Execução Fiscal 5006105-80.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2018

Valor da Causa

R$ 2.562,12

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

LUCIANA DE LIMA BARROSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:06

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:25

Juntada de certidão

02/05/2022, 13:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:12

Conclusos para despacho

27/03/2022, 09:38

Juntada de certidão

27/03/2022, 09:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de LUCIANA DE LIMA BARROSO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:54

Juntada de certidão

16/03/2022, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:23

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 17:54

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:06

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:25

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•17/05/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 13:59

02/05/2022, 13:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:12

Conclusos para despacho

27/03/2022, 09:38

Juntada de certidão

27/03/2022, 09:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de LUCIANA DE LIMA BARROSO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:54

Juntada de certidão

16/03/2022, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:23

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 17:54

Juntada de certidão

25/02/2022, 17:53

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 13:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/02/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 14:16

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/02/2022, 10:58

Decorrido prazo de LUCIANA DE LIMA BARROSO em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:01

Publicado Sentença em 21/01/2022.

03/02/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 05:27

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:15

Juntada de certidão

25/01/2022, 11:14

Juntada de certidão

18/01/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO EXECUTADO: LUCIANA DE LIMA BARROSO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006105-80.2018.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de execução fiscal, na qual houve o pagamento do débito consoante manifestação do exequente (ID nº 238869275). Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo Diploma Legal. Determino que se promova busca da conta bloqueada da executada no sistema SISBAJUD, para a devolução constrito – R$ 639,18 (seiscentos e trinta e nove reais e dezoito centavos) no ID n° 58040152. Após o efetivo cumprimento, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, tendo em vista que o Conselho renunciou à ciência desta decisão e desistiu do prazo recursal, não havendo procurador do executado no presente feito. Publique-se.

18/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:27

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 08:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 18:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/09/2021, 16:46

Decorrido prazo de LUCIANA DE LIMA BARROSO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/09/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 13:40

Juntada de Petição de certidão

24/08/2021, 22:50

Conclusos para despacho

24/08/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 11:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:25

Expedição de Comunicação via Correios.

29/07/2021, 17:26

Juntada de certidão

29/07/2021, 17:25

Juntada de certidão

19/07/2021, 18:01

Juntada de certidão

07/07/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/07/2021, 17:02

Conclusos para despacho

16/06/2021, 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 16:03

Decorrido prazo de LUCIANA DE LIMA BARROSO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:01

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

19/10/2020, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2020, 14:27

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

14/10/2020, 19:31

Decorrido prazo de 2ª VARA DA COMARCA DE CRAVINHOS/SP em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 03:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 17:56

Conclusos para despacho

23/09/2020, 16:37

Juntada de certidão

23/09/2020, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2020, 17:14

Juntada de certidão

21/09/2020, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 11:43

Conclusos para despacho

14/09/2020, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 13:14

Conclusos para despacho

17/08/2020, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2020, 14:43

Juntada de certidão

31/07/2020, 16:45

Expedição de Carta precatória.

30/07/2020, 10:21

Juntada de certidão

30/07/2020, 10:20

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO FORO DE CRAVINHOS/SP em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 02:32

Decorrido prazo de LUCIANA DE LIMA BARROSO em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:03

Expedição de Carta precatória.

08/05/2020, 14:25

Juntada de certidão

08/05/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 16:51

Conclusos para despacho

27/04/2020, 13:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 02:33

Expedição de Carta precatória.

