Execução Fiscal 0010478-89.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 29,16

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974·CPF·Representa: Réu

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

OAB/SP 292422·CPF·Representa: Réu

ANDRE GONCALVES DE ARRUDA

OAB/SP 200777·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DROGARIA SAO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 15:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

04/04/2025, 10:31

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

04/04/2025, 10:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

04/04/2025, 10:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/04/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/10/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2023, 10:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/08/2023, 20:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2023, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2023, 17:55

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:13

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 15:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

04/04/2025, 10:31

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

04/04/2025, 10:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

04/04/2025, 10:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Documentos

Despacho

•24/10/2022, 13:04

Despacho

•21/10/2022, 16:19

04/04/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/10/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2023, 10:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/08/2023, 20:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2023, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2023, 17:55

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:13

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 16:19

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 10:34

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 16:58

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:51

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 05:50

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974 Nome: DROGARIA SAO PAULO S.A. Valor da causa: R$ $2,916.00 D E S P A C H O 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0010478-89.2016.4.03.6110 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, da aceitação da garantia oferecida nos autos, bem como do prazo de embargos. Dê-se andamento nos termos da Portaria 40/2021 deste Juízo. ARNALDO DORDETTI JÚNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:51

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 13:48

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 14:52

Conclusos para despacho

19/08/2021, 18:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/08/2021, 18:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

11/06/2021, 13:23

Juntada de certidão

02/06/2021, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2021, 16:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/02/2021, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO MANIFESTACAO

11/02/2021, 10:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 807/809

31/01/2020, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2020, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2020, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2020, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 202061050000175 Complemento Livre:

22/01/2020, 08:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/12/2019, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/12/2019 PedidoJF: 1863-3/2019 Prot: 310191213003370

13/12/2019, 08:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 133/2018 (3a. Vara)

28/08/2018, 11:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.133/2018 (3a. Vara)

27/08/2018, 13:59

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA Complemento Livre: IN ALBIS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

16/08/2018, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2018, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO MANIFESTACAO

13/07/2018, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 775/779

19/06/2018, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 11:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA CÓPIA DA SENTENÇA Complemento Livre: EMBARGOS Nº 00025046420174036110

11/05/2018, 13:49

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0002504-64.2017.403.6110 - Apenso

11/05/2018, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2017, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO MANIFESTACAO

21/09/2017, 10:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 440/444

08/08/2017, 10:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2017.61100008841-1 Complemento Livre:

01/06/2017, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 301/307

19/04/2017, 07:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/03/2017, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2017, 16:06

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0002504-64.2017.403.6110 - Apenso

28/03/2017, 16:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 300/302

20/03/2017, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890012235 Complemento Livre:

21/02/2017, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BLOQUEIO BACENJUD Complemento Livre:

09/02/2017, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO PARA PAGTO OU GARANTIA Complemento Livre: IN ALBIS

07/02/2017, 15:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DROGARIA SÃO PAULO S/A Complemento Livre:

07/02/2017, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA CUMPRIMENTO DE CARTA CITATORIA Complemento Livre:

19/01/2017, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATORIA PARA EMPRESA-EXECUTADA Complemento Livre: PARA PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE GARANTIAS

19/01/2017, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2017, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 11:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/12/2016, 10:58

Despacho

•13/10/2022, 08:30

Despacho

•11/10/2022, 16:58

Despacho

•17/01/2022, 18:36

Despacho

•17/01/2022, 12:51

Despacho

•13/09/2021, 16:41

Despacho

•24/08/2021, 09:42

Despacho

•23/08/2021, 14:52