Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001835-40.2004.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2004

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

FRANCISCO MOTA DA SILVA NETO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ARLEIDE COSTA DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/SP 248308·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA FILHO

OAB/SP 170277·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

FRANCISCO MOTA DA SILVA NETO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 12:44

Transitado em Julgado em 07/08/2023

07/08/2023, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/08/2023, 18:21

Decorrido prazo de FRANCISCO MOTA DA SILVA NETO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 20:05

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de resposta

03/07/2023, 17:43

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:49

Todas as movimentações(258)

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 12:44

Transitado em Julgado em 07/08/2023

07/08/2023, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/08/2023, 18:21

Decorrido prazo de FRANCISCO MOTA DA SILVA NETO em 27/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 17:42

Despacho

•06/06/2023, 18:59

28/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 20:05

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de resposta

03/07/2023, 17:43

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 18:59

Conclusos para despacho

06/06/2023, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 18:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 20:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2022, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2022, 13:49

Decorrido prazo de FRANCISCO MOTA DA SILVA NETO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:29

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FRANCISCO MOTA DA SILVA NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: ARLEIDE COSTA DE OLIVEIRA BRAGA - SP248308-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 17 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001835-40.2004.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 18:28

Juntada de certidão

30/09/2021, 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 12:26

Publicado Decisão em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 16:28

Proferida decisão interlocutória

13/07/2021, 16:11

Conclusos para decisão

08/05/2021, 18:32

Decorrido prazo de FRANCISCO MOTA DA SILVA NETO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.

05/04/2021, 08:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 12:08

Juntada de ato ordinatório

24/03/2021, 12:08

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

22/03/2021, 17:23

Juntada de Cálculos judiciais

22/03/2021, 17:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/02/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 15:46

Conclusos para despacho

13/10/2020, 09:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2020, 07:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/10/2020, 19:35

Publicado Despacho em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 18:20

Conclusos para despacho

21/09/2020, 11:11

Juntada de Cálculos judiciais

19/09/2020, 20:12

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/09/2020, 20:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

19/06/2020, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 14:57

Decorrido prazo de FRANCISCO MOTA DA SILVA NETO em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:54

Publicado Decisão em 04/05/2020.

14/05/2020, 13:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2020, 17:05

Proferida decisão interlocutória

31/03/2020, 16:36

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/03/2020, 12:06

Conclusos para despacho

14/02/2020, 12:24

Decorrido prazo de FRANCISCO MOTA DA SILVA NETO em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 03:44

Publicado Despacho em 05/02/2020.

05/02/2020, 02:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 02:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 14:36

Juntada de certidão

31/01/2020, 14:34

Conclusos para despacho

12/12/2019, 14:56

Juntada de certidão

12/12/2019, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO MOTA DA SILVA NETO em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 02:13

Publicado Despacho em 22/11/2019.

22/11/2019, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2019, 00:06

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 17:24

Conclusos para despacho

12/11/2019, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 14:45

Conclusos para despacho

27/08/2019, 12:28

Decorrido prazo de FRANCISCO MOTA DA SILVA NETO em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 06:40

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2019, 17:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/08/2019, 00:05

Publicado Despacho em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 14:52

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2019, 14:46

Conclusos para despacho

26/04/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

25/04/2019, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2019, 19:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/03/2019, 19:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 19:35

Decorrido prazo de FRANCISCO MOTA DA SILVA NETO em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 04:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2019, 10:17

Conclusos para despacho

18/02/2019, 19:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/02/2019, 12:32

Expedição de informação.

18/02/2019, 12:32

Publicado Despacho em 15/02/2019.

15/02/2019, 01:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2019, 01:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

12/02/2019, 22:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 22:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 22:30

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2019, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 19:18

Conclusos para despacho

11/02/2019, 15:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2018, 10:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2018 (10a. Vara) (em Seretaria)

25/10/2018, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2018, 15:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/10/2018, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201861260008824

03/08/2018, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2018, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/06/2018, 14:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1011/1035

21/06/2018, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2018, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2018, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 10:15

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre:

06/02/2018, 10:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 708/724

06/12/2017, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NOTIFICAÇÃO Nº 004844/2017 - CUMPRIDA Complemento Livre:

16/10/2017, 15:53

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 004844/2017 AO INSS

20/09/2017, 07:13

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 004844/2017 AO INSS

11/09/2017, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2017, 08:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/09/2017, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO

