAS MARQUES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de THEODORO QUARTIM BARBOSA NETTO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de LUZIA MARQUEZ em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de IMOLA S/A IMOVEIS DE LAZER em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS MARQUES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de CLEMENTINO ELIAS MARQUES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 16:39

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:46

Juntada de ato ordinatório

11/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2025, 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2025, 15:02

Decorrido prazo de FMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de CHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de FMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de THEODORO QUARTIM BARBOSA NETTO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUZIA MARQUEZ em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de CLAUDIO REGINA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOAO ELIAS MARQUES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de DAMON CURNUTT FRANCO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS MARQUES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de CLEMENTINO ELIAS MARQUES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de ATTILIO FONTANA NETO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de apelação

24/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2025, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:58

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:09

Julgado procedente em parte o pedido

01/07/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 16:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2025, 13:35

Decorrido prazo de FMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de IMOLA S/A IMOVEIS DE LAZER em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de CLEMENTINO ELIAS MARQUES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:53

Decorrido prazo de JOAO ELIAS MARQUES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:41

Decorrido prazo de CLAUDIO REGINA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:41

Decorrido prazo de CHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:41

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS MARQUES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:41

Decorrido prazo de THEODORO QUARTIM BARBOSA NETTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:41

Decorrido prazo de ATTILIO FONTANA NETO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:41

Decorrido prazo de IMOLA S/A IMOVEIS DE LAZER em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de DAMON CURNUTT FRANCO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de FMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de LUZIA MARQUEZ em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:40

Publicado Despacho em 21/01/2025.

03/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

03/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 13:29

Conclusos para despacho

13/01/2025, 13:24

Juntada de certidão

13/01/2025, 13:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de IMOLA S/A IMOVEIS DE LAZER em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:02

Decorrido prazo de IMOLA S/A IMOVEIS DE LAZER em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:09

Decorrido prazo de CLEMENTINO ELIAS MARQUES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:09

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS MARQUES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:09

Decorrido prazo de CHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de THEODORO QUARTIM BARBOSA NETTO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de CLAUDIO REGINA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de LUZIA MARQUEZ em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de DAMON CURNUTT FRANCO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de ATTILIO FONTANA NETO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de FMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de JOAO ELIAS MARQUES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de FMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2024, 20:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:04

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de DAMON CURNUTT FRANCO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUZIA MARQUEZ em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de CLEMENTINO ELIAS MARQUES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de ATTILIO FONTANA NETO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS MARQUES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de CHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOAO ELIAS MARQUES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de FMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de THEODORO QUARTIM BARBOSA NETTO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de CLAUDIO REGINA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 10:20

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/10/2024, 14:24

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de IMOLA S/A IMOVEIS DE LAZER em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:44

Decorrido prazo de LUZIA MARQUEZ em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS MARQUES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de CLEMENTINO ELIAS MARQUES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOAO ELIAS MARQUES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2024, 18:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:00

Juntada de ato ordinatório

19/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 15:22

Publicado Despacho em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:05

Juntada de certidão

25/07/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:35

Conclusos para despacho

22/07/2024, 17:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de terceiro interessado

11/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2024, 17:23

Decorrido prazo de FMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de CHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS MARQUES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de DAMON CURNUTT FRANCO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de ATTILIO FONTANA NETO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de LUZIA MARQUEZ em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de IMOLA S/A IMOVEIS DE LAZER em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de CLEMENTINO ELIAS MARQUES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de CLAUDIO REGINA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de JOAO ELIAS MARQUES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:32

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2024, 19:21

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/04/2024, 17:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 20:02

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/04/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 13:47

Decorrido prazo de FMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de CHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de DAMON CURNUTT FRANCO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de ATTILIO FONTANA NETO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de CLEMENTINO ELIAS MARQUES em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de IMOLA S/A IMOVEIS DE LAZER em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS MARQUES em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de THEODORO QUARTIM BARBOSA NETTO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUZIA MARQUEZ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIO REGINA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOAO ELIAS MARQUES em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:04

Publicado Despacho em 27/02/2024.

