Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014189-45.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Cível de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 07ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

KARINA PAES E DOCES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILSON FERNANDO DE MORAES

OAB/SP 252615·CPF·Representa: Autor

ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS

OAB/SP 297170·CPF·Representa: Autor

WALTER LEONARDO MARTINS SOTO TABOAS

OAB/RJ 105614·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA CARVALHO LOPES

OAB/RJ 232861·CPF·Representa: Réu

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO

OAB/SP 117630·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

KARINA PAES E DOCES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

EDILSON FERNANDO DE MORAES

OAB/SP 252615·CPF·Representa: Autor

ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS

OAB/SP 297170·CPF·Representa: Autor

WALTER LEONARDO MARTINS SOTO TABOAS

OAB/RJ 105614·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA CARVALHO LOPES

OAB/RJ 232861·CPF·Representa: Réu

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO

OAB/SP 117630·CPF·Representa: Réu

CASSIANO MENKE

CPF·Representa: Réu

RACHEL TAVARES CAMPOS

OAB/SP 340350·CPF·Representa: Réu

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO

OAB/SP 11187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2023, 23:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:35

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:06

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 13:50

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:54

Juntada de certidão

12/05/2022, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:39

Todas as movimentações(493)

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2023, 23:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:35

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 25/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•16/05/2022, 16:47

Despacho

•16/05/2022, 13:50

26/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:06

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 13:50

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:54

Juntada de certidão

12/05/2022, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:41

Juntada de certidão

10/05/2022, 18:39

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 13:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/05/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 09:59

Juntada de certidão

20/04/2022, 15:53

Juntada de certidão

20/04/2022, 15:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:25

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:36

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:12

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/03/2022, 14:12

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

14/03/2022, 19:30

Decorrido prazo de KARINA PAES E DOCES LTDA - EPP em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:40

Decorrido prazo de KARINA PAES E DOCES LTDA - EPP em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 01:33

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 05:35

Juntada de certidão

01/02/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: KARINA PAES E DOCES LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: EDILSON FERNANDO DE MORAES - SP252615, ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS - SP297170 EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE Advogado do(a) EXECUTADO: RACHEL TAVARES CAMPOS - RJ101462-A Advogados do(a) EXECUTADO: WALTER LEONARDO MARTINS SOTO TABOAS - RJ105614, CLAUDIA CARVALHO LOPES - RJ232861 D E S P A C H O ID 240106803: Com razão a CEF. O despacho proferido sob ID 135670072 intimou a parte autora a fornecer os dados necessários ao levantamento dos honorários de titularidade de MORAES E MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ 08.967.348/0001-64. Até a presente data a banca de advocacia não informou nos autos os dados requeridos pela CEF. Assim sendo, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014189-45.2010.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se o patrono EDILSON FERNANDO DE MORAES para que forneça a informação requerida pela CEF para cumprimento do ofício de transferência de ID 118596424, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, encaminhe-se à CEF, dando-se ciência ao exequente quando do cumprimento da transferência. Por fim, expeça-se ofício de transferência eletrônica em favor da AAGE do montante reservado, conforme despacho de ID 111340413. Int. SãO PAULO, 24 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:01

Conclusos para despacho

21/01/2022, 16:11

Juntada de certidão

19/01/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KARINA PAES E DOCES LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS - SP297170 EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE Advogado do(a) EXECUTADO: RACHEL TAVARES CAMPOS - SP340350-A Advogados do(a) EXECUTADO: WALTER LEONARDO MARTINS SOTO TABOAS - RJ105614, CLAUDIA CARVALHO LOPES - RJ232861 D E S P A C H O Solicite-se à CEF informações acerca do cumprimento do ofício de ID 118596424. Cumpra-se. SãO PAULO, 10 de dezembro de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014189-45.2010.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:30

Juntada de certidão

17/01/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 18:07

Conclusos para despacho

10/12/2021, 16:03

Juntada de certidão

18/11/2021, 16:05

Decorrido prazo de KARINA PAES E DOCES LTDA - EPP em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:41

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:35

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

25/10/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 18:39

Conclusos para despacho

22/10/2021, 17:57

Juntada de certidão

20/10/2021, 17:06

Decorrido prazo de KARINA PAES E DOCES LTDA - EPP em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de KARINA PAES E DOCES LTDA - EPP em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2021.

06/10/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 03:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:46

Juntada de certidão

04/10/2021, 15:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:50

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/10/2021, 15:35

Juntada de ato ordinatório

01/10/2021, 15:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/10/2021, 15:34

Juntada de ato ordinatório

01/10/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 15:14

Juntada de certidão

28/09/2021, 18:53

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 14:38

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 02:26

Decorrido prazo de KARINA PAES E DOCES LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 10:02

Publicado Intimação em 13/09/2021.

