Procedimento Comum Cível 5001130-97.2017.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001130-97.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA MERCIA FERREIRA LOPES Advogados do(a) APELADO: CRISTINA GIUSTI IMPARATO - SP114279-A, ANDREA REGINA GALVAO PRESOTTO - SP242536-A D E S P A C H O Id. 157250290: Por ora, nada a prover. A matéria versada nestes autos, objeto da controvérsia, consubstancia idêntica questão de direito, abordada nos Recursos Especiais 1.905.830/SP, 1.913.152/SP e 1.912.784/SP, vinculados ao Tema 1124/STJ (Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária). Em face do exposto, tendo em vista a necessidade de observância da unicidade processual e considerando a sistemática dos recursos representativos de controvérsia, o feito deve permanecer suspenso, até ulterior definição acerca da matéria pelo colendo Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 17 de janeiro de 2022. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001130-97.2017.4.03.6183 RELATOR: Gab. Vice Presidência

18/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/05/2020, 20:05

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2020, 17:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2020, 01:16

Publicado Despacho em 13/03/2020.

13/03/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 15:44

Conclusos para despacho

06/03/2020, 15:44

Decorrido prazo de MARIA MERCIA FERREIRA LOPES em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 04:01

Juntada de Petição de Apelação

19/02/2020, 17:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2020, 01:09

Publicado Sentença em 07/02/2020.

07/02/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2020, 09:53

Documentos

Despacho

•11/03/2020, 12:18

Despacho

•10/03/2020, 17:47

—

Partes do Processo(230)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Publicado Despacho em 13/03/2020.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA MERCIA FERREIRA LOPES em 05/03/2020 23:59:59.

Juntada de Petição de Apelação

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Publicado Sentença em 07/02/2020.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

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