Execução Fiscal 5000462-09.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 42.482,11

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE LIGABO

OAB/SP 300362·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE NELSON ROTTA

CPF

Reu

CONTASCI CONTABILIDADES ASSOCIADAS W.L. S/S LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/02/2022, 22:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/02/2022, 22:12

Decorrido prazo de JOSE NELSON ROTTA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONTASCI CONTABILIDADES ASSOCIADAS W.L. S/S LTDA - ME, JOSE NELSON ROTTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE NELSON ROTTA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE HENRIQUE LIGABO - SP300362 D E S P A C H O Expeça-se o alvará para levantamento para levantamento dos valores bloqueados, conforme requerido no ID 165889976, Cumpra-se, com urgência. Após, prossiga-se nos termos do despacho de ID. 164810396. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000462-09.2021.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

17/01/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de CONTASCI CONTABILIDADES ASSOCIADAS W.L. S/S LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:59

Decorrido prazo de JOSE NELSON ROTTA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:56

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 03:21

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/02/2022, 22:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/02/2022, 22:12

Decorrido prazo de JOSE NELSON ROTTA em 28/01/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•17/01/2022, 18:31

Despacho

•07/12/2021, 17:46

03/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONTASCI CONTABILIDADES ASSOCIADAS W.L. S/S LTDA - ME, JOSE NELSON ROTTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE NELSON ROTTA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE HENRIQUE LIGABO - SP300362 D E S P A C H O Expeça-se o alvará para levantamento para levantamento dos valores bloqueados, conforme requerido no ID 165889976, Cumpra-se, com urgência. Após, prossiga-se nos termos do despacho de ID. 164810396. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000462-09.2021.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

17/01/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de CONTASCI CONTABILIDADES ASSOCIADAS W.L. S/S LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:59

Decorrido prazo de JOSE NELSON ROTTA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:56

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 03:20

Conclusos para despacho

23/11/2021, 17:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/11/2021, 17:12

Conclusos para despacho

23/11/2021, 17:12

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

23/11/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 12:19

Conclusos para despacho

22/11/2021, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2021, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 14:07

Conclusos para despacho

01/11/2021, 13:53

Decorrido prazo de JOSE NELSON ROTTA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de CONTASCI CONTABILIDADES ASSOCIADAS W.L. S/S LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:03

Juntada de certidão

05/10/2021, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 14:32

Publicado Decisão em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 21:05

Juntada de certidão

22/09/2021, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 19:25

Conclusos para despacho

22/09/2021, 18:06

Concedida a Medida Liminar

22/09/2021, 17:27

Conclusos para decisão

21/09/2021, 18:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/09/2021, 17:42

Mandado devolvido cumprido

17/09/2021, 10:16

Juntada de Petição de diligência

17/09/2021, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 16:54

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 15:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/09/2021, 13:00

Juntada de certidão

11/09/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 14:47

Conclusos para despacho

30/07/2021, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 22:06

Mandado devolvido parcialmente cumprido

19/07/2021, 15:03

Juntada de Petição de certidão

19/07/2021, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2021, 13:38

Expedição de Mandado.

23/05/2021, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:18

Conclusos para despacho

18/05/2021, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 16:51

Mandado devolvido parcialmente cumprido

26/04/2021, 14:11

Juntada de Petição de diligência

26/04/2021, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2021, 15:54

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 10:25

Conclusos para despacho

09/02/2021, 13:17

Juntada de certidão

09/02/2021, 13:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/02/2021, 10:31

Recebidos os autos

09/02/2021, 10:31

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2021, 10:01

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 10:01

Despacho

•22/11/2021, 17:27

Despacho

•22/11/2021, 12:19

Despacho

•05/11/2021, 10:20

Despacho

•01/11/2021, 14:07

Decisão

•22/09/2021, 21:05

Despacho

•22/09/2021, 19:25

Decisão

•22/09/2021, 17:27

Despacho

•17/08/2021, 14:47

Despacho

•19/07/2021, 22:06

Despacho

•23/05/2021, 21:54

Despacho

•21/05/2021, 16:18

Despacho

•27/04/2021, 16:51

Despacho

•10/02/2021, 15:34

Todos os documentos(16)

Despacho

•17/01/2022, 18:31

Despacho

•07/12/2021, 17:46

Despacho

•22/11/2021, 17:27

Despacho

•22/11/2021, 12:19

Despacho

•05/11/2021, 10:20

Despacho

•01/11/2021, 14:07

Decisão

•22/09/2021, 21:05

Despacho

•22/09/2021, 19:25

Decisão

•22/09/2021, 17:27

Despacho

•17/08/2021, 14:47

Despacho

•19/07/2021, 22:06

Despacho

•23/05/2021, 21:54

Despacho

•21/05/2021, 16:18

Despacho

•27/04/2021, 16:51

Despacho

•10/02/2021, 15:34

Despacho

•10/02/2021, 10:25