Procedimento Comum Cível 5003794-11.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

SANDERSON ANTONIO CORDEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS COUTO SANTOS

OAB/SP 406395·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

SANDERSON ANTONIO CORDEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 17:51

Juntada de certidão

14/02/2024, 17:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de SANDERSON ANTONIO CORDEIRO DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:12

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:36

Determinado o Arquivamento

25/04/2023, 19:18

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:44

Recebidos os autos

31/01/2023, 13:55

Juntada de Petição de intimação de pauta

31/01/2023, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/07/2022, 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:05

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 17:51

Juntada de certidão

14/02/2024, 17:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de SANDERSON ANTONIO CORDEIRO DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:12

Publicado Despacho em 26/06/2023.

Documentos

Despacho

•22/06/2023, 18:36

Despacho

•25/04/2023, 19:18

26/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:36

Determinado o Arquivamento

25/04/2023, 19:18

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:44

Recebidos os autos

31/01/2023, 13:55

Juntada de Petição de intimação de pauta

31/01/2023, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/07/2022, 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:54

Juntada de ato ordinatório

24/05/2022, 15:53

Decorrido prazo de SANDERSON ANTONIO CORDEIRO DE SOUZA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de apelação

29/03/2022, 16:07

Publicado Sentença em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2022, 14:58

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 11:52

Decorrido prazo de SANDERSON ANTONIO CORDEIRO DE SOUZA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2022, 12:48

Publicado Sentença em 21/01/2022.

03/02/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SANDERSON ANTONIO CORDEIRO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: MATHEUS COUTO SANTOS - SP406395 REU: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003794-11.2021.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de demanda, pelo procedimento comum, na qual a parte autora requer a reforma militar, bem como indenização por danos materiais e morais. Foram concedidos os benefícios da gratuidade da justiça e determinada a emenda da inicial, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito (ID 56292871). A parte autora se manifestou (ID 58269288). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Passo a sentenciar o feito, nos termos do artigo 12, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Civil. A parte autora não cumpriu integralmente o comando judicial. Não obstante instada a emendar a petição inicial, com o fim de justificar o valor atribuído à causa, e a juntar documentos indispensáveis, a parte autora deixou de fazê-lo como determinado. Diante do exposto, indefiro a petição inicial e extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 330, inciso IV e 485, inciso I do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, porque incompleta a relação processual. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registrada neste ato. Publique-se. Intime-se.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:33

Indeferida a petição inicial

17/01/2022, 07:32

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 12:54

Conclusos para despacho

18/08/2021, 13:48

Decorrido prazo de SANDERSON ANTONIO CORDEIRO DE SOUZA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:34

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2021, 16:33

Publicado Despacho em 01/07/2021.

08/07/2021, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/06/2021, 18:48

Conclusos para despacho

28/06/2021, 13:06

Recebidos os autos

07/06/2021, 14:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/06/2021, 14:12

Juntada de certidão

07/06/2021, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2021, 13:26

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 13:26

Acórdão

•28/10/2022, 14:23

Acórdão

•27/10/2022, 12:05

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 15:53

Sentença

•24/03/2022, 18:43

Sentença

•11/03/2022, 14:58

Outros Documentos

•04/02/2022, 12:48

Sentença

•17/01/2022, 18:33

Sentença

•17/01/2022, 07:32

Despacho

•16/12/2021, 12:54

Despacho

•29/06/2021, 14:21

Despacho

•28/06/2021, 18:48