Procedimento Comum Cível 5022831-38.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2018

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

MOISES OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANITA PAULA PEREIRA

OAB/SP 185112·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 327552·CPF·Representa: Autor

RICARDO LALUCI ALVES DE CAMARGO

OAB/SP 319152·CPF·Representa: Réu

YURI IVO PERALVA SALES

OAB/SP 331172·CPF·Representa: Réu

NATALIA CAMILO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

MOISES OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

JOAO FRANCISCO FANUNCCHI GIL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CEMAG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANITA PAULA PEREIRA

OAB/SP 185112·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 327552·CPF·Representa: Autor

RICARDO LALUCI ALVES DE CAMARGO

OAB/SP 319152·CPF·Representa: Réu

YURI IVO PERALVA SALES

OAB/SP 331172·CPF·Representa: Réu

NATALIA CAMILO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

FERNANDO BURKERT PELACHINI VALLE

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 15:56

Juntada de certidão

07/10/2025, 15:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO FANUNCCHI GIL em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de CEMAG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:53

Juntada de ato ordinatório

16/09/2025, 15:52

Transitado em Julgado em 03/09/2025

16/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de CEMAG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:54

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 15:56

Juntada de certidão

07/10/2025, 15:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO FANUNCCHI GIL em 25/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:52

26/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de CEMAG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:53

Juntada de ato ordinatório

16/09/2025, 15:52

Transitado em Julgado em 03/09/2025

16/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de CEMAG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO FANUNCCHI GIL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:00

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 14:47

Abandono da causa

31/07/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:29

Conclusos para despacho

29/04/2025, 17:22

Juntada de certidão

28/04/2025, 13:15

Juntada de certidão

27/01/2025, 15:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO FANUNCCHI GIL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de CEMAG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:40

Juntada de ato ordinatório

24/06/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:59

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA SILVA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:14

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:16

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:34

Juntada de certidão

06/02/2024, 14:09

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/01/2024, 16:59

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:08

Mandado devolvido sem cumprimento

10/11/2023, 19:15

Juntada de Petição de diligência

10/11/2023, 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 18:40

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 18:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/11/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:42

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de substabelecimento

17/08/2023, 16:28

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:57

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA SILVA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 12:57

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:40

Conclusos para despacho

02/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA SILVA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 20:07

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:21

Juntada de certidão

31/01/2023, 15:21

Conclusos para despacho

29/06/2022, 11:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/06/2022, 11:12

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 11:12

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA SILVA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:10

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:45

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/05/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 10:17

Conclusos para despacho

15/02/2022, 12:04

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO FANUNCCHI GIL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 14:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 03:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MOISES OLIVEIRA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANITA PAULA PEREIRA - SP185112, LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA - SP327552 REU: CEMAG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - EPP, JOÃO FRANCISCO FANUNCCHI GIL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: RICARDO LALUCI ALVES DE CAMARGO - SP319152, YURI IVO PERALVA SALES - SP331172 D E S P A C H O Intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5022831-38.2018.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 15:01

Conclusos para despacho

27/05/2021, 17:53

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA SILVA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:19

Publicado Despacho em 12/05/2021.

13/05/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 09:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2020, 15:27

Juntada de Petição de réplica

17/02/2020, 06:47

Conclusos para despacho

23/10/2019, 14:43

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA SILVA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 04:27

Publicado Despacho em 19/08/2019.

19/08/2019, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/08/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 13:52

Conclusos para despacho

12/08/2019, 18:50

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA SILVA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 01:01

Juntada de Petição de contestação

21/05/2019, 13:56

Juntada de Petição de contestação

17/05/2019, 16:58

Juntada de Petição de diligência

13/05/2019, 13:10

Mandado devolvido sem cumprimento

13/05/2019, 13:10

Juntada de Petição de diligência

13/05/2019, 13:08

Mandado devolvido cumprido

13/05/2019, 13:08

Publicado Intimação em 02/05/2019.

02/05/2019, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/05/2019, 00:42

Mandado devolvido cumprido

30/04/2019, 15:23

Juntada de Petição de diligência

30/04/2019, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2019, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2019, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2019, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2019, 12:28

Expedição de Mandado.

29/04/2019, 12:09

Expedição de Mandado.

29/04/2019, 12:09

Expedição de Mandado.

29/04/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 11:50

Expedição de Mandado.

28/04/2019, 19:05

Expedição de Mandado.

28/04/2019, 19:03

Proferida decisão interlocutória

04/04/2019, 16:13

Conclusos para despacho

04/04/2019, 15:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/12/2018, 09:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/12/2018, 09:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/09/2018, 11:42

Expedição de Certidão

11/09/2018, 11:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/09/2018, 15:38

Distribuído por sorteio

10/09/2018, 15:38

Sentença

•01/08/2025, 14:47

Sentença

•31/07/2025, 10:43

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 16:39

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 12:59

Despacho

•04/03/2024, 15:13

Despacho

•29/02/2024, 15:16

Despacho

•16/10/2023, 11:22

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 19:10

Despacho

•15/05/2023, 16:40

Despacho

•31/01/2023, 16:21

Despacho

•31/01/2023, 16:21

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:52

Sentença

•01/08/2025, 14:47

Sentença

•31/07/2025, 10:43

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 16:39

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 12:59

Despacho

•04/03/2024, 15:13

Despacho

•29/02/2024, 15:16

Despacho

•16/10/2023, 11:22

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 19:10

Despacho

•15/05/2023, 16:40

Despacho

•31/01/2023, 16:21

Despacho

•31/01/2023, 16:21

Despacho

•31/05/2022, 11:45

Outros Documentos

•07/02/2022, 14:24

Outros Documentos

•07/02/2022, 14:24

Despacho

•07/01/2022, 15:31

Despacho

•07/01/2022, 15:01

Despacho

•10/05/2021, 14:26

Despacho

•10/05/2021, 09:02

Despacho

•14/08/2019, 10:29

Despacho

•13/08/2019, 13:52

Despacho

•04/04/2019, 16:13