28/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 12:11

Conclusos para despacho

22/02/2024, 18:14

Decorrido prazo de FMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:52

Decorrido prazo de CHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:52

Decorrido prazo de ATTILIO FONTANA NETO em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:52

Decorrido prazo de DAMON CURNUTT FRANCO em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:52

Decorrido prazo de JOAO ELIAS MARQUES em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:52

Decorrido prazo de THEODORO QUARTIM BARBOSA NETTO em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:52

Decorrido prazo de CLEMENTINO ELIAS MARQUES em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:52

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS MARQUES em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:52

Decorrido prazo de LUZIA MARQUEZ em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:52

Decorrido prazo de CLAUDIO REGINA em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:52

Juntada de certidão

11/01/2024, 12:11

Juntada de certidão

10/01/2024, 08:51

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

09/01/2024, 18:25

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 16:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/01/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:13

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:13

Juntada de certidão

13/12/2023, 16:07

Juntada de certidão

13/12/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:59

Conclusos para despacho

12/12/2023, 13:03

Decorrido prazo de FMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de CHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de DAMON CURNUTT FRANCO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de ATTILIO FONTANA NETO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS MARQUES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de CLEMENTINO ELIAS MARQUES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de THEODORO QUARTIM BARBOSA NETTO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de LUZIA MARQUEZ em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de CLAUDIO REGINA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOAO ELIAS MARQUES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2023, 13:34

Juntada de Petição de terceiro interessado

05/09/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 10:31

Juntada de ato ordinatório

01/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 16:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 39/2023

24/07/2023, 12:39

Decorrido prazo de FMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de CHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de ATTILIO FONTANA NETO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de DAMON CURNUTT FRANCO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de LUZIA MARQUEZ em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de CLEMENTINO ELIAS MARQUES em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de IMOLA S/A IMOVEIS DE LAZER em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de THEODORO QUARTIM BARBOSA NETTO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS MARQUES em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de CLAUDIO REGINA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOAO ELIAS MARQUES em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:09

Juntada de certidão

28/06/2023, 07:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 09:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2023, 12:08

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:20

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2023, 09:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:13

Decorrido prazo de CHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de FMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de ATTILIO FONTANA NETO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de DAMON CURNUTT FRANCO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de CLEMENTINO ELIAS MARQUES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de LUZIA MARQUEZ em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS MARQUES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de CLAUDIO REGINA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOAO ELIAS MARQUES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:16

Juntada de certidão

25/04/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 20:33

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:18

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 09:23

Juntada de Petição de laudo pericial

28/03/2023, 09:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:43

Decorrido prazo de CHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de FMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de ATTILIO FONTANA NETO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de DAMON CURNUTT FRANCO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de THEODORO QUARTIM BARBOSA NETTO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de IMOLA S/A IMOVEIS DE LAZER em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS MARQUES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de CLEMENTINO ELIAS MARQUES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de LUZIA MARQUEZ em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de CLAUDIO REGINA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de JOAO ELIAS MARQUES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 00:12

Publicado Despacho em 09/02/2023.

10/02/2023, 00:12

Juntada de certidão

09/02/2023, 14:40

Juntada de certidão

09/02/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 12:29

Juntada de certidão

07/02/2023, 12:28

Juntada de ato ordinatório

07/02/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 17:48

Conclusos para decisão

31/01/2023, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 11:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:31

Decorrido prazo de FMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de CHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de ATTILIO FONTANA NETO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de DAMON CURNUTT FRANCO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de CLEMENTINO ELIAS MARQUES em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de THEODORO QUARTIM BARBOSA NETTO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de IMOLA S/A IMOVEIS DE LAZER em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de LUZIA MARQUEZ em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS MARQUES em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de CLAUDIO REGINA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de JOAO ELIAS MARQUES em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 10:44

