Procedimento Comum Cível 0039514-98.2010.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2012

Valor da Causa

R$ 54.991,65

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 30 - Des.fed. Cristina Melo

Partes do Processo

JOSE RUBENS DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

VICENTE JOSE MESSIAS

OAB/SP 62101·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CARLOS CAMARGO RODRIGUES

OAB/SP 220470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

JOSE RUBENS DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 10:26

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:01

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:45

Conclusos para despacho

02/06/2024, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2024, 11:24

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:30

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 10:26

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:01

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•03/06/2024, 15:45

Despacho

•09/05/2024, 14:30

03/06/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:45

Conclusos para despacho

02/06/2024, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2024, 11:24

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:30

Conclusos para despacho

03/05/2024, 21:03

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 20:01

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 18:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2024, 17:26

Conclusos para despacho

20/04/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:12

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 19:19

Conclusos para despacho

07/04/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2024, 14:29

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:08

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 15:01

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.

01/02/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:54

Juntada de ato ordinatório

30/01/2024, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DA SILVA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:07

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:50

Proferida decisão interlocutória

24/11/2023, 14:50

Conclusos para despacho

18/11/2023, 20:38

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

17/11/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:08

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 18:30

Conclusos para despacho

20/10/2023, 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2023, 15:58

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

18/10/2023, 15:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2022, 09:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2022, 09:58

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DA SILVA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:48

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:07

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 18:22

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:49

Juntada de certidão

15/03/2022, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

03/02/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 05:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE RUBENS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: VICENTE JOSE MESSIAS - SP62101, ALEXANDRE CARLOS CAMARGO RODRIGUES - SP220470 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 17 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0039514-98.2010.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 18:28

Proferida decisão interlocutória

27/09/2021, 13:58

Conclusos para decisão

27/09/2021, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2021, 12:19

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

15/10/2020, 14:19

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DA SILVA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:10

Publicado Decisão em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 00:36

Juntada de Petição de outros documentos

21/09/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 18:24

Proferida decisão interlocutória

17/09/2020, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2020, 17:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2020 (10a. Vara) (em Seretaria)

18/08/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2020, 00:40

Conclusos para despacho

30/07/2020, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/07/2020, 02:32

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2020, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 21:08

Expedição de Informação

02/06/2020, 02:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

02/06/2020, 02:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/04/2020, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 16:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2020, 11:36

Conclusos para despacho

27/02/2020, 15:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/02/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2020, 18:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/02/2020, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/02/2020, 12:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 973/980

17/02/2020, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2020, 09:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2019, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2019, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

03/12/2019, 15:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

02/12/2019, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 02/12/2019 PedidoJF: 205-10/2019 Prot: 383191202003664

02/12/2019, 12:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 25/2019 (10a. Vara)

24/06/2019, 09:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.25/2019 (10a. Vara)

19/06/2019, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2019, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/05/2019, 12:49

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre:

14/05/2019, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 771/789

02/05/2019, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 13:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2019, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 119/2015 (10a. Vara)

09/09/2015, 12:49

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ MANIFESTACAO Complemento Livre: DO AUTOR

08/09/2015, 12:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 409/431

20/08/2015, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 13:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DO REU Complemento Livre: PROT. N. 201561000081213

20/05/2015, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2015, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

07/05/2015, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2015, 14:33

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001039/2015 AO INSS

13/03/2015, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2015, 09:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/03/2015, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO

13/03/2015, 09:09

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001039/2015 AO INSS

13/03/2015, 08:53

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

27/02/2015, 11:50

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: [A Complemento Livre:

27/02/2015, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201461890005355 Complemento Livre: AUTOR

07/11/2014, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/10/2014, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

08/10/2014, 13:10

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/2014, 05:19

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR / REU Complemento Livre: DESPACHO DE FLS. 402

22/09/2014, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201461810010839

12/09/2014, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2014, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

