Execução Fiscal 5004764-87.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.404.925,42

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CESAR QUEIROZ PERES

OAB/SP 215983·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

M GARCIA RECURSOS HUMANOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARISA GARCIA

CPF

Reu

M. GARCIA RECURSOS HUMANOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:33

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:42

Juntada de certidão

30/10/2025, 12:06

Decorrido prazo de MARISA GARCIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de M. GARCIA RECURSOS HUMANOS - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:40

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 11:35

Todas as movimentações(120)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 17:33

Despacho

•05/05/2026, 17:33

05/05/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:33

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:42

Juntada de certidão

30/10/2025, 12:06

Decorrido prazo de MARISA GARCIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de M. GARCIA RECURSOS HUMANOS - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:40

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:35

Proferida decisão interlocutória

15/09/2025, 11:35

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2025, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de MARISA GARCIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de M. GARCIA RECURSOS HUMANOS - ME em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 18:29

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:05

Expedição de outros documentos

25/09/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 16:12

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:18

Decorrido prazo de MARISA GARCIA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 13:17

Juntada de entregue (ecarta)

13/09/2024, 03:51

Expedição de Comunicação via Correios.

30/08/2024, 11:51

Juntada de ato ordinatório

30/08/2024, 11:50

Expedição de outros documentos

30/08/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 13:47

Conclusos para despacho

09/08/2024, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2024, 10:03

Decorrido prazo de M. GARCIA RECURSOS HUMANOS - ME em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:58

Decorrido prazo de MARISA GARCIA em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2022, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2022, 12:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:42

Decorrido prazo de MARISA GARCIA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de M. GARCIA RECURSOS HUMANOS - ME em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de M. GARCIA RECURSOS HUMANOS - ME em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:23

Decorrido prazo de MARISA GARCIA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 11:00

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 10:10

Conclusos para despacho

27/10/2022, 09:31

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 19:39

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:57

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:04

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 15:01

Conclusos para despacho

11/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de MARISA GARCIA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de M. GARCIA RECURSOS HUMANOS - ME em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 15:27

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 18:39

Juntada de Petição de substabelecimento

25/05/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 16:05

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:59

Juntada de comunicações

13/05/2022, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de M. GARCIA RECURSOS HUMANOS - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:15

Decorrido prazo de MARISA GARCIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:36

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 05:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M. GARCIA RECURSOS HUMANOS - ME, MARISA GARCIA Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO CESAR QUEIROZ PERES - SP215983 Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO CESAR QUEIROZ PERES - SP215983 Nome: M. GARCIA RECURSOS HUMANOS - ME Endereço: VICENTE DECARIA, 236, JARDIM GUTIERRES, SOROCABA - SP - CEP: 18015-415 Nome: MARISA GARCIA Endereço: R APARICIO DE SOUZA, 37, CASA, PQ. IBITI DO PACO, SOROCABA - SP - CEP: 18086-310 Valor da causa: R$ $1,239,882.79 D E S P A C H O Em face da concessão de efeito de suspensivo pelo E. TRF3 nos autos do agravo de instrumento (ID. 170906483), sobreste-se a presente execução até notícia de julgamento daquele recurso. Int. ARNALDO DORDETTI JÚNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5004764-87.2021.4.03.6110 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 09:55

Conclusos para despacho

12/01/2022, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:06

Juntada de comunicações

06/12/2021, 15:11

Decorrido prazo de M. GARCIA RECURSOS HUMANOS - ME em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:30

Decorrido prazo de MARISA GARCIA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:29

Juntada de Petição de carta

25/11/2021, 13:53

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 08:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/10/2021, 10:02

Conclusos para decisão

18/10/2021, 19:36

Juntada de Petição de carta

19/08/2021, 13:10

Juntada de Petição de resposta

13/08/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 15:29

Conclusos para despacho

09/08/2021, 14:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/07/2021, 15:06

Expedição de Carta de citação.

14/07/2021, 11:19

Expedição de Carta de citação.

14/07/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 14:43

Conclusos para despacho

05/07/2021, 13:35

Juntada de certidão

01/07/2021, 12:40

Recebidos os autos

01/07/2021, 12:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/07/2021, 12:02

Juntada de certidão

01/07/2021, 12:02

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2021, 15:34

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 15:34

Documento Comprobatório

•20/10/2025, 09:30

Decisão

•15/09/2025, 11:35

Decisão

•15/09/2025, 11:35

Despacho

•25/09/2024, 17:05

Despacho

•25/09/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:50

Despacho

•26/08/2024, 13:47

Despacho

•27/10/2022, 12:07

Despacho

•27/10/2022, 10:10

Despacho

•25/10/2022, 11:09

Despacho

•24/10/2022, 19:39

Despacho

•11/10/2022, 16:26

Despacho

•11/10/2022, 15:01

Todos os documentos(28)

Despacho

•05/05/2026, 17:33

Despacho

•05/05/2026, 17:33

Documento Comprobatório

•20/10/2025, 09:30

Decisão

•15/09/2025, 11:35

Decisão

•15/09/2025, 11:35

Despacho

•25/09/2024, 17:05

Despacho

•25/09/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:50

Despacho

•26/08/2024, 13:47

Despacho

•27/10/2022, 12:07

Despacho

•27/10/2022, 10:10

Despacho

•25/10/2022, 11:09

Despacho

•24/10/2022, 19:39

Despacho

•11/10/2022, 16:26

Despacho

•11/10/2022, 15:01

Comunicações

•02/09/2022, 09:43

Despacho

•10/06/2022, 18:39

Despacho

•17/05/2022, 16:05

Despacho de Inspeção

•13/05/2022, 16:59

Comunicações

•12/05/2022, 14:24

Despacho

•17/01/2022, 18:32

Despacho

•13/01/2022, 09:55

Comunicações

•05/12/2021, 12:07

Decisão

•04/11/2021, 08:38

Decisão

•20/10/2021, 10:02

Despacho

•09/08/2021, 16:02

Despacho

•09/08/2021, 15:29

Despacho

•13/07/2021, 14:43