Execução Fiscal 5003296-87.2019.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 231.326,20

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GRAN SANTORINI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/09/2022, 13:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 13:39

Conclusos para despacho

13/09/2022, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:18

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 15:17

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 15:08

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 23:10

Conclusos para despacho

22/03/2022, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 12:35

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/09/2022, 13:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 13:39

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/09/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 15:18

13/09/2022, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:18

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 15:17

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 15:08

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 23:10

Conclusos para despacho

22/03/2022, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 12:35

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 12:35

Decorrido prazo de GRAN SANTORINI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:38

Publicado Citação em 21/01/2022.

03/02/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Citação - 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 www.jfsp.jus.br/balcao-virtual - [email protected] Horário de atendimento: das 12h00 às 19h00 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 2ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de Execução Fiscal nº 5003296-87.2019.4.03.6133, movido pelo(a) UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de GRAN SANTORINI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CDA(s) nº(s) 80 6 18 073661-24, 80 6 17 038119-62, 80 2 17 009254-02 e 80 6 17 038120-04, natureza contribuição, inscrita(s) desde 10/2019, encontrando-se o(a)(s) executado(a)(s) GRAN SANTORINI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA atualmente em lugar ignorado. E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, com endereço na Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000, CITA o(a)(s) executado(a)(s): GRAN SANTORINI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida, que em 10/2019 importava no valor de R$231,326.20, mais os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe(s) penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Nada mais. EXPEDIDO nesta cidade de Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. Eu, André Luiz de Oliveira Toldo, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. E eu, MMa. Juíza Federal Substituta, subscrevo. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

18/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/01/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:22

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/01/2022, 16:56

Proferida decisão interlocutória

10/12/2021, 14:58

Conclusos para decisão

03/11/2021, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2021, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 07:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/10/2021, 17:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/10/2021, 17:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 18:56

Juntada de ato ordinatório

09/09/2021, 18:56

Juntada de certidão

09/09/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 12:05

Juntada de certidão

12/04/2021, 15:39

Expedição de Carta precatória.

12/04/2021, 15:35

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/04/2021, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 22:05

Conclusos para despacho

22/09/2020, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 17:04

Juntada de ato ordinatório

03/09/2020, 17:04

Juntada de Petição de certidão

17/02/2020, 16:20

Expedição de Carta de citação.

04/12/2019, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 14:08

Conclusos para despacho

18/10/2019, 14:04

Juntada de certidão

18/10/2019, 11:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/10/2019, 11:22

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/10/2019, 15:56

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 15:56

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 14:09

Despacho

•23/03/2022, 23:10

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:35

Decisão

•10/12/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 18:56

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 18:56

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 12:05

Despacho

•01/10/2020, 22:05

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 17:04

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 17:04

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/09/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 14:09

Despacho

•23/03/2022, 23:10

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:35

Decisão

•10/12/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 18:56

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 18:56

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 12:05

Despacho

•01/10/2020, 22:05

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 17:04

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 17:04

Despacho

•18/10/2019, 19:07