Recurso Especial 5031702-19.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

STEELCONS EMPREITEIRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

AEDI CORDEIRO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ALOISIO BANNWART

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCIO KOJI OYA

CPF·Representa: Réu

MIRELLA GUEDES CAMPELO

OAB/SP 203715·CPF·Representa: Réu

LUCILA ELENA ESTEVAM DANTE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

STEELCONS EMPREITEIRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

AEDI CORDEIRO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ALOISIO BANNWART

CPF

TERCEIRO

MAYARA BIANCHI NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

OSVALDO TONI

CPF

TERCEIRO

RODOLFO PORTILHO TONI

CPF

TERCEIRO

AT & T DO BRASIL - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

TERCEIRO

FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

TERCEIRO

GALLERIA FINANCAS SECURITIZADORA S.A.

CNPJ

TERCEIRO

VITA BE COSMETICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

LIONFER COMERCIAL SIDERURGICA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MARIA LUIZA PORTILHO TONI

CPF

TERCEIRO

AT & T DO BRASIL - PROPERTY DIVISION LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SANDYLON INVESTMENTS S.A.

CNPJ

TERCEIRO

STEELTEC COMERCIAL METALURGICA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MACKUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO - SPE LTDA

CNPJ

TERCEIRO

LUCKY STAR EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/12/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024

07/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2024, 18:07

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

03/10/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2024

03/10/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/09/2024, 12:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2679099)

19/09/2024, 10:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2024

19/09/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2024, 18:51

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

18/09/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2024

18/09/2024, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

09/09/2024, 17:34

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

09/09/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/08/2024, 15:15

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/12/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024

07/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2024, 18:07

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2024, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2024, 14:50

03/10/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2024

03/10/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/09/2024, 12:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2679099)

19/09/2024, 10:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2024

19/09/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2024, 18:51

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

18/09/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2024

18/09/2024, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

09/09/2024, 17:34

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

09/09/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/08/2024, 15:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/08/2024, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/07/2024, 14:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/07/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/06/2024, 13:57

-

•27/06/2024, 13:57

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•27/06/2024, 13:57

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•27/06/2024, 13:56

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•27/06/2024, 13:56

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•27/06/2024, 13:56

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•27/06/2024, 13:56

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•27/06/2024, 13:55

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•27/06/2024, 13:55

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•27/06/2024, 13:55

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•27/06/2024, 13:55