18/12/2019, 14:05

Juntada de certidão

18/12/2019, 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2019, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 13:22

Conclusos para despacho

04/11/2019, 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2019, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2019, 10:23

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

30/07/2019, 10:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:43

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2019, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 16:37

Conclusos para despacho

03/06/2019, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2019, 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2019, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 16:20

Conclusos para despacho

23/04/2019, 17:26

Juntada de Certidão

23/04/2019, 17:26

Juntada de certidão

05/04/2019, 10:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 20:22

Juntada de Certidão

01/03/2019, 14:08

Decorrido prazo de LUCIANA DE LIMA BARROSO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:51

Decorrido prazo de LUCIANA DE LIMA BARROSO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:51

Decorrido prazo de LUCIANA DE LIMA BARROSO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:51

Decorrido prazo de LUCIANA DE LIMA BARROSO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:51

Decorrido prazo de LUCIANA DE LIMA BARROSO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:51

Decorrido prazo de LUCIANA DE LIMA BARROSO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:50

Decorrido prazo de LUCIANA DE LIMA BARROSO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:50

Decorrido prazo de LUCIANA DE LIMA BARROSO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:50

Decorrido prazo de LUCIANA DE LIMA BARROSO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:50

Decorrido prazo de LUCIANA DE LIMA BARROSO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:50

Decorrido prazo de LUCIANA DE LIMA BARROSO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:50

Decorrido prazo de LUCIANA DE LIMA BARROSO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:49

Decorrido prazo de LUCIANA DE LIMA BARROSO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:49

Decorrido prazo de LUCIANA DE LIMA BARROSO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:49

Decorrido prazo de LUCIANA DE LIMA BARROSO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:49

Decorrido prazo de LUCIANA DE LIMA BARROSO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:49

Decorrido prazo de LUCIANA DE LIMA BARROSO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:48

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 17:12

Juntada de Petição de certidão

10/01/2019, 18:23

Conclusos para despacho

07/01/2019, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2019, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2018, 17:32

Juntada de Certidão

11/12/2018, 17:31

Juntada de Certidão

14/11/2018, 13:32

Juntada de certidão

06/11/2018, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2018, 17:00

Conclusos para despacho

17/10/2018, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2018, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2018, 16:39

Conclusos para despacho

25/09/2018, 12:12

Decorrido prazo de LUCIANA DE LIMA BARROSO em 21/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 00:25

Juntada de Certidão

24/09/2018, 12:50

Juntada de certidão

21/09/2018, 12:49

Expedição de Carta de citação.

11/09/2018, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 16:56

Conclusos para despacho

10/09/2018, 13:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/09/2018, 12:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/09/2018, 19:26

Distribuído por sorteio

06/09/2018, 19:26

Juntada de Petição de petição inicial

06/09/2018, 11:06

Juntada de Petição de petição inicial

06/09/2018, 11:06

Despacho

•22/02/2022, 14:16

Sentença

•17/01/2022, 18:27

Despacho

•22/09/2021, 13:40

Decisão

•06/07/2021, 17:02

Despacho

•30/09/2020, 18:21

Despacho

•17/09/2020, 13:29

Despacho

•04/09/2020, 14:31

Despacho

•27/04/2020, 16:51

Despacho

•13/12/2019, 13:35

Despacho

•24/06/2019, 11:59

Despacho

•11/06/2019, 16:37

Despacho

•02/05/2019, 14:40

Despacho

•24/04/2019, 16:20

Todos os documentos(20)

Despacho

•17/05/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 13:59

Despacho

•22/02/2022, 14:16

Sentença

•17/01/2022, 18:27

Despacho

•22/09/2021, 13:40

Decisão

•06/07/2021, 17:02

Despacho

•30/09/2020, 18:21

Despacho

•17/09/2020, 13:29

Despacho

•04/09/2020, 14:31

Despacho

•27/04/2020, 16:51

Despacho

•13/12/2019, 13:35

Despacho

•24/06/2019, 11:59

Despacho

•11/06/2019, 16:37

Despacho

•02/05/2019, 14:40

Despacho

•24/04/2019, 16:20

Despacho

•29/01/2019, 15:07

Despacho

•28/01/2019, 17:12

Despacho

•05/11/2018, 17:00

Despacho

•01/10/2018, 16:39

Despacho

•11/09/2018, 13:55