Agravo em Recurso Especial 0005226-09.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

SOESP-ODONTO SISTEMA ODONTOLOGICO E SERVICOS PREVENTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

SOESP-ODONTO SISTEMA ODONTOLOGICO E SERVICOS PREVENTIVOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

01/10/2021, 17:05

Transitado em Julgado em 01/10/2021

01/10/2021, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2021

06/08/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2021, 19:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2021

04/08/2021, 20:34

Conheço do agravo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR para não conhecer do Recurso Especial

04/08/2021, 20:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/05/2021, 09:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/05/2021, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/04/2021, 12:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2021, 20:34

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•30/04/2021, 12:53

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•30/04/2021, 12:53