13/09/2021, 03:38

Publicado Intimação em 13/09/2021.

13/09/2021, 03:38

Publicado Intimação em 13/09/2021.

13/09/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 03:22

Conclusos para despacho

10/09/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 18:07

Juntada de certidão

09/09/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 16:48

Conclusos para despacho

09/09/2021, 10:58

Decorrido prazo de KARINA PAES E DOCES LTDA - EPP em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:45

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 17:27

Publicado Despacho em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 18:19

Conclusos para despacho

30/07/2021, 10:21

Decorrido prazo de KARINA PAES E DOCES LTDA - EPP em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 11:39

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 15:12

Conclusos para despacho

29/06/2021, 10:43

Decorrido prazo de KARINA PAES E DOCES LTDA - EPP em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 10:35

Decorrido prazo de KARINA PAES E DOCES LTDA - EPP em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:47

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 15:21

Conclusos para despacho

25/05/2021, 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2021, 19:06

Publicado Despacho em 18/05/2021.

18/05/2021, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 13:14

Conclusos para despacho

22/01/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2021, 16:09

Decorrido prazo de KARINA PAES E DOCES LTDA - EPP em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:21

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 14:00

Juntada de certidão

06/11/2020, 17:13

Conclusos para despacho

29/10/2020, 16:19

Juntada de certidão

29/10/2020, 16:18

Juntada de certidão

28/10/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 16:07

Conclusos para despacho

27/10/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 21:27

Juntada de certidão

31/07/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 19:10

Conclusos para despacho

30/07/2020, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2020, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 00:21

Publicado Despacho em 29/07/2020.

29/07/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 20:40

Conclusos para despacho

22/07/2020, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2020, 17:04

Publicado Despacho em 14/07/2020.

14/07/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 17:01

Conclusos para despacho

09/07/2020, 15:55

Juntada de certidão

09/07/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 11:00

Conclusos para despacho

01/07/2020, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2020, 14:52

Juntada de certidão

30/06/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2020, 15:35

Conclusos para despacho

23/06/2020, 13:35

Decorrido prazo de KARINA PAES E DOCES LTDA - EPP em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2020, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2020, 15:34

Publicado Despacho em 01/06/2020.

01/06/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 08:43

Conclusos para despacho

27/05/2020, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2020, 14:09

Decorrido prazo de KARINA PAES E DOCES LTDA - EPP em 05/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 12:41

Juntada de certidão

06/05/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 17:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2020, 15:35

Conclusos para despacho

04/05/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2020, 11:08

Juntada de certidão

12/03/2020, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2020, 10:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/03/2020, 01:03

Publicado Despacho em 04/03/2020.

04/03/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 14:19

Conclusos para despacho

28/02/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2020, 11:19

Juntada de certidão

08/01/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 13:23

Conclusos para despacho

10/12/2019, 13:23

Decorrido prazo de KARINA PAES E DOCES LTDA - EPP em 07/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 05:37

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 07/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 05:37

Publicado Intimação em 29/10/2019.

30/10/2019, 03:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 03:27

Publicado Intimação em 29/10/2019.

30/10/2019, 03:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2019, 11:08

Juntada de certidão

25/10/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 12:32

Conclusos para despacho

18/09/2019, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2019, 16:12

Decorrido prazo de KARINA PAES E DOCES LTDA - EPP em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 07:05

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2019, 11:17

Juntada de certidão

20/08/2019, 12:18

Publicado Intimação em 19/08/2019.

19/08/2019, 01:09

Publicado Intimação em 19/08/2019.

19/08/2019, 01:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/08/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/08/2019, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2019, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 14:29

Conclusos para despacho

13/08/2019, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2019, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2019, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2019, 16:24

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2019, 11:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/07/2019, 00:30

Publicado Despacho em 16/07/2019.

16/07/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2019, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 18:16

Conclusos para despacho

04/07/2019, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2019, 11:37

Juntada de certidão

28/06/2019, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 15:02

Conclusos para despacho

26/06/2019, 16:52

Juntada de certidão

09/05/2019, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2019, 16:46

Publicado Despacho em 29/04/2019.

29/04/2019, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/04/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 14:38

Conclusos para despacho

23/04/2019, 16:52

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 10/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 07:12

Publicado Despacho em 03/04/2019.

03/04/2019, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2019, 00:40

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 28/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 13:32

Decorrido prazo de KARINA PAES E DOCES LTDA - EPP em 28/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 18:03

Conclusos para despacho

29/03/2019, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2019, 12:46

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 18:24

Decorrido prazo de KARINA PAES E DOCES LTDA - EPP em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 18:23

Publicado Despacho em 21/03/2019.

