Execução Fiscal 0003698-70.2015.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 9.296,05

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

PEPSICO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO

OAB/SP 211796·CPF·Representa: Réu

EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI

OAB/SP 127005·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO

OAB/SP 21348·CPF·Representa: Réu

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES

OAB/SP 182340·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO

OAB/SP 211796·CPF·Representa: Réu

EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI

OAB/SP 127005·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO

OAB/SP 21348·CPF·Representa: Réu

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES

OAB/SP 182340·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

04/04/2025, 10:30

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

04/04/2025, 10:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

04/04/2025, 10:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/04/2025, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 12:43

Transitado em Julgado em 22/11/2022

23/11/2022, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:21

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:09

Publicado Sentença em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 15:56

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

04/04/2025, 10:30

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

04/04/2025, 10:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

04/04/2025, 10:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/04/2025, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Sentença

•29/09/2022, 09:34

Sentença

•28/09/2022, 15:56

19/12/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 12:43

Transitado em Julgado em 22/11/2022

23/11/2022, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:21

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:09

Publicado Sentença em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 16:48

Conclusos para despacho

21/09/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 12:59

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 17:26

Juntada de ato ordinatório

12/09/2022, 17:26

Juntada de certidão

12/09/2022, 17:24

Juntada de certidão

26/08/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 16:18

Conclusos para despacho

25/08/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2022, 16:34

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 18:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 05:19

Juntada de Petição de procuração/habilitação

21/01/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO - SP211796, EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI - SP127005, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO - SP21348, KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES - SP182340 Nome: PEPSICO DO BRASIL LTDA Valor da causa: R$ $9,296.05 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização dos autos. Em face do trânsito em julgado dos embargos, intimem-se as partes para manifestação em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, sobreste-se a execução até manifestação da parte interessada. ARNALDO DORDETTI JÚNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0003698-70.2015.4.03.6110 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:50

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/01/2022, 16:52

Juntada de certidão

17/01/2022, 16:52

Juntada de certidão

19/11/2021, 17:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

19/11/2021, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 12:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/09/2021, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

15/09/2021, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT202061020000493 Complemento Livre:

10/09/2021, 13:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/09/2021, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/09/2021 PedidoJF: 124-3/2021 Prot: 310210901006688

01/09/2021, 10:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 155/2019 (3a. Vara)

26/09/2019, 15:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.155/2019 (3a. Vara)

26/09/2019, 15:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 664/668

19/09/2019, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2019, 11:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2019, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020018859 Complemento Livre:

06/09/2019, 09:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

06/09/2019, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 06/09/2019 PedidoJF: 1354-3/2019 Prot: 310190906002350

06/09/2019, 07:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 389/2017 (3a. Vara)

28/11/2017, 15:03

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.389/2017 (3a. Vara)

28/11/2017, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2017, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

26/10/2017, 12:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 823/831

21/07/2017, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2017, 13:21

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0005483-67.2015.403.6110 - Prinipal

12/07/2017, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de ópias da sentença, fls. 252/259 e do despaho de fls. 277 dos Embargos a Exeução Fisal. Complemento Livre: N.º 00054836720154036110

12/07/2017, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2016, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

21/07/2016, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2016, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

04/03/2016, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 271/282

11/02/2016, 11:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2015, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2015, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020037091 Complemento Livre:

01/12/2015, 12:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 392/405

10/11/2015, 12:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2015, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020030105 Complemento Livre:

15/10/2015, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 886/904

01/10/2015, 09:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2015, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2015, 16:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020022885 Complemento Livre:

13/08/2015, 10:18

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0005483-67.2015.403.6110

24/07/2015, 13:16

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 579/2015/PAB CEF JUSTICA FEDERAL SOROCABA/SP Complemento Livre:

08/07/2015, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO PARA PAGTO OU GARANTIA Complemento Livre: IN ALBIS

24/06/2015, 13:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PEPSICO DO BRASIL LTDA Complemento Livre:

12/06/2015, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2015, 16:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATORIA PARA EMPRESA-EXECUTADA Complemento Livre: PARA PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE GARANTIA

22/05/2015, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2015, 10:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/05/2015, 08:56

Despacho

•21/09/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 17:26

Despacho

•25/08/2022, 16:18

Despacho

•17/01/2022, 18:18

Despacho

•17/01/2022, 17:50

Outros Documentos

•17/01/2022, 16:52

Outros Documentos

•17/01/2022, 16:52