Juntada de ato ordinatório

18/11/2022, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 12:34

Decorrido prazo de JOAO ELIAS MARQUES em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de THEODORO QUARTIM BARBOSA NETTO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de CLEMENTINO ELIAS MARQUES em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de LUZIA MARQUEZ em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de IMOLA S/A IMOVEIS DE LAZER em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS MARQUES em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 10:18

Juntada de certidão

28/09/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 16:36

Conclusos para decisão

27/09/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 16:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de CHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de FMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de ATTILIO FONTANA NETO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de DAMON CURNUTT FRANCO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de THEODORO QUARTIM BARBOSA NETTO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS MARQUES em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:24

Decorrido prazo de LUZIA MARQUEZ em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:24

Decorrido prazo de IMOLA S/A IMOVEIS DE LAZER em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:24

Decorrido prazo de CLEMENTINO ELIAS MARQUES em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIO REGINA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de JOAO ELIAS MARQUES em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/07/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:07

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 18:24

Conclusos para decisão

23/06/2022, 08:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de CLAUDIO REGINA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:12

Decorrido prazo de DAMON CURNUTT FRANCO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:12

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS MARQUES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:12

Decorrido prazo de ATTILIO FONTANA NETO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:12

Decorrido prazo de LUZIA MARQUEZ em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:12

Decorrido prazo de CLEMENTINO ELIAS MARQUES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:12

Decorrido prazo de JOAO ELIAS MARQUES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:12

Decorrido prazo de IMOLA S/A IMOVEIS DE LAZER em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:12

Decorrido prazo de CHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:01

Decorrido prazo de FMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 12:09

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 14:49

Juntada de ato ordinatório

17/05/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 14:51

Decorrido prazo de CHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:05

Juntada de certidão

14/02/2022, 11:12

Decorrido prazo de THEODORO QUARTIM BARBOSA NETTO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:15

Decorrido prazo de FMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:15

Decorrido prazo de JOAO ELIAS MARQUES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:15

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS MARQUES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:15

Decorrido prazo de IMOLA S/A IMOVEIS DE LAZER em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:15

Decorrido prazo de LUZIA MARQUEZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:15

Decorrido prazo de CLEMENTINO ELIAS MARQUES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:15

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: THEODORO QUARTIM BARBOSA NETTO, IMOLA S/A IMOVEIS DE LAZER Advogado do(a) AUTOR: MARINEUTON ARNALDO DE SOUSA - SP207421 Advogado do(a) AUTOR: MERY CHRISTIANE EL MURR - SP85704 CONFINANTE: JOSE ALVES PEREIRA, ZILDO EURICO DOS SANTOS SOBRINHO, LUIZ ROBERTO VILLANI BORIM, JOAO ELIAS MARQUES, ANTONIO ELIAS MARQUES, LUZIA MARQUEZ, CLEMENTINO ELIAS MARQUES REU: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) CONFINANTE: MARIA SANTINA RODELLA RODRIGUES - SP67023 Advogado do(a) CONFINANTE: MARIA SANTINA RODELLA RODRIGUES - SP67023 Advogado do(a) CONFINANTE: MARIA SANTINA RODELLA RODRIGUES - SP67023 Advogado do(a) CONFINANTE: MARIA SANTINA RODELLA RODRIGUES - SP67023 Advogado do(a) CONFINANTE: MARIA SANTINA RODELLA RODRIGUES - SP67023 D E S P A C H O Intimação - USUCAPIÃO (49) Nº 0743799-91.1985.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. ID 38588322: Para o prosseguimento do feito, determino pesquisa de endereços nos sistemas conveniados em relação a CHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP - CNPJ: 17.930.505/0001-58, a fim de que seja intimada da decisão ID 31370075. Nomeio perito o Engenheiro Civil Jairo Sebastião Barreto Borriello de Andrade, CREA 138.464/D, email: [email protected], devendo estimar seus honorários, no prazo de quinze dias. Após, vista às partes para manifestação. I.C. SãO PAULO, 20 de maio de 2021.

