Cumprimento de sentença 0010084-52.2011.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 21.511,64

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

REGIS BELO DA SILVA

OAB/SP 219022·CPF·Representa: Autor

ROBSON THOMAS MOREIRA

OAB/SP 223547·CPF·Representa: Réu

GILSON ASSUNCAO AJALA

OAB/SC 24492·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR DE ALMEIDA BACURAU

OAB/SP 191304·CPF·Representa: Réu

NELSON LUCERA FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MAGALY GOMES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 13:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de MAGALY GOMES DE ALMEIDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:05

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:00

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:14

Processo Desarquivado

12/04/2024, 16:58

Juntada de Petição de certidão

11/04/2024, 16:48

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 16:11

Juntada de certidão

07/03/2023, 14:52

Decorrido prazo de MAGALY GOMES DE ALMEIDA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 19:29

Todas as movimentações(288)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 13:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de MAGALY GOMES DE ALMEIDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:05

Publicado Despacho em 17/04/2024.

Documentos

Despacho

•15/04/2024, 17:31

Despacho

•15/04/2024, 16:00

17/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:00

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:14

Processo Desarquivado

12/04/2024, 16:58

Juntada de Petição de certidão

11/04/2024, 16:48

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 16:11

Juntada de certidão

07/03/2023, 14:52

Decorrido prazo de MAGALY GOMES DE ALMEIDA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 01:24

Publicado Despacho em 07/02/2023.

08/02/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 16:51

Conclusos para despacho

03/02/2023, 15:49

Decorrido prazo de MAGALY GOMES DE ALMEIDA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/10/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:02

Publicado Decisão em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

10/10/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 21:20

Conclusos para decisão

03/10/2022, 14:01

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2022, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:20

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 12:24

Conclusos para decisão

19/09/2022, 15:51

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2022, 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2022, 14:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2022 (3a. Vara)

29/08/2022, 12:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/08/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 17:57

Conclusos para decisão

22/08/2022, 21:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de substabelecimento

11/08/2022, 14:11

Decorrido prazo de MAGALY GOMES DE ALMEIDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 18:23

Conclusos para decisão

27/07/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:16

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 12:25

Conclusos para decisão

14/07/2022, 16:02

Juntada de comunicações

14/07/2022, 13:01

Juntada de comunicações

13/05/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:27

Publicado Certidão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:34

Juntada de certidão

03/05/2022, 15:34

Decorrido prazo de 3ª Vara Federal de Presidente Prudente, SP em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de MAGALY GOMES DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:11

Decorrido prazo de MAGALY GOMES DE ALMEIDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:11

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 05:13

Decorrido prazo de MAGALY GOMES DE ALMEIDA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: REGIS BELO DA SILVA - SP219022 EXECUTADO: MAGALY GOMES DE ALMEIDA Advogados do(a) EXECUTADO: GILSON ASSUNCAO AJALA - SC24492, PAULO CESAR DE ALMEIDA BACURAU - SP191304 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010084-52.2011.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos em despacho Ante o teor da decisão proferida em análise de Embargos de Declaração em sede de Agravo de Instrumento nº 5019959-12.2021.403.0000, determinando a suspensão da eficácia do acórdão embargado, aguarde-se o julgamento dos Embargos de Declaração (id 239006052, de 07/01/2022). Com o julgamento do referido Embargos de Declaração, retornem os autos conclusos para análise do pedido de id 171081282, de 07/12/2021. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 17 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:24

Conclusos para decisão

13/01/2022, 19:27

Juntada de Petição de impugnação

11/01/2022, 23:32

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:23

Juntada de comunicações

07/01/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 13:06

Conclusos para despacho

15/12/2021, 09:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/12/2021, 09:37

Conclusos para despacho

15/12/2021, 09:34

Decorrido prazo de MAGALY GOMES DE ALMEIDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:44

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 12:09

Juntada de comunicações

04/12/2021, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2021, 08:31

Conclusos para despacho

03/12/2021, 15:31

Juntada de comunicações

03/12/2021, 12:08

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 11:25

Conclusos para despacho

16/11/2021, 19:32

Decorrido prazo de MAGALY GOMES DE ALMEIDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 15:49

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 06:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 15:44

Juntada de certidão

08/09/2021, 15:11

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 20:09

Decorrido prazo de MAGALY GOMES DE ALMEIDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:48

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 13:49

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:53

Juntada de comunicações

30/08/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2021, 22:28

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2021, 19:39

Publicado Decisão em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 05:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 22:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2021, 08:53

Conclusos para decisão

04/08/2021, 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2021, 16:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:21

Decorrido prazo de MAGALY GOMES DE ALMEIDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:45

Decorrido prazo de MAGALY GOMES DE ALMEIDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 18:19

Publicado Despacho em 25/06/2021.