26/05/2014, 07:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 425/432

06/05/2014, 06:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2014, 12:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2014, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2013, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2013, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

25/11/2013, 11:15

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: A Complemento Livre:

19/11/2013, 15:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 368/372

08/10/2013, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2013, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2013, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2013, 14:07

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: A Complemento Livre:

17/05/2013, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 732/736

25/03/2013, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2013, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2013, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2012, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

19/10/2012, 09:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 379/383

08/10/2012, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2012, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2012, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2012, 11:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2012, 09:08

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

30/05/2012, 12:12

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

29/05/2012, 14:56

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

29/05/2012, 14:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PORTAL Nº 2012/6301148431 - (DECISÃO Nº 2012/6301148431) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/05/2012, 12:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2012/6301148431 - - (DECISÃO) 2012/6301148431 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/05/2012, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/05/2012 TERMO Nº 2012/6301148431

10/05/2012, 09:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2012/6301148431 - JOSE RUBENS DA SILVA

10/05/2012, 09:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6301148431 - EXPEDIENTE Nº 2012/6301000198

08/05/2012, 10:34

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2012/6301148431

07/05/2012, 14:32

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2012/6301148431 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/05/2012, 14:32

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301152180/2011 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/12/2011, 19:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/12/2011, 16:49

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301415416

17/10/2011, 09:23

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301415416 - JOSE RUBENS DA SILVA

17/10/2011, 09:22

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301415416 - EXPEDIENTE Nº 2011/6301001088

13/10/2011, 10:11

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2011/6301415416

11/10/2011, 14:25

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301010696/2011 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/02/2011, 17:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/02/2011, 16:46

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301009651

26/01/2011, 09:53

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301009651 - JOSE RUBENS DA SILVA

26/01/2011, 09:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301009651 - EXPEDIENTE Nº 2011/6301000063

21/01/2011, 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2011/6301009651

20/01/2011, 12:04

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 8ª VARA GABINETE

03/01/2011, 10:00

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

20/12/2010, 10:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301393440

16/11/2010, 10:00

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301393440 - JOSE RUBENS DA SILVA

16/11/2010, 10:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301393440 - EXPEDIENTE Nº 2010/6301001702

11/11/2010, 10:52

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301113482/2010 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/11/2010, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2010/6301393440

09/11/2010, 18:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/11/2010, 18:45

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301330428

28/09/2010, 10:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301330428 - JOSE RUBENS DA SILVA

28/09/2010, 10:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301330428 - EXPEDIENTE Nº 2010/6301001393

24/09/2010, 11:51

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2010/6301330428

22/09/2010, 20:03

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - PUB.21.09.2010 - DIÁRIO ELET. DA JUST. FED. - 3ª R

21/09/2010, 13:50

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

10/09/2010, 15:48

Despacho

•22/04/2024, 18:07

Despacho

•15/04/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:54

Decisão

•24/11/2023, 14:50

Despacho

•24/10/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 18:43

Despacho

•15/03/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 18:28

Decisão

•27/09/2021, 13:58

Decisão

•17/09/2020, 18:24

Despacho

•02/06/2020, 21:08

Despacho

•08/04/2020, 18:39

Todos os documentos(19)

Despacho

•03/06/2024, 15:45

Despacho

•09/05/2024, 14:30

Despacho

•22/04/2024, 18:07

Despacho

•15/04/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:54

Decisão

•24/11/2023, 14:50

Despacho

•24/10/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 18:43

Despacho

•15/03/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 18:28

Decisão

•27/09/2021, 13:58

Decisão

•17/09/2020, 18:24

Despacho

•02/06/2020, 21:08

Despacho

•08/04/2020, 18:39

Despacho

•11/10/2011, 14:25

Decisões Primeiro Grau

•20/01/2011, 12:04

Decisões Primeiro Grau

•09/11/2010, 18:31

Despacho

•22/09/2010, 20:03