18/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/01/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:14

Expedição de Carta precatória.

17/01/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 18:13

Juntada de certidão

17/01/2022, 18:09

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/01/2022, 17:03

Juntada de certidão

08/06/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 18:44

Conclusos para despacho

18/05/2021, 13:52

Juntada de Petição de procuração

02/12/2020, 14:50

Decorrido prazo de FMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de ATTILIO FONTANA NETO em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 01:51

Juntada de Petição de contestação

13/11/2020, 17:08

Juntada de Petição de diligência

03/11/2020, 10:56

Mandado devolvido cumprido

03/11/2020, 10:56

Mandado devolvido cumprido

31/10/2020, 12:35

Juntada de Petição de diligência

31/10/2020, 12:35

Decorrido prazo de DAMON CURNUTT FRANCO em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:02

Juntada de Petição de diligência

01/10/2020, 02:04

Mandado devolvido cumprido

01/10/2020, 02:04

Juntada de Petição de diligência

14/09/2020, 17:19

Mandado devolvido sem cumprimento

14/09/2020, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2020, 09:33

Juntada de Petição de diligência

11/08/2020, 14:59

Mandado devolvido para redistribuição

11/08/2020, 14:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2020, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2020, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2020, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2020, 17:10

Expedição de Mandado.

21/07/2020, 16:53

Expedição de Mandado.

21/07/2020, 16:52

Expedição de Mandado.

21/07/2020, 16:32

Expedição de Mandado.

21/07/2020, 16:31

Decorrido prazo de IMOLA S/A IMOVEIS DE LAZER em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS MARQUES em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 03:43

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:07

Decorrido prazo de LUZIA MARQUEZ em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:07

Decorrido prazo de THEODORO QUARTIM BARBOSA NETTO em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:07

Decorrido prazo de JOAO ELIAS MARQUES em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:07

Decorrido prazo de CLEMENTINO ELIAS MARQUES em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2020, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 00:15

Publicado Decisão em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/06/2020, 15:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/06/2020, 15:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/06/2020, 15:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/06/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2020, 15:00

Conclusos para decisão

16/01/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

12/08/2019, 14:27

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS MARQUES em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:54

Decorrido prazo de LUZIA MARQUEZ em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:54

Decorrido prazo de CLEMENTINO ELIAS MARQUES em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:54

Decorrido prazo de THEODORO QUARTIM BARBOSA NETTO em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:54

Decorrido prazo de IMOLA S/A IMOVEIS DE LAZER em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:54

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:54

Decorrido prazo de JOAO ELIAS MARQUES em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/07/2019, 00:07

Publicado Despacho em 31/07/2019.

31/07/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 17:16

Conclusos para despacho

25/07/2019, 15:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/07/2019, 15:18

Apensado ao processo 0090931-44.1992.4.03.6100

25/07/2019, 15:04

Juntada de certidão

29/06/2019, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2019, 16:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/02/2019, 13:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

12/02/2019, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2019, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RÁPIDA: REU(PZ COMUM).

04/02/2019, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 440/441

01/02/2019, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2018, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2018, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/12/2018, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2018, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO IMOLA Complemento Livre: PROT 201861000085444

03/12/2018, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO IMOLA S/A Complemento Livre: PROT 201861000078683

03/12/2018, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2018, 07:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RÁPIDA DE UM DIA

18/05/2018, 11:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 504/507

15/05/2018, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/2018, 13:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/04/2018, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2018, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/04/2018, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2018, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2018, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2018, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/04/2018, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000028350 E 201861000032042 Complemento Livre:

04/04/2018, 08:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/36

07/02/2018, 06:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: PROT 201761000205628

01/02/2018, 14:10

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/07/2017, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2017, 11:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N. 201761000013685 E 201761000059100 Complemento Livre:

06/07/2017, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2017, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

20/04/2017, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2017, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/04/2017, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: + PROCURAÇÃO DE ROBERTO E ROSÁRIA VILLANI Complemento Livre:

