Recurso Especial 5031887-90.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 534.723,87

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Partes do Processo

HIGHLAND PARK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.

CNPJ

Autor

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OAB/SP 318817·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

26/11/2025, 20:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/11/2025, 19:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1155719/2025

26/11/2025, 19:30

Protocolizada Petição 1155719/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 26/11/2025

26/11/2025, 19:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/11/2025, 08:52

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO para abertura de vista ao MPF.

18/11/2025, 08:52

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

18/11/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/11/2025, 17:55

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/11/2025, 13:34

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