Apelação / Remessa Necessária 0004824-32.2014.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Osasco

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Autor

UNIAO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.

CNPJ

Autor

ISP AGREGADOS LTDA

CNPJ

Autor

IRO INDUSTRIA DE RECICLAGEM E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI

OAB/SP 206593·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ESTEVES JUNIOR

OAB/SP 183531·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ESTEVES JUNIOR

OAB/SP 183531·CPF·Representa: Réu

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI

OAB/SP 206593·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(113)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Autor

UNIAO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.

CNPJ

Autor

ISP AGREGADOS LTDA

CNPJ

Autor

IRO INDUSTRIA DE RECICLAGEM E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.

CNPJ

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDA

CNPJ

Reu

ISP AGREGADOS LTDA

CNPJ

Reu

IRO INDUSTRIA DE RECICLAGEM E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

1 VARA FEDERAL DE OSASCO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/10/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 14/10/2024

16/10/2024, 13:48

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:02

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:58

Recurso Extraordinário não admitido

18/09/2024, 14:46

Negado seguimento ao recurso

18/09/2024, 14:46

Recurso Especial não admitido

18/09/2024, 14:46

Conclusos para admissibilidade recursal

29/08/2024, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:40

Juntada de certidão

20/08/2024, 15:40

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/10/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 14/10/2024

16/10/2024, 13:48

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:02

Publicado Decisão em 20/09/2024.

Documentos

Decisão

•18/09/2024, 14:58

Decisão

•18/09/2024, 14:46

20/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:58

Recurso Extraordinário não admitido

18/09/2024, 14:46

Negado seguimento ao recurso

18/09/2024, 14:46

Recurso Especial não admitido

18/09/2024, 14:46

Conclusos para admissibilidade recursal

29/08/2024, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:40

Juntada de certidão

20/08/2024, 15:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

20/08/2024, 10:24

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA. em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de ISP AGREGADOS LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA. em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de ISP AGREGADOS LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/08/2024, 17:12

Juntada de Petição de recurso especial

19/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:02

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2024, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024, 14:18

Juntada de certidão de julgamento

24/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 09:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2024, 09:58

Conclusos com embargos de declaração

04/06/2024, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2024, 19:46

Juntada de ato ordinatório

24/05/2024, 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 09:48

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:11

Conhecido o recurso de POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.067.113/0210-02 (APELANTE) e não-provido

16/05/2024, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 17:09

Juntada de certidão de julgamento

15/05/2024, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/03/2024, 12:32

Conclusos para decisão

12/03/2024, 12:19

Juntada de Petição de contraminuta

11/03/2024, 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2024, 08:27

Juntada de ato ordinatório

20/02/2024, 08:26

Juntada de Petição de agravo interno

19/02/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 11:07

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2024, 16:50

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (APELANTE) e 1ª VARA FEDERAL DE OSASCO (JUIZO RECORRENTE) e provido

22/01/2024, 15:46

Conhecido o recurso de IRO INDUSTRIA DE RECICLAGEM E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - CNPJ: 12.141.133/0001-67 (APELANTE), ISP AGREGADOS LTDA - CNPJ: 07.526.345/0001-22 (APELANTE), POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.067.113/0210-02 (APELANTE) e UNIAO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA. - CNPJ: 07.912.650/0001-52 (APELANTE) e não-provido

22/01/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 14:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

23/10/2023, 14:54

Juntada de certidão

23/10/2023, 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/10/2023, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 18:52

Conclusos para despacho

12/09/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 18:28

Juntada de Petição de parecer

29/04/2022, 18:33

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

29/04/2022, 18:33

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:34

Expedição de Informação

26/04/2022, 10:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/04/2022, 10:22

Recebidos os autos

21/04/2022, 00:07

Recebido pelo Distribuidor

21/04/2022, 00:06

Distribuído por sorteio

21/04/2022, 00:06

Acórdão

•24/07/2024, 15:16

Ato ordinatório

•24/05/2024, 19:46

Ato ordinatório

•24/05/2024, 19:45

Acórdão

•16/05/2024, 11:37

Ato ordinatório

•20/02/2024, 08:27

Ato ordinatório

•20/02/2024, 08:26

Decisão

•22/01/2024, 16:50

Decisão

•22/01/2024, 15:46

Despacho

•19/10/2023, 18:52

Despacho

•12/09/2023, 07:40

Despacho

•05/09/2023, 18:28

Sentença

•28/02/2022, 21:54

Ato ordinatório

•17/01/2022, 18:35

Todos os documentos(26)

Decisão

•18/09/2024, 14:58

Decisão

•18/09/2024, 14:46

Acórdão

•24/07/2024, 15:16

Ato ordinatório

•24/05/2024, 19:46

Ato ordinatório

•24/05/2024, 19:45

Acórdão

•16/05/2024, 11:37

Ato ordinatório

•20/02/2024, 08:27

Ato ordinatório

•20/02/2024, 08:26

Decisão

•22/01/2024, 16:50

Decisão

•22/01/2024, 15:46

Despacho

•19/10/2023, 18:52

Despacho

•12/09/2023, 07:40

Despacho

•05/09/2023, 18:28

Sentença

•28/02/2022, 21:54

Ato ordinatório

•17/01/2022, 18:35

Ato ordinatório

•17/01/2022, 18:33

Ato ordinatório

•13/10/2021, 17:31

Apelação

•26/08/2021, 13:18

Sentença

•05/08/2021, 22:04

Sentença

•28/07/2021, 10:56

Decisão

•02/03/2021, 12:37

Decisão

•25/02/2021, 18:00

Ato ordinatório

•08/02/2021, 17:18

Despacho

•08/02/2021, 17:17

Ato ordinatório

•08/02/2021, 17:16

Despacho

•26/05/2020, 18:03