05/04/2017, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2017, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/01/2017, 15:12

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

17/01/2017, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2017, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/01/2017, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2017, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2016, 08:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: THEODORO Q. B. NETTO E OUTRA Complemento Livre: PROTOCOLO 2015.61000068271-1

05/05/2015, 12:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/61

31/03/2015, 05:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2015, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2014, 07:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: THEODORO QUARTIM BARBOSA NETTO E MARIA HELENA T A Complemento Livre: PROTOCOLO 2014.61000062374-1

14/04/2014, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DECURSO DE PRAZO 30 DIAS (INICIO EM 17/03/14) Complemento Livre: PRAZO 01

02/04/2014, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2014, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: THEODORO QUARTIM BARBOSA Complemento Livre: DESPACHADA COM A JUIZA

14/03/2014, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/03/2014, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2014, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/02/2014, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2014, 16:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/02/2014, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO

19/02/2014, 15:59

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

17/02/2014, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA XEROX Complemento Livre:

17/02/2014, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO FEDERAL - PROTOCOLO 2014.61000001391-1 Complemento Livre:

10/01/2014, 16:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2013, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

24/09/2013, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AGU Complemento Livre: PROT. 2013.61810016324-1

24/09/2013, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROT. 2013.61000184451-1

24/09/2013, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2013, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

05/09/2013, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA UNIAO (AGU) Complemento Livre:

03/09/2013, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2013, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2013, 16:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DOS AUTORES Complemento Livre: PROT. 2013.61000168008-1

27/08/2013, 16:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre: PROT. 2013.61000164644-1

27/08/2013, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2013, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/08/2013, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 136/138

02/08/2013, 05:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2013, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2013, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EDUARDO A. BOTELHO Complemento Livre:

18/03/2013, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2013, 10:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/03/2013, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO

14/03/2013, 10:55

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

12/03/2013, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA AO SETOR DE COPIAS Complemento Livre:

11/03/2013, 10:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 199/201

27/02/2013, 05:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2013, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2013, 17:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 171/2012

05/11/2012, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 05/11/2012 GUIA: 171

05/11/2012, 17:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 766/2009: PACOTE: 20461

28/01/2010, 17:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.766/2009 (6a. Vara)

10/11/2009, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO 15 DIAS EM SECRETARIA Complemento Livre:

07/10/2009, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TERMO DE SOLICITACAO DE DESARQUIVAMENTO Complemento Livre:

06/10/2009, 10:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 152/2009

05/10/2009, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 05/10/2009 GUIA: 152

05/10/2009, 14:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 900/2007: PACOTE: 140867

19/12/2007, 08:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.900/2007 (6a. Vara)

07/12/2007, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2007, 16:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/11/2007, 16:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 65/2007

01/10/2007, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 6a. vara em 01/10/2007 GUIA: 65

01/10/2007, 13:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 351/2007: PACOTE: 140867

08/06/2007, 06:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.351/2007 (6a. Vara)

31/05/2007, 15:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12

10/05/2007, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2007, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2007, 14:42

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA

12/03/2007, 08:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL CIVEL onf. Guia n.11/2007 (1a. Vara)

08/02/2007, 12:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/01/2007, 10:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 288/296

12/01/2007, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2006, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2006, 10:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/12/2006, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO

11/12/2006, 10:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/09/2006, 12:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

19/09/2006, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2004, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO EM CONFERENCIA

08/03/2004, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2004, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/05/1999, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO SOBRESTADO 12/97

27/06/1997, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO SOBRESTADO 15/04/97

07/10/1996, 10:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO TARCISIO

27/09/1996, 13:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO LAUDA 15, 04/09/96

06/09/1996, 06:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO BLOCO P16

20/08/1996, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/1996, 12:43

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/05/1996, 14:38

Remessa - REMESSA INTERNA SUDI

19/04/1996, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO 17

08/09/1995, 10:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO F

07/08/1995, 15:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO 15

02/06/1995, 15:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PUBLICADO 16/05/95// IMPRENSA 2