30/06/2021, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

30/06/2021, 19:57

Conclusos para decisão

29/06/2021, 23:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2021, 22:09

Publicado Decisão em 24/06/2021.

28/06/2021, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

28/06/2021, 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 17:18

Conclusos para decisão

23/06/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 14:03

Outras Decisões

21/06/2021, 18:50

Decorrido prazo de MAGALY GOMES DE ALMEIDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:18

Conclusos para decisão

08/06/2021, 21:22

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 08:58

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 12:26

Publicado Decisão em 19/05/2021.

19/05/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2021, 08:44

Conclusos para decisão

14/05/2021, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 10:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/05/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 15:06

Decorrido prazo de MAGALY GOMES DE ALMEIDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:37

Conclusos para decisão

27/04/2021, 20:56

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2021, 18:49

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 15:30

Conclusos para despacho

15/04/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 18:43

Decorrido prazo de MAGALY GOMES DE ALMEIDA em 22/03/2021 23:59.

28/03/2021, 18:43

Publicado Despacho em 24/03/2021.

25/03/2021, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 22:11

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2021, 22:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 17:35

Conclusos para despacho

22/03/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 11:11

Publicado Despacho em 01/03/2021.

01/03/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 17:39

Conclusos para despacho

25/02/2021, 17:21

Juntada de petição inicial

25/02/2021, 00:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

03/02/2021, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2021, 12:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/02/2020, 19:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 51/2014 (3a. Vara)

21/05/2014, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2014, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2014, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120011328 Complemento Livre:

08/04/2014, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2014, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/03/2014, 07:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120007332 Complemento Livre:

10/03/2014, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 297/314

13/02/2014, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2014, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120000244 Complemento Livre:

13/01/2014, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2013, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120066810 Complemento Livre:

18/12/2013, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120066810 Complemento Livre:

18/12/2013, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2013, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/12/2013, 08:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3-01788/13 Complemento Livre:

05/12/2013, 12:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 177/230

19/11/2013, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/11/2013, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2013, 11:45

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE Complemento Livre:

05/11/2013, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/10/2013, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120054046 Complemento Livre:

30/09/2013, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120053912 Complemento Livre:

30/09/2013, 12:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3-01242/13 Complemento Livre:

30/09/2013, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120051894 Complemento Livre:

30/09/2013, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120051838 Complemento Livre:

30/09/2013, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2013, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/09/2013, 06:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 418/447

11/09/2013, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/09/2013, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2013, 06:33

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: MAGALY GOMES DE ALMEIDA/UNIAO e OUTRO Complemento Livre:

06/09/2013, 06:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/08/2013, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2013, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/08/2013, 07:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120041244 Complemento Livre:

07/08/2013, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2013, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

26/07/2013, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2013, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

05/07/2013, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120034860 Complemento Livre:

03/07/2013, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120034645 Complemento Livre:

03/07/2013, 15:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/06/2013, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 174/209

24/06/2013, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2013, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2013, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2013, 07:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120024342 Complemento Livre:

08/05/2013, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2013, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/05/2013, 14:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 386/395

08/04/2013, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2013, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2013, 08:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: LIGIA ALMEIDA RIOS Complemento Livre:

30/01/2013, 10:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: RE LIGIA DE ALMEIDA RIOS

03/12/2012, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2012, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120062359 Complemento Livre:

07/11/2012, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2012, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120062113 Complemento Livre:

31/10/2012, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2012, 16:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/10/2012, 16:33

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 328/372

17/10/2012, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/09/2012, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/09/2012, 10:48

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/08/2012, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

09/08/2012, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120043802 Complemento Livre:

09/08/2012, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120037860 Complemento Livre:

09/08/2012, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120036830 Complemento Livre:

09/08/2012, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120036829 Complemento Livre:

