Procedimento Comum Cível 0020837-12.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2008

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

CARLOS MAGNO DE LIMA E SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO SALLES PIMENTA

OAB/SP 129809·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CARLOS MAGNO DE LIMA E SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 13:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE LIMA E SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 05:31

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS MAGNO DE LIMA E SILVA Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO SALLES PIMENTA - SP129809-A REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região: 1 - Requeiram o que for de direito. 2 - No silêncio, arquivem-se os autos. 24ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0020837-12.2008.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, 7 de janeiro de 2022 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 14:22

Conclusos para despacho

27/12/2021, 15:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/12/2021, 15:21

Juntada de certidão

27/12/2021, 15:21

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/12/2021, 15:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados)

27/12/2021, 12:00

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 13:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE LIMA E SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

Documentos

Despacho

•17/01/2022, 18:23

Despacho

•07/01/2022, 14:22

03/02/2022, 05:31

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS MAGNO DE LIMA E SILVA Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO SALLES PIMENTA - SP129809-A REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região: 1 - Requeiram o que for de direito. 2 - No silêncio, arquivem-se os autos. 24ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0020837-12.2008.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, 7 de janeiro de 2022 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 14:22

Conclusos para despacho

27/12/2021, 15:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/12/2021, 15:21

Juntada de certidão

27/12/2021, 15:21

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/12/2021, 15:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados)

27/12/2021, 12:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/12/2021, 12:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.3/2020 (24a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2020, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO DE REMESSA DE AUTOS AO ARQUIVO-SOBRESTADO Complemento Livre: RESOLUÇÃO 237/2013 CJF - AGUARDAR JULGAMENTO DA SUPERIOR INSTÂNCIA

31/08/2020, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2020, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 88/2012 (24a. Vara)

31/10/2012, 16:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA Complemento Livre: EG. TRF 3 REGIAO

30/10/2012, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM 615 FLS. E 03 VOLS Complemento Livre:

30/10/2012, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201261000213606 Complemento Livre: CONTRARRAZOES DE APELACAO - UNIAO

23/10/2012, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2012, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

21/09/2012, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: AGU

20/09/2012, 09:13

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: DESPACHO

20/09/2012, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2012, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RÁPIDA

04/09/2012, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 275/367

28/06/2012, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2012, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2012, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO - APELACAO DO AUTOR TEMPESTIVA Complemento Livre: JUSTICA GRATUITA

11/06/2012, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2012, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2012.61000082034-1 Complemento Livre: APELACAO - AUTOR

29/05/2012, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2012, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/04/2012, 15:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 207/261

29/03/2012, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/03/2012, 14:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre: .

09/03/2012, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/02/2012, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR - PETICAO Complemento Livre: P. 201261000036784

27/02/2012, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2012, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/02/2012, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 173/234

09/02/2012, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/02/2012, 14:07

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: . Fundamentação: .

20/01/2012, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/10/2009, 09:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

21/10/2009, 09:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1997/2155

10/09/2009, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2009, 07:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2009, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2009, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

22/06/2009, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA AGU Complemento Livre:

16/06/2009, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000154876 Complemento Livre:

15/06/2009, 11:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1514/1552

04/06/2009, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2009, 05:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2009, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO COM DOCUMENTOS Complemento Livre: 2009000075480

24/03/2009, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2009, 15:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/03/2009, 15:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2038/2058

13/03/2009, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2009, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2009, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO COM DOCUMENTOS Complemento Livre: 2009000009182

29/01/2009, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2009, 16:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

15/01/2009, 10:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO Complemento Livre: 0024.2008.02316

03/12/2008, 09:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO Complemento Livre: CONFORME DESPACHO DE FL. 59

13/11/2008, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2008, 11:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/11/2008, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO

10/11/2008, 11:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/11/2008, 11:23

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

31/10/2008, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2008, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2008, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000306497 Complemento Livre:

29/10/2008, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 191/223

23/10/2008, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COM DOCUMENTOS Complemento Livre: 2008000244858

20/10/2008, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2008, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2008, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DE AUTOS Complemento Livre: DA DISTRIBUICAO

28/08/2008, 15:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/08/2008, 10:36