21/03/2019, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2019, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 17:01

Conclusos para despacho

15/03/2019, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2019, 10:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2019, 00:09

Publicado Despacho em 01/03/2019.

01/03/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 14:31

Conclusos para despacho

25/02/2019, 18:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/02/2019, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 21:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/12/2018, 16:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2018 (7a. Vara) (em Seretaria)

04/12/2018, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000166195 Complemento Livre:

29/11/2018, 16:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820130749 Complemento Livre:

27/11/2018, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

19/11/2018, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/64

19/11/2018, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2018, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2018, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2018, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000156842 Complemento Livre:

06/11/2018, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2018, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

18/10/2018, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMADO O SR. PERITO JUDICIAL Complemento Livre:

15/10/2018, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2018, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2018, 11:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTES Complemento Livre: DESPACHO DE FLS. 921

26/09/2018, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/08/2018, 07:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/53

06/08/2018, 07:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2018, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2018, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2018, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000092296 Complemento Livre:

19/07/2018, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2018, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2018, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000090094 Complemento Livre:

25/06/2018, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000088523 Complemento Livre:

21/06/2018, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/05/2018, 07:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49

23/05/2018, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2018, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2018, 16:02

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

07/05/2018, 08:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/05/2018, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

18/01/2018, 12:38

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

16/01/2018, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

16/01/2018, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2018, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2018, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2018, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000228856 Complemento Livre:

12/01/2018, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000226709 Complemento Livre:

12/01/2018, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890077701 Complemento Livre:

12/01/2018, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

12/01/2018, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2018, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2017, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000213232 Complemento Livre:

09/11/2017, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000207492 Complemento Livre:

30/10/2017, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890074286 Complemento Livre:

30/10/2017, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

04/10/2017, 08:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 72/73

04/10/2017, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2017, 15:34

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

21/09/2017, 12:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/09/2017, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

10/07/2017, 15:15

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

05/07/2017, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2017, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2017, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2017, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2017, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2017, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000105219 Complemento Livre:

31/05/2017, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000101801 Complemento Livre:

26/05/2017, 12:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 56/57

11/05/2017, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2017, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2017, 16:11

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

26/04/2017, 14:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/04/2017, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

23/02/2017, 14:27

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

21/02/2017, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2017, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2017, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2017, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2017, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2016, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2016, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2016, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000224260 Complemento Livre:

03/11/2016, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000223563 Complemento Livre:

03/11/2016, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/41

11/10/2016, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2016, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2016, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2016, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000191355 Complemento Livre:

23/09/2016, 09:59

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 57/59

09/09/2016, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

01/09/2016, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/09/2016, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000171721 Complemento Livre:

30/08/2016, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2016, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2016, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2016, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2016, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2016, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000089762 Complemento Livre:

19/05/2016, 10:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 92/93

11/04/2016, 06:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000062199 Complemento Livre:

06/04/2016, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000062198 Complemento Livre:

06/04/2016, 13:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/2016, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/03/2016, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2016, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000031547 Complemento Livre:

02/03/2016, 11:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/52

26/01/2016, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2015, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2015, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000201773 Complemento Livre:

09/11/2015, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/37

04/11/2015, 07:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000193146 Complemento Livre:

26/10/2015, 13:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/2015, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2015, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2015, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2015, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2015, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 83/2011 (16a. Vara)

15/09/2014, 05:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 05:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 83/2011 (16a. Vara)

31/08/2011, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161190033033 Complemento Livre: JT-26/08/2011

26/08/2011, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2011, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/08/2011, 11:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 165/167

03/08/2011, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2011, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2011, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2011, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000179055 Complemento Livre: JT-28/07/2011

28/07/2011, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

28/07/2011, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2011, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2011, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011.61190028688-1 Complemento Livre: JT-19/07/2011

19/07/2011, 14:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 139/147

30/06/2011, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2011, 12:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2011, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2011, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000150249 Complemento Livre: JT-22/06/2011

22/06/2011, 15:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 93/106

17/06/2011, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/06/2011, 12:58

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: ELETROBRAS E OUTRO Complemento Livre:

14/06/2011, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/06/2011, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/05/2011, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2011, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2011, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 208/211

06/05/2011, 07:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2011, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2011, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2011, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011190016324 Complemento Livre: JT - 02/05/2011

02/05/2011, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2011, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/04/2011, 12:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 136/148

11/04/2011, 09:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/04/2011, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/04/2011, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2011, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000083515 Complemento Livre: ACOMPANHA CD - JT-06/04/2011

06/04/2011, 14:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PRECATORIA NR. 3/2011- JT-31/03/2011