09/08/2012, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120035494 Complemento Livre:

09/08/2012, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120035493 Complemento Livre:

09/08/2012, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2012, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

22/06/2012, 09:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E IBNTIMACAO Complemento Livre:

06/06/2012, 09:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO E INTIMACAO RES Complemento Livre:

22/05/2012, 09:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO UNIAO Complemento Livre:

22/05/2012, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120012369 Complemento Livre:

09/03/2012, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2012, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/03/2012, 15:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 141/171

27/02/2012, 06:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/02/2012, 11:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2012, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2012, 08:11

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 39 Folha iniial : 121

09/02/2012, 07:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2012, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Protoolo n. 201261120004817 Complemento Livre: Maifestaao da Autora.

31/01/2012, 14:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 481/495

19/01/2012, 07:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2012, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2012, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2011, 16:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/12/2011, 16:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2011, 14:47

Despacho

•03/02/2023, 17:49

Despacho

•03/02/2023, 16:51

Decisão

•07/10/2022, 15:17

Decisão

•06/10/2022, 21:20

Despacho

•23/09/2022, 14:38

Despacho

•23/09/2022, 12:24

Documentos Diversos

•19/09/2022, 14:20

Documentos Diversos

•19/09/2022, 14:20

Documentos Diversos

•19/09/2022, 14:20

Despacho

•25/08/2022, 18:42

Despacho

•25/08/2022, 18:41

Despacho

•25/08/2022, 17:57

Despacho

•30/07/2022, 16:54

Todos os documentos(61)

Despacho

•15/04/2024, 17:31

Despacho

•15/04/2024, 16:00

Despacho

•03/02/2023, 17:49

Despacho

•03/02/2023, 16:51

Decisão

•07/10/2022, 15:17

Decisão

•06/10/2022, 21:20

Despacho

•23/09/2022, 14:38

Despacho

•23/09/2022, 12:24

Documentos Diversos

•19/09/2022, 14:20

Documentos Diversos

•19/09/2022, 14:20

Documentos Diversos

•19/09/2022, 14:20

Despacho

•25/08/2022, 18:42

Despacho

•25/08/2022, 18:41

Despacho

•25/08/2022, 17:57

Despacho

•30/07/2022, 16:54

Despacho

•29/07/2022, 18:23

Despacho

•20/07/2022, 18:34

Despacho

•20/07/2022, 12:25

Comunicações

•12/05/2022, 15:41

Comunicações

•12/05/2022, 15:41

Despacho

•17/01/2022, 18:20

Despacho

•17/01/2022, 17:24

Decisão

•07/01/2022, 17:23

Comunicações

•17/12/2021, 19:47

Despacho

•15/12/2021, 19:10

Despacho

•15/12/2021, 13:06

Despacho

•06/12/2021, 12:09

Despacho

•04/12/2021, 08:31

Comunicações

•01/12/2021, 17:21

Comunicações

•01/12/2021, 17:20

Despacho

•17/11/2021, 12:07

Despacho

•17/11/2021, 11:25

Despacho

•08/09/2021, 21:27

Despacho

•08/09/2021, 15:44

Documento Digitalizado

•08/09/2021, 15:11

Despacho

•31/08/2021, 17:58

Despacho

•31/08/2021, 13:49

Comunicações

•30/08/2021, 15:33

Decisão

•10/08/2021, 22:28

Decisão

•10/08/2021, 08:53

Despacho

•01/07/2021, 20:51

Despacho

•01/07/2021, 18:19

Despacho

•23/06/2021, 18:32

Despacho

•23/06/2021, 17:18

Outros Documentos

•23/06/2021, 09:42

Decisão

•22/06/2021, 14:03

Decisão

•21/06/2021, 18:50

Decisão

•17/05/2021, 11:48

Decisão

•17/05/2021, 08:44

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 10:14

Despacho

•28/04/2021, 17:28

Despacho

•28/04/2021, 15:06

Despacho

•16/04/2021, 16:42

Despacho

•16/04/2021, 15:30

Despacho

•22/03/2021, 17:44

Despacho

•22/03/2021, 17:35

Despacho

•25/02/2021, 18:33

Despacho

•25/02/2021, 17:39

Despacho

•09/12/2020, 11:49

Decisão

•10/09/2020, 00:42

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 12:50