16/05/1995, 15:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO 13

07/12/1994, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/1994, 16:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO 13

17/11/1994, 16:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO 12

28/10/1994, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO APENSOS: 92.90930-2/92.90931-0/92.90932-9

17/10/1994, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

27/09/1994, 15:45

Remessa - REMESSA INTERNA APENSO AO 93.19011-3

16/09/1994, 14:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO 515-C

22/08/1994, 15:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO 8

18/08/1994, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/1994, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE DO DE 29/11/93

14/01/1994, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

12/01/1994, 16:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

29/11/1993, 11:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO REMETIDO 24/11/93

23/11/1993, 14:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

04/11/1993, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO APENSO 93.19011-3

26/07/1993, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO APENSO 93.19011-3

23/07/1993, 15:08

Remessa - REMESSA INTERNA APENSADO 93.19311-3 ESC. P.U.

23/07/1993, 10:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO P.U.

21/07/1993, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE CLS DESP

01/07/1993, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE APENSOS 87.21798-0.92.90930-2.9290931-0.

29/06/1993, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF AG PUBLICACAO

26/04/1993, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO CARGA AO MPF NESTA DATA

16/04/1993, 15:10

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA ANOTACOES/APENSOS 87 21798-0/92 90930-2/ 92 90931-0/ 92 90932 9

13/04/1993, 15:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO COMARCA DE SAO SEBASTIAO

13/04/1993, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DA REPUBLICA CLS DESP

23/03/1993, 10:32

Remessa - REMESSA INTERNA PROCURADORIA DA REPUBLICA

10/02/1993, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/1993, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

04/02/1993, 14:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO E SENTENCA

18/01/1993, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO 0515-B.

13/12/1992, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

13/07/1992, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/1991, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/05/1990, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

21/10/1985, 21:00

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:46

Sentença

•01/07/2025, 15:08

Sentença

•01/07/2025, 15:03

Documento Comprobatório

•07/03/2025, 13:35

Comunicações

•06/02/2025, 16:19

Despacho

•13/01/2025, 13:32

Despacho

•13/01/2025, 13:29

Despacho

•21/10/2024, 13:18

Despacho

•21/10/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 17:00

Despacho

•25/07/2024, 12:57

Despacho

•23/07/2024, 15:35

Todos os documentos(49)

Sentença

•13/10/2025, 12:12

Sentença

•12/10/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:46

Sentença

•01/07/2025, 15:08

Sentença

•01/07/2025, 15:03

Documento Comprobatório

•07/03/2025, 13:35

Comunicações

•06/02/2025, 16:19

Despacho

•13/01/2025, 13:32

Despacho

•13/01/2025, 13:29

Despacho

•21/10/2024, 13:18

Despacho

•21/10/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 17:00

Despacho

•25/07/2024, 12:57

Despacho

•23/07/2024, 15:35

Documento Comprobatório

•08/05/2024, 19:21

Documento Comprobatório

•08/05/2024, 19:21

Despacho

•26/04/2024, 13:32

Despacho

•25/04/2024, 17:03

Despacho

•23/02/2024, 13:05

Despacho

•23/02/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 16:51

Ofício de transferência eletrônica

•09/01/2024, 16:51

Despacho

•13/12/2023, 15:20

Despacho

•12/12/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:31

Despacho

•02/06/2023, 13:15

Despacho

•01/06/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:17

Despacho

•07/02/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 11:07

Despacho

•31/01/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 10:44

Despacho

•28/09/2022, 10:18

Despacho

•27/09/2022, 16:36

Despacho

•27/06/2022, 10:59

Despacho

•24/06/2022, 18:24

Despacho de Inspeção

•19/05/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 14:48

Despacho

•20/05/2021, 18:44

Decisão

•22/06/2020, 16:05

Decisão

•22/06/2020, 16:04

Decisão

•04/05/2020, 15:00

Despacho

•26/07/2019, 16:16

Despacho

•25/07/2019, 17:16