Execução Fiscal 0007138-09.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO VINICIUS ARNOLD VIEIRA

OAB/SP 212951·CPF·Representa: Réu

FABIANA VIEIRA ROCHA ESTEVES

CPF·Representa: Réu

JAIRO DOS SANTOS ROCHA

OAB/SP 32681·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TECELAGEM PARAHYBA S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2024, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:44

Juntada de ato ordinatório

25/06/2024, 17:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 10:24

Mandado devolvido parcialmente cumprido

07/04/2024, 18:59

Juntada de Petição de diligência

07/04/2024, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 15:35

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 15:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/01/2024, 08:44

Juntada de certidão

17/08/2023, 10:54

Juntada de certidão

08/08/2023, 10:32

Todas as movimentações(148)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2024, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:44

Juntada de ato ordinatório

25/06/2024, 17:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

Documentos

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 17:42

Despacho

•26/07/2023, 15:34

22/04/2024, 16:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 10:24

Mandado devolvido parcialmente cumprido

07/04/2024, 18:59

Juntada de Petição de diligência

07/04/2024, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 15:35

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 15:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/01/2024, 08:44

Juntada de certidão

17/08/2023, 10:54

Juntada de certidão

08/08/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 166/2023

17/07/2023, 13:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.166/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 12:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 08:27

Conclusos para despacho

22/01/2023, 20:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 10:52

Conclusos para despacho

25/04/2022, 23:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

03/02/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 05:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/01/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: TECELAGEM PARAHYBA S A Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO VINICIUS ARNOLD VIEIRA - SP212951, FABIANA VIEIRA ROCHA ESTEVES - SP169351, JAIRO DOS SANTOS ROCHA - SP32681 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, fica a parte exequente intimada acerca do despacho ID 149887950 e do resultado da busca de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007138-09.2002.4.03.6182

18/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:28

Juntada de certidão

17/01/2022, 18:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2021, 17:03

Conclusos para despacho

13/05/2021, 19:13

Decorrido prazo de TECELAGEM PARAHYBA S A em 19/02/2021 23:59.

21/02/2021, 05:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2021, 15:10

Publicado Despacho em 22/01/2021.

23/01/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 11:55

Conclusos para despacho

12/01/2021, 17:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de TECELAGEM PARAHYBA S A em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:57

Publicado Despacho em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2020

13/06/2020, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 19:06

Conclusos para despacho

04/06/2020, 17:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/06/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 10:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/10/2019, 12:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.129/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

23/10/2019, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961030010269 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

29/07/2019, 08:33

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 441/450

24/06/2019, 06:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/06/2019, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/06/2019, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA CNA OAB Complemento Livre:

02/07/2018, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2018, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2018, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

21/10/2014, 12:16

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2014, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2014, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

08/05/2014, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2014, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

25/10/2013, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2013, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de informaoes da RF e do Detran. Complemento Livre:

09/10/2013, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2013, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

28/06/2013, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2013, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

26/04/2013, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2013, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2013, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2013, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

19/02/2013, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2012, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

23/07/2012, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSTATADA INEXISTENCIA VALORES BLOQUEADOS Complemento Livre: NO SISTEMA BACENJUD

18/07/2012, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: HOUVE PROTOCOLAMENTO DE MINUTA SISTEMA BACENJUD Complemento Livre: P/ BLOQUEIO DE VALORES, CF DECISAO RETRO

16/07/2012, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2012, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA Complemento Livre: DO EXECUTADO

21/06/2012, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUMTADA DE TRASLADO DE SENTENCA Complemento Livre: DOS EMBARGOS 200361820626602

21/06/2012, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADO DO PROCESSO 200361820626602 Complemento Livre:

21/06/2012, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2012, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

25/04/2012, 10:10

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0063967-78.2000.403.6182

13/04/2012, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2011, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

28/07/2011, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2011, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2011, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

18/02/2011, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2010, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

13/10/2010, 13:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: SUBSTITUICAO DE DEPOSITARIO Complemento Livre:

12/07/2010, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS Complemento Livre: COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS

27/01/2010, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2009, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/10/2009, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXPEDIENTE DA CEUNI Complemento Livre:

07/08/2009, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2009, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

26/03/2009, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: SUBSTITUICAO DE DEPOSITARIO Complemento Livre:

27/02/2009, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2009, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/02/2009, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2009, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2008, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2008, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

19/09/2008, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada da pet. n. 2007.820076980-1, onforme Complemento Livre: determ. fl.22 autos n. 2000.61.82.063967-0.

08/08/2008, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2008, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS AOS EMBARGOS Complemento Livre:

06/08/2008, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:

17/07/2007, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2007, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

26/03/2007, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2007, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS APENSADOS Complemento Livre:

02/02/2007, 05:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2006, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

30/01/2006, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO EXEQUENTES

07/11/2005, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE EM 16/09/2005

20/10/2005, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA

17/08/2005, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2005, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2005, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA

14/10/2004, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2004, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2004, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2004, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2004, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2004, 16:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2004, 16:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2003, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2003, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/04/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2003, 07:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2003, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/02/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

09/02/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

26/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2002, 07:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2002, 07:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/03/2002, 14:07

Despacho

•18/11/2022, 16:05

Despacho

•11/11/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 18:28

Despacho

•05/11/2021, 17:03

Despacho

•18/01/2021, 19:28

Despacho

•18/01/2021, 11:55

Despacho

•10/06/2020, 19:06