Execução Fiscal 5003663-61.2020.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 5003663-61.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OLIMPIA LTDA - EPP TERCEIRO INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 T E R M O DE P E N H O R A Aos dezessete dias do mês de janeiro de 2022, nesta cidade de São José do Rio Preto, por ordem do MM. Juiz Federal, Dr. Dênio da Silva Thé Cardoso, eu, Diretor de Secretaria, nestes autos da Ação de Execução Fiscal n.º 5003663-61.2020.4.03.6106, movida pela UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL em face de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OLIMPIA LTDA - EPP - CNPJ: 59.353.862/0001-40, para cobrança do débito de R$ 176.080,67, atualizado até 13.04,2021, nesta data, procedi à lavratura do presente termo de penhora do veículo abaixo especificado, em cumprimento ao determinado no despacho juntado no ID 239831099, proferido nos autos dos Embargos de Terceiro n.º 5003590-55.2021.4.03.6106, nos termos do art. 845, parágrafo primeiro do CPC, a saber: “Veículo de placa DGQ-7246, Caminhão Ford 12000, modelo 160, ano 2001-2002, Renavam 0078090831, no valor de R$33.000,00". O veículo é de propriedade da empresa embargante Planergi Urbanização & Serviços EIRELLI – CNPJ 28.844.990/0001-63. Marcelo Renato da Silva, CPF 102.798.648-09, representante legal da embargante, residente e domiciliado na Rua José Cote Andrade, 487, bairro Cote Gil, CEP 15402344, Olímpia – SP, assumirá o encargo de depositário, ficando ciente de que deverá conservar o bem sob sua guarda, no estado em que se encontra e não poderá aliená-lo ou emprestá-lo sem autorização deste juízo, sob as penas da lei, devendo, ainda, comunicar a este Juízo em caso de mudança de endereço. Para constar, lavrei o presente termo que vai assinado eletronicamente. SãO JOSé DO RIO PRETO, 17 de janeiro de 2022. Termo de Penhora - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003663-61.2020.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição intercorrente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento digitalizado

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(76)

Todos os documentos(16)