05/09/2017, 08:57

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

23/08/2017, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2017, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2017, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201761400002652

26/05/2017, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 13:34

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ MANIFESTAÇÃO Complemento Livre:

09/05/2017, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 751/770

19/04/2017, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2017, 14:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2017, 08:34

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000309/2017 AO INSS

13/02/2017, 10:07

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000309/2017 AO INSS

10/02/2017, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2017, 10:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/02/2017, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO

02/02/2017, 10:05

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

27/01/2017, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2017, 16:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO - 201661260023457

21/10/2016, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2016, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/09/2016, 08:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 286/299

22/09/2016, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2016, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2016, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2016, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661260017550

02/08/2016, 13:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 23/2016

02/08/2016, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 02/08/2016 GUIA: 23

02/08/2016, 09:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 247/2016 (10a. Vara) Paote: 5442

13/07/2016, 11:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.247/2016 (10a. Vara)

21/06/2016, 13:29

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: 1 Complemento Livre: P/ MANIFESTAÇÃO

21/06/2016, 09:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 650/695

02/06/2016, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2016, 14:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/04/2016, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2016, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661260007193

14/04/2016, 09:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 10/2016

14/04/2016, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 14/04/2016 GUIA: 10

14/04/2016, 09:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 308/2015 (10a. Vara) Paote: 2792

30/11/2015, 09:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.308/2015 (10a. Vara)

10/11/2015, 13:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/11/2015, 13:44

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ MANIFESTACAO Complemento Livre:

09/11/2015, 10:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 399/423

25/09/2015, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2015, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2015, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2015, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre:

19/05/2015, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2015, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

05/03/2015, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2015, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2015, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2015, 13:28

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: MANIFESTAR DESPACHO FLS. 156

05/02/2015, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2014, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

27/11/2014, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre: VISTA INSS

21/11/2014, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

01/10/2014, 09:14

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/2014, 05:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

22/09/2014, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2014, 16:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2014, 16:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2014, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2014, 16:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 19/2007 (1a. Vara)

23/02/2007, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

02/02/2007, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2007, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/01/2007, 09:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 66

26/01/2007, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2007, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2007, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

16/11/2006, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2006, 16:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/11/2006, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO

16/11/2006, 16:32

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS CUMPRIR DECISAO

13/11/2006, 15:32

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 50/51

13/11/2006, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/11/2006, 09:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INSS Complemento Livre:

31/10/2006, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/10/2006, 08:06

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/10/2006, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/07/2005, 12:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 159/160

20/05/2005, 06:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2005, 06:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2005, 06:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/38

09/12/2004, 11:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2004, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2004, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2004, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/11/2004, 12:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 47/48

26/10/2004, 11:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2004, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2004, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2004, 10:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31/32

23/09/2004, 11:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2004, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2004, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2004, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

02/09/2004, 14:55

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE COPIAS

01/09/2004, 13:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59

31/08/2004, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2004, 08:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO

26/08/2004, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2004, 08:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 56

21/06/2004, 10:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2004, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2004, 10:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58

20/04/2004, 11:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2004, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2004, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2004, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2004, 12:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/04/2004, 09:56

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 18:28

Decisão

•14/07/2021, 16:28

Decisão

•13/07/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 12:08

Despacho

•02/02/2021, 15:46

Despacho

•21/09/2020, 18:20

Despacho de Inspeção

•02/06/2020, 14:57

Decisão

•31/03/2020, 17:05

Despacho

•03/02/2020, 12:41

Despacho

•18/11/2019, 15:02

Despacho

•25/10/2019, 18:22

Todos os documentos(20)

Sentença

•04/07/2023, 17:42

Despacho

•06/06/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 18:28

Decisão

•14/07/2021, 16:28

Decisão

•13/07/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 12:08

Despacho

•02/02/2021, 15:46

Despacho

•21/09/2020, 18:20

Despacho de Inspeção

•02/06/2020, 14:57

Decisão

•31/03/2020, 17:05

Despacho

•03/02/2020, 12:41

Despacho

•18/11/2019, 15:02

Despacho

•25/10/2019, 18:22

Despacho

•30/07/2019, 14:52

Despacho

•09/04/2019, 19:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/03/2019, 19:12

Despacho

•12/02/2019, 22:30

Despacho

•12/02/2019, 19:18