31/03/2011, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 107/111

04/03/2011, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2011, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/03/2011, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2011, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: EM 10/01/11 EXPEDI CP.3/2011 Loal de Cumprimento: RIO DE JANEIRO - RJ Complemento Livre: CIT.ELETROBRAS

11/01/2011, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010190052764 Complemento Livre: JT-07/01/2011

07/01/2011, 10:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 303/307

13/12/2010, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2010, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2010, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2010, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2010, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2010, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2010, 13:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: PRECATORIA NR. 161/2010-JT-11/11/2010

11/11/2010, 16:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 117/128

09/11/2010, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2010, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2010, 07:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000240927 Complemento Livre: JT-11/10/2010

11/10/2010, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2010, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2010, 08:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO - 0016.2010.01817 Complemento Livre: JT-23/09/2010

23/09/2010, 15:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO DA UF NOS TERMOS DO ART 285 DO CPC Complemento Livre: CM. 1817

15/09/2010, 10:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO DA ELETROBRAS NOS TERMOS DO ART 285 CPC Loal de Cumprimento: SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO/RJ Complemento Livre: CP. 161/2010

15/09/2010, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000220475 Complemento Livre: JT-14/09/2010

14/09/2010, 15:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 158/160

26/08/2010, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2010, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2010, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000198059 Complemento Livre: JT-20/08/2010

20/08/2010, 13:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 165/168

12/08/2010, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2010, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2010, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000177803 Complemento Livre: JT-27/07/2010

27/07/2010, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 198/218

19/07/2010, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/07/2010, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2010, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2010, 14:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/07/2010, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO

13/07/2010, 14:18

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/07/2010, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2010, 13:07

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

12/07/2010, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2010, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/07/2010, 08:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/06/2010, 15:16

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:18

Ofício de transferência eletrônica

•09/05/2022, 13:18

Despacho

•15/03/2022, 17:30

Despacho

•15/03/2022, 15:36

Despacho

•26/01/2022, 15:58

Despacho

•26/01/2022, 13:01

Despacho

•10/12/2021, 18:07

Despacho

•25/10/2021, 11:50

Despacho

•22/10/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 17:46

Ofício de transferência eletrônica

•01/10/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 15:35

Todos os documentos(57)

Despacho

•16/05/2022, 16:47

Despacho

•16/05/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:18

Ofício de transferência eletrônica

•09/05/2022, 13:18

Despacho

•15/03/2022, 17:30

Despacho

•15/03/2022, 15:36

Despacho

•26/01/2022, 15:58

Despacho

•26/01/2022, 13:01

Despacho

•10/12/2021, 18:07

Despacho

•25/10/2021, 11:50

Despacho

•22/10/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 17:46

Ofício de transferência eletrônica

•01/10/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 15:35

Ofício de transferência eletrônica

•01/10/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 15:34

Despacho

•22/09/2021, 17:29

Despacho

•22/09/2021, 14:38

Despacho

•09/09/2021, 16:48

Despacho

•10/08/2021, 18:01

Despacho

•10/08/2021, 17:15

Despacho

•05/07/2021, 12:53

Despacho

•02/07/2021, 17:00

Despacho

•01/06/2021, 18:33

Despacho

•01/06/2021, 15:21

Despacho

•14/05/2021, 13:41

Despacho

•14/05/2021, 13:14

Despacho

•04/12/2020, 17:03

Despacho

•04/12/2020, 14:00

Despacho

•27/10/2020, 16:38

Despacho

•30/07/2020, 19:10

Despacho

•24/07/2020, 19:10

Despacho

•22/07/2020, 20:40

Despacho

•09/07/2020, 18:12

Despacho

•09/07/2020, 17:19

Despacho

•02/07/2020, 12:18

Despacho

•23/06/2020, 16:21

Despacho

•28/05/2020, 12:34

Despacho

•28/05/2020, 08:43

Despacho

•05/05/2020, 17:43

Despacho

•02/03/2020, 10:09

Despacho

•28/02/2020, 16:56

Despacho

•10/12/2019, 17:51

Despacho

•23/10/2019, 14:18

Despacho

•13/08/2019, 14:29

Despacho

•12/07/2019, 11:40

Despacho

•04/07/2019, 18:16

Despacho

•27/06/2019, 15:02

Despacho

•24/04/2019, 15:51

Despacho

•24/04/2019, 14:38

Despacho

•29/03/2019, 18:20

Despacho

•29/03/2019, 18:03

Despacho

•18/03/2019, 17:34

Despacho

•18/03/2019, 17:01

Despacho

•26/02/2019, 14:41

Despacho

•26/02/2019, 14:31